A Assembleia Municipal de Penafiel aprovou as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e de participação variável sobre o IRS a aplicar em 2021.
O IMI mantém-se na taxa mínima, sendo de 0,3% para prédios urbanos. Será ainda mantida a dedução fixa de 70 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes. A proposta teve votos a favor da coligação Penafiel Quer (PSD/CDS) e dos eleitos do TOP e a abstenção do PS.
A Derrama também mantém as mesmas taxas aplicadas no ano em curso: é de 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Ficam ainda isentos de derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, incidente obre o lucro tributável de 2020. A votação foi idêntica, com os eleitos do Partido Socialista a abster-se.
Já no que toca à participação variável no IRS para 2021, fixada nos 5%, o máximo permitido por lei, os socialistas votaram contra, o TOP absteve-se e foi aprovada apenas pelos votos da coligação.
Sousa Pinto, do PS, lembrou que se vivem tempos de dificuldades e os mais carenciados são os que mais padecem, mas que a sociedade se constrói também com a classe média, geradora de actividade económica e que ajuda a suportar os postos de trabalho e a sustentabilidade da economia. “Voltamos a ter uma proposta de valor máximo a aplicar. Já é a classe média que suporta a câmara quando paga o IMI, porque compra habitação”, deu como exemplo, salientando o esforço desta população. “Reconhecendo que a Câmara tem necessidade de se financiar é urgente começar a pensar noutras soluções. Há uma classe média assoberbada por um conjunto de encargos. É preciso ajudar as classes mais baixas mas também reconsiderar este tipo de impostos, como já disse o PS em anos anteriores. Ao baixar ou ao não aplicar esta taxa máxima os territórios tornam-se mais competitivos”, defendeu.
Carlos Pinto, do PSD/CDS, sustentou que a participação variável do IRS não é “transversal para todos”. “Este é daqueles impostos que não prejudicam minimamente os que mais precisam. Só não são devolvidos estes 5% do IRS a quem paga IRS. Quem não paga imposto não é prejudicado nem beneficiado”, argumentou. “O problema dos impostos não está nos directos, mas nos indirectos, como os dos combustíveis, que não olham a quem é pobre nem a quem é rico, e afectam todos por igual”, deu como exemplo. Segundo o eleito, uma proposta de redução neste imposto só beneficiaria os que menos precisam, já que 70% dos que pagam IRS têm rendimentos acima dos 20 mil euros. “A não arrecadação desta receita não permitiria à Câmara dar apoios sociais”, como tem feito, realçou ainda.
