As câmaras municipais de Paços de Ferreira, Paredes e Valongo mantinham-se, em 2020, entre as 50 do país com maior passivo exigível, ou seja, mais dívidas a pagar.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, o passivo exigível é uma “das variáveis mais importantes da gestão financeira dos municípios”
A lista apresentada coloca Paços de Ferreira como a câmara da região com maior passivo exigível, é o 19.º município a nível nacional. Em 2020, o valor andava nos 44,5 milhões de euros. O montante tem vindo a baixar nos últimos anos. Em 2017 era de 55,4 milhões de euros, em 2018 de 49,9 milhões e, em 2019, de 46,1 milhões de euros.
Logo a seguir está Paredes (20.º), cujo passivo exigível era de 42,8 milhões de euros no ano passado. Também esta autarquia tem tido um caminho de diminuição deste valor, que passou de 56,2 milhões (2017), para 51,7 milhões (2018) e 47 milhões (2019).
Valongo, na 44.ª posição do ranking, tinha, em 2020, um passivo exigível de 27,3 milhões de euros. A tendência também é de decréscimo. Em 2017 o passivo deste município era de 37,9 milhões de euros, em 2018 já tinha baixado para os 29,3 milhões e, em 2019, para os 28,1 milhões de euros.
O Anuário também reporta que alguns destes municípios, casos de Paredes e Paços de Ferreira, estão, ao mesmo tempo, no leque das 50 autarquias com maior diminuição do passivo exigível em 2020.
Paredes, por exemplo, foi o 10.º município do país com maior decréscimo, menos 4,2 milhões de euros. Nos dois anos anteriores já tinha registado quebras de 4,5 e 4,7 milhões de euros, respectivamente.
Paços de Ferreira, 47.º com do ranking, teve uma diminuição de 1,7 milhões de euros no passivo exigível em 2020. A redução tinha sido de 5,5 e de 3,7 milhões de euros nos anos imediatamente anteriores.
Penafiel também consta da lista deste Anuário. Foi o 15.º município do país com melhor resultado neste indicador. Sofreu uma descida de passivo exigível de 3,8 milhões de euros em 2020. Antes as diminuições tinham sido ainda mais elevadas: -6, 1 milhões e -7,3 milhões de euros.
Paços de Ferreira entre os 20 municípios que excederam limite do endividamento
No ano passado, mostra ainda o documento, houve 20 municípios portugueses que excederam o limite da dívida total definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI).
“20 municípios ao apresentarem uma dívida total superior a 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores não cumpriram o limite previsto no n.º 1 deste artigo, devendo, por isso, ser-lhes reduzido, no exercício subsequente, pelo menos 10% do montante em excesso, ate que aquele limite seja cumprido”, lê-se.
A autarquia de Paços de Ferreira está nessa lista (ver tabela). De realçar que, na última Assembleia Municipal, o vereador Joaquim Sousa afirmou que o município ia sair dessa situação já no final deste ano.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses também realça que “os sucessivos decréscimos, verificados desde 2013, do valor do índice do limite à divida total (razão entre a dívida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercícios) é um óptimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”.
Recorde-se que Paços de Ferreira é um dos 11 municípios que recorreram a Empréstimos do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Foram contratualizados mais de 35 milhões de euros e utilizados cerca de 32,3 milhões de euros, mostra o documento. No final de 2020 a dívida era de 31,4 milhões de euros.
Penafiel entre os municípios com maior volume de pagamentos de amortizações de empréstimos
Entre outros dados salientados pelo relatório, está o facto de Penafiel estar entre os municípios com maior volume de pagamentos de amortizações de empréstimos (passivos financeiros) em 2020, cerca de 3,2 milhões de euros. No ano anterior tinham sido 1,2 milhões de euros. “Será de relevar o aumento em mais de 100% apresentado pelos municípios de: Chaves com +7,7 milhões de euros (+229,9%), Penafiel com +2 milhões de euros (+174,0%), Barreiro com +2,6 milhões de euros (+135,0%), Vagos com +1,5 milhões de euros (+114,2%), e Reguengos de Monsaraz com +4,5 milhões de euros (+107,7%)”, lê-se no Anuário.
No universo dos 308 municípios, em 2020, 229 municípios diminuíram a despesa com juros e outros encargos financeiros contribuindo para a descida global desta despesa em 15,6% (-8,8 milhões de euros). Paços de Ferreira e Paredes estão no lote das autarquias com maior volume de juros e outros encargos financeiros pagos. No caso de Paços de Ferreira, foram mais de 982 mil euros em 2019 e 687 mil euros em 2020, uma variação de -30,1%. Já Paredes pagou mais de 360 mil euros em 2019 e 339 mil euros em 2020, uma descida de -5,8%.
O Anuário mostra ainda os dados sobre os municípios com maior volume total de despesa paga em juros entre 2010 e 2020 e simulação desse custo por habitante. Paços de Ferreira surge como a 14.ª câmara, com 14,3 milhões pagos nesse período, dando um total de 257 euros de juros por habitante.
Paredes e Penafiel com “maior equilíbrio orçamental”
Numa análise aos orçamentos, o documento coloca Penafiel como o 31.º município com maior volume de orçamento inicial em 2020, um total de 67 milhões de euros, e Paredes com o 35.º, com 62 milhões de euros. Mas estes dois concelhos também estão entre os que tiveram maior diminuição do orçamento inicial em 2020. Penafiel é o 7.º do ranking, com menos 6,3 milhões de euros (-8,5%) e Paredes o 17.º, com menos 3,7 milhões de euros, menos 5,6%.
Estes dois municípios surgem entre os 35 com maior equilíbrio orçamental. Paredes na 12.ª posição e Penafiel na 20.ª.
No plano oposto, com maior aumento do orçamento inicial em 2020, está Valongo, na 28.ª posição, com 59,3 milhões de euros (orçamento inicial) e um acréscimo de 6,7 milhões de euros (12,6%). Na mesma lista está Lousada, na posição 35. Ao orçamento de 37,3 milhões de euros somaram-se mais 5,5 milhões (17,2%).
Ainda de acordo com os dados divulgados, Paços de Ferreira (2,4 milhões de euros) e Lousada (2,1 milhões de euros) estão entre os municípios com maiores resultados económicos líquidos em 2020, enquanto Valongo (-3,1 milhões de euros) está entre as autarquias com menores resultados económicos líquidos em 2020.
Paredes é o sétimo município do país com melhores indicadores (40,3%) na lista dos 20 com melhores resultados operacionais. “Embora se entenda que um município não tem como objectivo o lucro, não deixa de ser merecedor de avaliação os resultados económicos apresentados, sobretudo os resultados operacionais. Reforça este entendimento o facto de se verificar que nos últimos anos tem diminuído o número de municípios com resultados operacionais negativos, fruto de uma gestão mais adequada e equilibrada da afectação dos seus proveitos”, explica o documento.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um documento que apresenta uma análise económica e financeira das contas dos 308 municípios, anualmente. Este relatório é relativo ao exercício económico de 2020. O documento, que vai na 17.ª edição, resulta de um trabalho em equipa que envolve dois centros de investigação onde estão integrados os autores: o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e o Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) da Universidade do Minho.
