Os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) são todos os resíduos provenientes de equipamentos que estão dependentes de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos para funcionar corretamente, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos. São exemplos destes equipamentos o frigorífico, os televisores, as consolas de jogos, etc.
Em Portugal existem duas Entidades Gestoras (EG) de REEE, nomeadamente, a AMB3E e ERP, que realizam a receção, o transporte e o tratamento deste tipo de resíduos.
A legislação nacional prevê que os distribuidores sejam os responsáveis por recolher, gratuitamente, os REEE, sem encargos para o consumidor.
Quando compra um Equipamento Elétrico e Eletrónico que desempenhe as mesmas funções que o resíduo que detém, pode entregar este último no ato da compra. Caso não pretenda adquirir um equipamento novo pode depositar o seu resíduo num dos ‘Pontos Eletrão’, que estão dispostos nas superfícies comerciais. Todavia, estes Pontos Eletrão só estão preparados para receber REEE de dimensão pequena ou média, sendo que, se o tamanho ou peso do seu REEE não permitir transportá-lo, pode solicitar à entidade que procede à venda de equipamentos novos para recolher o resíduo no seu domicílio.
Voltamos a relembrar que todos estes procedimentos não envolvem qualquer custo para o detentor do REEE.
Contudo, esta gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos está em risco por causa de um atraso na aplicação da legislação que já vai em 7 meses.
Existe, assim, um impasse administrativo/legal ligado à criação do Centro de Coordenação e Registo de REEE (CCR), que deveria estar em pleno funcionamento desde o passado mês de Maio.
A Quercus já apresentou as suas preocupações ao Ministério do Ambiente e solicitou informação sobre o ponto de situação, sendo que até ao momento não obteve qualquer tipo de resposta.
A demora no licenciamento do Centro de Coordenação e Registo de REE, previsto no Decreto-Lei nº 67/2014, vai ter implicações graves na gestão deste tipo de resíduos, nomeadamente porque vão ficar por aplicar os seus importantes objetivos chave, determinantes para a boa gestão dos mesmos, como é o caso da implementação e gestão de um mecanismo de compensação entre as Entidades gestoras e da participação na definição das regras para o cálculo da meta nacional de recolha de REEE.
