A Junta de Freguesia de Gandra assume que, apesar de ser responsável pela distribuição de água na freguesia há mais de três décadas, “não tem competência para o fazer” e terá de haver “uma delegação de competências da Câmara de Paredes para a Junta de Gandra, que acontecerá quando os SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento entrarem em funcionamento” para que possa ser a Junta a gerir o sistema de abastecimento público de água.
Em comunicado, a autarquia local, que gere as ‘Águas Vivas de Gandra’ diz que quer esclarecer “as especulações que se têm tornado públicas e suscitado dúvidas junto da população”. “Importa reiterar, em abono de um cabal esclarecimento, que as Águas Vivas, bem como as suas infra-estruturas, são património da Freguesia de Gandra e assim permanecerão”, começa por garantir a Junta. “À população garantimos que, em Gandra, o sistema de abastecimento público de água continuará a ser gerido pela Junta de Freguesia”, reiteram mais à frente no mesmo documento.
A mesma fonte elenca que, por lei, em Portugal, “a competência de distribuir água ao domicílio é dos municípios” e lembra que, em 2001, “a troco de 10 milhões de euros, a Câmara Municipal de Paredes, governada pelo PSD, concessionou, por 35 anos, a competência de distribuir água ao domicílio em todo o concelho à empresa VEOLIA (actual BE WATER)”.
Isso só mudou em 2021, quando a Câmara, agora governada pelo Partido Socialista, avançou com o resgate da concessão, “a troco de uma indemnização de 21 milhões de euros, passando a ser novamente competente para realizar este serviço, através dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS)”, lê-se na publicação.
“A distribuição de água ao domicílio tem sido operada, há mais de três décadas na freguesia de Gandra, pela Junta de Freguesia. Não obstante desta realidade, a freguesia não tem competência para o fazer, razão que originou, entre outras, o litígio da Câmara com a concessionária”, sustenta a Junta de Gandra, esclarecendo que “a partir de 2020, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) deixa de reconhecer as cooperativas como sub-sistemas, passando a ser a Câmara Municipal de Paredes a Entidade Gestora, passando a referenciar as zonas de actuação das cooperativas como zonas de abastecimento, omitindo o termo ‘cooperativa’ nos Planos de Controle e Qualidade da Água (PCQA) que a Entidade gestora publica trimestralmente”.
“Considerando que a Junta de Freguesia tem operado sem a devida competência, no que à distribuição de água ao domicílio diz respeito, e atendendo que esta pertence ao município”, mas sendo ao mesmo tempo “imprescindível para freguesia de Gandra continuar a fazer abastecimento público de água” e sendo vontade da Câmara de Paredes que “assim permaneça”, a Junta de Freguesia de Gandra, agora liderada por Sílvia Sá Pinto, explica que “terá de existir uma delegação de competências da Câmara Municipal de Paredes na Junta de Freguesia de Gandra”.
Essa situação é do conhecimento da Freguesia desde, pelo menos, 2018, acrescenta o comunicado, invocando declarações “constantes na acta da reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, de 29 de Setembro de 2018, onde o Presidente da Junta de então, Paulo Ranito, afirmou que ‘a ERSAR deixou de receber amostras há um ano pois não reconhece a Junta de Freguesia como entidade legítima, acrescentando que é necessário um protocolo'”
Por isso, conclui a autarquia local, “a Junta de Freguesia de Gandra e a Câmara Municipal de Paredes vão regularizar, de uma vez por todas, o sistema de abastecimento de água ao domicílio na nossa freguesia”, e, para isso, “terá de existir uma delegação de competências da Câmara de Paredes para a Junta de Freguesia de Gandra, que acontecerá quando os SMAS entrarem em funcionamento”.
A questão tinha sido levantada pelos eleitos do PSD na última Assembleia de Freguesia de Gandra, criticando a postura do vereador Renato Almeida, “e administrador dos Serviços Municipalizados das Águas de Paredes”. Segundo os social-democratas, Renato Almeida afirmou, sobre a gestão das Águas Vivas de Gandra, que “irá haver uma delegação de competências para gerir as Águas de Gandra”. “Estas afirmações confirmam que as Águas de Gandra irão passar para a órbita dos serviços municipalizados e consequentemente para o domínio da Câmara Municipal de Paredes pois, só pode delegar uma competência quem for detentor dessa mesma competência”, frisava o PSD.
