“Há conclusões que foram enviadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e essas conclusões obrigam a impor limitações ao funcionamento do aterro. A CCDR-N terá de tirar as conclusões que tem de tirar e eu, ministro, não sou a entidade administrativa que passa licenças ou tira licenças”, afirmou, ontem, o ministro do Ambiente, quando questionado pelo Porto Canal, à margem da inauguração de uma empresa de painéis solares na Póvoa de Varzim. Em causa as conclusões da recente inspecção urgente realizada ao aterro de Sobrado, em Valongo, por exigência da Câmara Municipal.
João Pedro Matos Fernandes adiantou ainda que “há um conjunto de incumprimentos que são bem claros na inspecção feita”. “Mas o problema não tem só a ver com os incumprimentos, tem a ver com a licença”, referiu, dizendo que cabe à CCDR-N “explicar aquilo que são as alterações à licença que o aterro tem”.
Questionada, a Câmara Municipal de Valongo diz que ainda não conhece o relatório e as conclusões da inspecção, mas que “regista como positivas as palavras” do ministro. “Vêm dar-nos razão, e aguardamos com muita expectativa as medidas concretas das entidades competentes”, sustenta a autarquia, que promete continuar a lutar, juntamente com a comunidade, pelo encerramento do aterro de Sobrado “cujo licenciamento urbanístico violou o Plano Director Municipal, e que constitui um grave atentado ao ambiente, à saúde e à qualidade de vida da população”.
A Associação Jornada Principal diz que regista “com agrado” estas declarações do ministro que “pecam por tardias”. Marisol Marques lembra que é do conhecimento do ministro que a CCDR-N já notificou a Recivalongo para que enviasse um plano para resolver o actual incumprimento legal, nomeadamente a mistura de resíduos com o Cod. 17 06 05* (materiais de construção contendo amianto) misturado com resíduos biodegradáveis na mesma célula (o que viola o previsto na alínea c do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto Lei nº 183/2009 de 10 de Agosto)”.
“Esta entidade tem atuado, até então, em total incumprimento, com o conhecimento e consonância das entidades competentes e fiscalizadoras”, critica a presidente da associação criada para lutar pelo fim do aterro e dos maus-cheiros e pragas de mosquitos causados.
“O senhor ministro, embora não sendo a entidade que ‘pode tirar licenças’, pode e deve actuar sobre as entidades que dependem e são da responsabilidade da sua tutela, deixando para trás a prática do ‘jogo do empurra’ com a nítida finalidade de protelar a decisão que o povo de Sobrado há tanto espera, o encerramento do aterro que foi ilegalmente construído”, apela ainda.
Por fim, a Jornada Principal, que tem agendado para este sábado um buzinão e marcha lenta, diz esperar “uma actuação firme, exemplar e célere por parte da CCDR-N, que puna os infractores, defenda a saúde pública dos habitantes do concelho de Valongo e que não seja subserviente a interesses de empresas privadas, em detrimento dos interesses da população”.
