Na semana passada, questionámos o presidente da Câmara Municipal de Penafiel sobre alguns aspectos relacionados com a polémica intenção de vender o Futebol Clube de Penafiel a uma Sociedade Anónima Desportiva (SAD). Antonino de Sousa respondeu através do Gabinete de Comunicação do Município dizendo que “a Câmara Municipal não se envolve em questões internas seja de que clube ou associação desportiva for”.
Parece-nos que a intenção da Câmara Municipal em não se meter na vida dos clubes ou associações é nobre. No entanto, as perguntas que dirigimos a Antonino de Sousa dizem respeito à Câmara Municipal e não ao clube. Passo a explicar.
O contrato entre o Futebol Clube de Penafiel e a SAD prevê o aluguer das instalações por €1.500 mensais. Ora, sendo o Estádio 25 de Abril e toda a área envolvente é propriedade do Município de Penafiel, é legítimo que queiramos saber se é possível o clube subalugar umas instalações que não são suas a uma sociedade. Se a Câmara Municipal é a proprietária, supostamente, deverá ter sido ouvida sobre esta possibilidade. Também é legítimo que queiramos saber quem definiu o valor de €1.500 por mês para o aluguer de um estádio e toda a área desportiva envolvente. Se a Câmara Municipal não sabe, quem é que tem que saber?
A segunda questão teve que ver com a Penafiel Verde. Esta empresa é 100 por cento propriedade do Município de Penafiel e é também um dos principais patrocinadores do Futebol Clube de Penafiel. A nomeação do presidente do conselho de administração daquela empresa municipal é da responsabilidade do presidente da Câmara. A nomeação do social-democrata António Gaspar Dias para administrador da empresa municipal é completamente legal, mas é eticamente errada. Ninguém achará correcto que o presidente de um clube de futebol seja, ao mesmo tempo, o presidente da empresa municipal que financia o seu próprio clube com o dinheiro dos munícipes. Por muito legal que tudo isto possa ser, há imensos conflitos de interesses em jogo, acabando por ser os dos munícipes aqueles que ficam, aparentemente, sem salvaguarda.
Ao VERDADEIRO OLHAR, António Gaspar Dias declarou que pretende continuar a ser o presidente da Penafiel Verde, do Futebol Clube de Penafiel e da nova SAD, caso vença as eleições do próximo dia 21. Quando lhe perguntámos se a presidência da SAD era compatível com o desempenho de funções na Penafiel Verde, o presidente do clube respondeu: “Só por mero desconhecimento é que se poderia afirmar isso”. E acrescentou: “É um disparate dizer-se que é incompatível”.
Na verdade, as declarações de António Gaspar Dias parecem colidir quer com os estatutos da empresa municipal, quer com a lei geral. Vejamos:
1 – Segundo o n.º 2 do artigo 15.º dos estatutos da Penafiel Verde, é incompatível a acumulação de funções nos órgãos estatutários desta empresa municipal com o exercício de qualquer outra função remunerada em empresas na circunscrição territorial da Penafiel Verde – como seria o caso da putativa SAD do Futebol Clube de Penafiel.
2 – Mesmo que António Gaspar Dias se socorresse na alegação de que iria exercer o cargo de administrador da SAD de forma não remunerada, tal incompatibilidade continuaria a subsistir por força do vertido no artigo 20.º n.º 2 do Estatuto do Gestor Público, que estabelece de forma inequívoca que o exercício de funções executivas tem lugar em regime de exclusividade.
É verdade que a Câmara Municipal de Penafiel não se deve envolver nas questões internas do clube de futebol. Mas também é verdade que tem que garantir a transparência na gestão da coisa pública. No caso da Penafiel Verde, isso parece não estar assegurado.
