Quatro gerentes de duas empresas ligadas ao sector mobiliário e um contabilista, da zona de Paredes, foram acusados por fraudes milionárias, que envolvem fundos europeus. Segundo o despacho de acusação, publicado esta quarta-feira pela Procuradoria Regional do Porto, os indivíduos, em conluio com o contabilista, “elaboraram um esquema de natureza empresarial, com atribuição de papeis e função específica a cada um deles”, que visava a “obtenção, dissimulação e a apropriação de avultadíssimas quantias monetárias para si, para as empresas que geriam e para terceiros consigo relacionados, à custa da obtenção de fundos comunitários/europeus”.
Ainda segundo o mesmo documento, em causa está a prática de crimes, consumados ou tentados, como “desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado, burla e fraude fiscal qualificadas, falsificação de documentos e associação criminosa”.
O esquema, quer terá começado em 2015 e que se prolongou nos anos seguintes, passava pela “utilização de facturas, documentos e informações, onde fizeram constar dizeres falsos por forma a obterem um enriquecimento ilegítimo, ludibriando, desta forma, a autoridade tributária e as entidades responsáveis, pela concessão dos referidos fundos comunitários”.
A acusação revela ainda que “uma das sociedades arguidas, com sede Paredes, através dos seus representantes legais e em conluio com a contabilista, apresentou candidaturas a projectos de incentivos relacionados com Inovação Produtiva”, com investimentos “superiores a 25 milhões de euros”.
Os projectos foram apresentados no “âmbito do programa COMPETE 2020”, mas a sociedade, arguida neste processo, não tem “qualquer tipo de instalação fabril ou empresarial que lhe permitisse o exercício da sua atividade”.
A acusação refere ainda que a empresa em causa recebeu um “adiantamento de 10 por cento” de uma verba de cerca de 300 mil euros, no âmbito de um incentivo.
O documento aponta ainda que a sociedade só devolveu este dinheiro, “após a instauração do processo-crime”.
Do documento, consta um outro incentivo comunitário, obtido em Janeiro de 2018, no valor de cerca de 17 milhões e meio de euros e da obtenção ilegítima de um pagamento adiantado de despesas, “acompanhado de faturas falseadas emitidas pela segunda empresa arguida”, no valor de cerca de seis milhões de euros.
Estas facturas foram apresentadas ao Fisco, para reembolso de IVA, no valor global de mais de um milhão e 200 mil euros, o que não se veio a concretizar “por motivos alheios à vontade” dos arguidos envolvidos neste processo.
Além de quatro gerentes das duas empresas e do contabilista, são arguidas no processo as próprias sociedades comerciais.
