A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai abrir um procedimento contra-ordenacional contra os presidentes da Câmara Municipal de Penafiel e da Junta de Abragão por violação da lei, consubstanciada numa cerimónia de lançamento da primeira pedra de uma creche, a edificar naquela freguesia.
O processo resultou de uma queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS) local, junto da comissão que, e após análise, considerou ter havido violação da “proibição de fazerem publicidade institucional, durante o período eleitoral”.
Em causa está, o lançamento da “primeira pedra” de uma creche do Centro Social e Paroquial, a edificar na Freguesia de Abragão, e que aconteceu no passado dia 18 de Julho, altura em que se assinalou o 20.º aniversário da elevação à categoria de Vila.
A cerimónia contou com a presença de Antonino de Sousa, presidente de Câmara em funções e recandidato, e José de Sousa, actual presidente da Junta de Abragão.
Aquele organismo considerou que este acto foi “desnecessário”, tendo em visto o período eleitoral que vivemos, “extravasando o carácter puramente informativo, numa situação de grave e urgente necessidade pública”.
Por isso, a comissão ordena, não só um “procedimento contra-ordenacional” contra os presidentes da Câmara Municipal de Penafiel e Junta de Freguesia de Abragão, assim como lhes recomenda que “se abstenham de efectuar, por qualquer meio, todo e qualquer tipo de publicidade institucional proibida”, independentemente dos meios ou suportes em que a faça, relativamente a quaisquer actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
O presidente da Câmara Municipal reitera a convicção de que não violou nenhuma norma da lei eleitoral, e vai pronunciar-se no âmbito deste processo, soube o Verdadeiro Olhar junto de fonte municipal.
Além disso, explica a mesma fonte, Antonino de Sousa participou na iniciativa como “convidado”, não tendo tido “qualquer intervenção na elaboração do programa das comemorações” nem feito “divulgação da visita”.
Apesar de a queixa da CNE mencionar o actual presidente da Junta de Abragão, como recandidato, a verdade é que o candidato da coligação Penafiel Quer à freguesia é Daniel Mendes.
