A construção de um centro logístico na zona de Lagueirões, em Valongo, vai avançar apesar da contestação que tem sido feita pelos moradores.
O vereador com o pelouro do Licenciamento de Obras Particulares garantiu, hoje, na reunião de executivo, depois de os vereadores do PSD terem pedido esclarecimentos sobre o processo, que não há “qualquer ilegalidade na construção daquele armazém”, sendo prova disso o indeferimento de uma providência cautelar interposta pelos moradores, cuja decisão foi conhecida na semana passada. Depois disso, a decisão da acção principal intentada veio dar razão a alguns dos argumentos invocados pela União de Moradores do Lugar de Lagueirões, com o tribunal a decretar a nulidade do licenciamento feito pela autarquia.
“Como a lei nos permite apresentar recurso e como a providência cautelar foi indeferida, o que os serviços jurídicos me dizem é que, neste momento, a licença está válida e poderá avançar quer a construção do armazém quer a construção da variante que está associada ao licenciamento do armazém através de um contrato de urbanização e que continuamos a entender que é uma mais-valia para todo o concelho”, disse o vereador Paulo Esteves Ferreira.
“Vamos sanar as deficiências na questão procedimental do processo”
Foi o PSD quem levantou o tema. “Foram tornadas públicas duas decisões judiciais relativas ao empreendimento da JDC, em Lagueirões, que tem sido alvo de discussão ao longo dos últimos dois anos. Formalmente a câmara ainda não nos informou sobre o processo”, apontou Luís Ramalho.
“No Facebook vangloriou-se sobre a legalidade do procedimento quando foi indeferida a providência cautelar interposta pela associação de moradores. Dois dias depois vimos uma notícia que dá conta que o tribunal considerou ilegal o licenciamento daquela operação”, referiu o vereador da oposição, perguntando ao presidente da autarquia de Valongo qual o ponto de situação desta operação urbanística, se considera que os moradores tinham razão nas suas pretensões e reclamações e qual o passo seguinte que a câmara vai dar. “Imagino que seja notificar o promotor da ilegalidade do procedimento e da nulidade da licença emitida”, disse Luís Ramalho pedindo esclarecimentos.
Eles vieram pela voz de Paulo Esteves Ferreira. Segundo o vereador responsável pelo Licenciamento de Obras Particulares o indeferimento da providência cautelar foi “uma excelente notícia” porque veio confirmar “que não houve qualquer ilegalidade no uso daquele solo”. “Ou seja, o uso daquele terreno é compatível com o Plano Director Municipal e é permitida a construção daquele armazém”, referiu.
“Da leitura que fizemos da decisão do juiz quanto à acção que a associação de moradores colocou é que houve procedimentos que não foram devidamente cumpridos no licenciamento daquela unidade”, admitiu o autarca. Um deles, referiu, foi o facto de não ter sido comunicado o licenciamento à associação de moradores. Noutros casos, o vereador acha que o que é dito pelo tribunal “não faz sentido porque estão a ser colocadas questões que dizem mais respeito à licença de utilização do que à licença de construção”. Paulo Esteves Ferreira deveria estar a referir-se ao facto de a sentença considerar que os serviços técnicos não levaram em conta o ruído que será produzido, sobretudo em período nocturno. “Tudo aponta para a criação de uma situação, sobretudo nas horas nocturnas, em que se coloque em causa a saúde e bem-estar das pessoas que vivem naquele local”, refere o tribunal, invocando o “direito ao repouso” e dizendo que a análise da questão do ruído foi “desmazelada”.
“Vamos sanar as deficiências na questão procedimental do processo”, prometeu Paulo Esteves Ferreira.
Também o presidente da Câmara Municipal de Valongo salientou a conformidade da obra com o PDM. “Era importante perceber o que o tribunal dizia sobre o uso do solo e ele é muito claro, não há incompatibilidade, é possível instalar um armazém de papel naquele local”, disse. A sentença diz que “a zona em causa não está destinada exclusivamente a fins habitacionais”, como arguiam os moradores.
Por outro lado, o juiz aponta “situações que devem ser corrigidas e vamos fazê-lo”, afirmou José Manuel Ribeiro, afirmando que esta obra foi alvo de politização nas últimas eleições autárquicas, em 2017, por parte do PSD.
Recorde-se que a Câmara veio congratular-se, na semana passada, pelo facto de o tribunal ter indeferido uma providência cautelar interposta pelos moradores. Esta semana, saiu a decisão da acção principal que considerou ilegal os despachos de licenciamento da obra.
