Fernando Monteiro, eleito do Bloco de Esquerda, apresentou, esta terça-feira, em sessão da Assembleia Municipal de Valongo, uma recomendação ao executivo, aprovada por unanimidade, para que o município adira à tarifa social no serviço de gestão de resíduos urbanos. O objectivo é a diminuição da factura da água e resíduos sólidos aos munícipes que se enquadrem nos critérios e possam requerer este apoio.
O documento apresentado realça que os serviços de águas e resíduos são essenciais e que não deve haver barreiras económicas ao seu acesso por parte dos consumidores.
O eleito do BE, lembrou que já existe legislação que regula o regime de atribuição de tarifa social sobre o fornecimento de serviço de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas. “São abrangidos os consumidores que se encontram em situação de carência económica, em concreto os que recebam o complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção ou o subsídio social de desemprego, o abono de família, a pensão social de invalidez ou pensão social de velhice ou aqueles cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento da família que não aufira qualquer rendimento”, sustentou.
Também recentemente, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu uma recomendação para que sejam aplicadas aos resíduos urbanos as mesmas regras em matéria de tarifa social, afirmou Fernando Monteiro. “Por forma a desincentivar o desperdício desse bem tão essencial como é a água e a induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis, é sugerida a fixação de um limite máximo de consumo sobre o qual irá incidir a tarifa social. E para garantir a acessibilidade aos serviços públicos das águas e resíduos sólidos é indicado que o encargo tarifário não deverá ultrapassar 0,5% do rendimento do beneficiário quando o consumo anual não exceder 120 m3”, descreveu.
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação para que o município desencadeie os procedimentos constantes da recomendação ERSAR com vista à implementação do regime de tarifa social no serviço de gestão de resíduos urbanos. O documento foi aprovado por todos os partidos representados na Assembleia Municipal.
