Há quatro anos, Humberto Brito conseguiu a primeira vitória do PS numas autárquicas em Paços de Ferreira.

Diz ter-se deparado com um município em situação difícil, com grandes temas para resolver, mas sustenta que conseguiu trazer a mudança prometida. Desde logo por ter reduzido a dívida em 16 milhões de euros e por ter conseguido que a Águas de Paços de Ferreira baixasse o preço da água para metade.

Crente na vitória e na eleição do sexto vereador, Humberto Brito estabelece duas grandes lutas para o próximo mandato: a primeira já começou e não é “um sonho”, quer que o concelho conste das prioridades do Governo para a construção de uma linha ferroviária; a segunda, colocar Paços de Ferreira na Área Metropolitana do Porto. Quer ainda reduzir a taxa de resíduos para metade.

Sobre as críticas recorrentes do PSD, o actual presidente da Câmara de Paços de Ferreira, diz que os últimos quatro anos foram de uma oposição que não quis assumir responsabilidades, garante que consegue receber o empréstimo do Fundo de Apoio Municipal sem aumentar impostos, que não se arrepende do caminho que levou à insolvência da PFR Invest e que não houve nenhuma empresa que não tenha investido no concelho por falta de terrenos.

Porque decidiu recandidatar-se ao cargo de presidente da Câmara de Paços de Ferreira? Ainda é preciso mudança no concelho?

É uma candidatura que resulta de uma natural evolução de todo o processo de mudança desejada para o nosso concelho e planeada pelo PS baseada em princípios ambiciosos de uma comunidade mais evoluída, justa e dirigida às verdadeiras necessidades dos nossos concidadãos. Pesaram, também, substancialmente os incentivos e apoios massivos que vim recebendo por parte de cidadãos, deste concelho, para dessa forma dar continuidade ao trabalho que iniciamos em 2013. Por fim, acreditamos que os próximos anos serão determinantes para sustentabilidade económica, social e ambiental do território, que exigirá medidas fracturantes e pessoas à altura de assumir tais responsabilidades.

 

Os primeiros lugares da sua lista mantêm-se. Em equipa que ganha não se mexe?

Este executivo tem provas dadas. É feito de pessoas de confiança, de grande responsabilidade cívica, pública e social, quer no caso do Paulo Sérgio, vice-presidente e com os pelouros da Educação, Cultura e Desporto; quer da Filomena, na Acção Social, uma pessoa de uma humildade e de uma inteligência extraordinárias; quer de Joaquim Sousa, que demonstrou ao longo destes quatro anos que era possível reduzir significativamente a dívida municipal. Vamos a caminho de uma redução de 20 milhões de euros, o que corresponde praticamente ao orçamento de um ano inteiro. É uma redução brutal na dívida municipal. Podemos pagar aos nossos fornecedores a tempo e horas. Neste momento, estamos a pagar as contas a 30 e 60 dias, o que é uma honra para nós.

Acredito que esta é uma equipa forte, coesa, solidária e deu provas que o caminho e o rumo que traçamos é o caminho certo e é com eles que conto para estar aqui nos próximos quatro anos. Acreditamos que temos condições de eleger mais dois vereadores, nomeadamente o Paulo Ferreira, pessoa de grande experiência política, quer também a Diana Gomes, uma jovem que vai dar frescura a este executivo.

Que balanço faz destes quatro anos como presidente de Câmara?

À cabeça havia logo de tratar da situação económica, conhecida de todos como uma situação difícil. O município estava em bancarrota. Era necessário pôr as contas em dia e essa foi a maior preocupação que tivemos. Conseguimo-lo. Hoje, temos um município do ponto de vista financeiro recuperado e com isso pudemos avançar com um conjunto de medidas essenciais à vida dos nossos concidadãos.

Na questão da água fizemos mais do que aquilo que nos tínhamos comprometido. Acabamos com a taxa de disponibilidade, proposta eleitoral que apresentamos aos nossos concidadãos em 2013, como, também, conseguimos reduzir em 50% o preço da água.

Mantivemos os impostos no mínimo, nomeadamente o IMI. Conseguimos, também, resolver outro problema que afectava o concelho. Paços de Ferreira era aquele que registava, em 2013, a maior taxa de aumento de desemprego da região Norte. Conseguimos inverter a situação e, hoje, o desemprego reduziu, mais de 52%.

Aumentamos os apoios sociais, levamos a água e o saneamento a freguesias que estavam abandonadas, nomeadamente, Eiriz e Sanfins, recuperamos dezenas de quilómetros de estradas no concelho. Conseguimos, também, pôr a câmara municipal a trabalhar, motivar os nossos trabalhadores, o que foi um ganho que permitiu uma grande poupança. Estamos a instalar a rede de iluminação pública com luminárias LED, que permitirá uma poupança de 300 mil euros e simultaneamente religar todas as luminárias que o PSD desligou em 2013.

Temos uma política virada paras as pessoas, em que as pessoas estão em primeiro lugar, e é essa política que iremos manter nos próximos quatro anos.

O saneamento manteve-se igual, acabou a tarifa de disponibilidade e a água reduziu 50%

O preço da água baixou mesmo para metade? Porque é que a oposição garante que não?

Bem, a oposição nunca concorda com nada daquilo que é feito. Basta fazer as contas e perguntar aos cidadãos se baixou ou não baixou, comparar as facturas e verificar.

 

Há casos em que o saneamento sobe?

Não há caso nenhum em que o saneamento sobe. O PSD fez uma conferência de imprensa antes do tarifário entrar em vigor mas não transmitiu a verdade aos cidadãos. Pedimos para esperarem calmamente para receberem a factura. É uma questão de perguntar às pessoas se efectivamente o preço da água reduziu ou não reduziu. O saneamento manteve-se igual, acabou a tarifa de disponibilidade e a água reduziu 50%.

 

Continua a defender que o PSD não queria ver este problema resolvido?

Bem sabemos que se o PSD ganha as eleições voltaremos a ter a água mais cara de Portugal porque não votaram esta descida favoravelmente. Se o PSD ganhar deixará de haver manuais escolares para as crianças e para os jovens do concelho.

O PSD obrigou os cidadãos de Paços de Ferreira, durante 13 anos, a pagar a água mais cara de Portugal. A questão que se coloca, e que deve ser colocada ao PSD, é por que é que os cidadãos de Paços de Ferreira pagavam a água mais cara de Portugal?

O acordo que fez com a concessionária implica o pagamento de cerca de 50 milhões ao longo dos próximos anos. Esta foi a melhor forma de conduzir o processo?

Creio que este é um processo transparente, ao contrário do que acontecia no passado, em que muitas das informações e estudos que o município fazia não eram apresentados aos vereadores e aos deputados da assembleia municipal.

O processo de renegociação, de reequilíbrio, não está fechado. Era importante que os cidadãos percebessem, de uma vez por todas, que o desequilíbrio desta parceria público privada decorre de um contrato assinado em 2004, que garantia à concessionária um conjunto de direitos: uma Taxa Interna de Rentabilidade de 10,61; o direito que a concessionária tinha de cobrar pelos ramais de ligação, que numa habitação unifamiliar rondava os 2.500 euros; termos uma população que iria chegar aos 85 mil habitantes, quando o concelho tem, hoje, tem 57 mil habitantes; e cada cidadão gastar cerca de 130 litros de água por dia, quando o consumo médio não ultrapassa os 84, que está na média nacional.

É com base neste contrato, e pelo facto de não ser atingido esses montantes, que a concessionária nos vai exigir mais de 100 milhões de euros em reequilíbrio. Por isso, o que está hoje a ser tratado e a ser resolvido não é nenhuma compensação pela descida do tarifário. O que, hoje, está a ser negociado com a concessionária é o reequilíbrio do contrato de concessão, tendo em consideração o caderno de encargos que o PSD estabeleceu e não foi atingido.

Não pretendo dar nada à concessionária. Se pudesse não pagar nada, não pagaria, mas lembro aqui o caso de Barcelos e a condenação em mais de 173 milhões e que já transitou em julgado junto do Tribunal Constitucional. Lembro a condenação do município do Marco de Canaveses que foi, também, condenado a pagar mais de 20 milhões de euros à concessionária.

Este é um mal menor?

A minha preocupação foi resolver problemas. Não vim para a câmara municipal para empurrar os problemas com a barriga, como estava a acontecer até aqui. Os contratos estão celebrados, estão mal feitos, pelo PSD, que não cuidou do interesse público de forma conveniente, e compete-me a mim, enquanto responsável político, resolver estes problemas. Conseguirmos uma renegociação desta natureza, baixando os montantes compensatórios daquilo que estava estabelecido via contratual, parece que é um ganho para o município.

Não pretendo dar nada à concessionária. Se pudesse não pagar nada, não pagaria

Mas qualquer montante que o município venha a ter de pagar terá que ter um parecer favorável quer da ERSAR quer do Tribunal de Contas. Logo isto significa que não pode haver maior transparência neste processo.

Não é possível subsidiar o preço da água, logo, não é possível que o município esteja a pagar para conseguir a baixa tarifária. Isto foi conseguido graças à redução dos lucros da concessionária.

 

E como é que se convence uma concessionária a reduzir os lucros para ajudar um município?

Com o trabalho de quem veio para gerir a câmara municipal, que não tinha dinheiro e que sem dinheiro conseguiu resolver muitos problemas aos nossos concidadãos. De quem se empenha diariamente para que seja feita justiça. Por que a pergunta que fiz há bocadinho, volto a fazê-la: Por que é que o PSD nos obrigava a pagar a água mais cara de Portugal? Isso é que merece uma explicação da parte do PSD. Não é o facto de reduzirmos os lucros à concessionária.

 

Mas percebe a desconfiança sobre este processo?

Não creio que haja desconfiança, há trabalho e muito esforço e o trabalho tem resultados práticos. Acredito que água a preços justos permitirá ter acesso a um bem público essencial e que isso permita uma maior utilização por parte dos cidadãos que até agora eram obrigados a pagar a água mais cara de Portugal. Corrigimos uma profunda injustiça que estava a ser cometida contra os cidadãos de Paços de Ferreira por força de um contrato mal feito e que prejudicava claramente os cidadãos.

Aquilo que são as nossas dívidas, deste mandato, estão a ser pagas a 30 e 60 dias.

A Câmara é uma das mais endividadas do país e uma das que mais demora a pagar a fornecedores. Já conseguiu reduzir a dívida. Acredita que consegue tirar Paços de Ferreira dessa lista negra?

Paços de Ferreira tem vindo a reduzir no ranking das câmaras mais endividadas quer também no prazo médio de pagamentos.

 

Mas o que figura nos documentos oficiais não são 30 nem 60 dias de prazo médio de pagamentos como referiu, são muitos mais.

Pois, mas o prazo médio de pagamentos não se calcula em função do tempo que se demora a pagar. A fórmula de cálculo não é exactamente o tempo que se demora. Aquilo que são as nossas dívidas, deste mandato, estão a ser pagas a 30 e 60 dias. Nalguns casos 90 dias.

Depois temos uma dívida que está registada nas contas municipais para a qual pedimos um empréstimo que vem do Estado e que está a ser entregue ao município por tranches. Já pagamos 19 milhões de euros, mas o montante total são 27 milhões. Esperamos, neste próximo ano, liquidar toda essa dívida. Só a partir dessa data é que, pagando as dívidas dos anteriores mandatos do PSD, a nossa situação passará a estar completamente regularizada.

No que diz respeito às pessoas que trabalham connosco, sabem que estamos a pagar dentro dos prazos acordados.

Como é que tem conseguido reduzir a dívida?

Desde o primeiro dia, cortamos em muitas gorduras que esta câmara tinha, em muitos gastos supérfluos, e organizamos os serviços municipais.

Temos uma forma diferente de trabalhar. O município, hoje, executa muitas obras por administração directa, temos a avaliação da qualidade interna dos nossos serviços, temos uma central de compras que permite controlar os custos da aquisição de todo o tipo de bens e serviços, que qualquer cidadão pode consultar.

Isso permitiu uma poupança grande e a redução da dívida foi, até Maio deste ano, de 16 milhões de euros. Acreditamos que, até ao final deste ano, chegaremos aos 20 milhões de euros.

Este é um trabalho hercúleo de uma câmara que tinha uma dívida de 70 milhões de euros e que tem um orçamento de 22 milhões de euros anuais.

Há outros casos que estamos a tratar da dívida, nomeadamente da SUMA, que nos exige um valor significativo, em juros de mora.

 

Qual é a dívida à SUMA neste momento?

A SUMA cobra-nos cerca de 70 mil euros de juros de mora mês de uma dívida de 10 milhões de euros. Desde 2008 até 2013, o anterior executivo deixou de pagar, não obstante ter recebido o dinheiro dos cidadãos de Paços de Ferreira que pagavam as suas tarifas. O dinheiro não ia para a SUMA, era gasto noutros fins, e daí resultou uma dívida brutal. Estamos a renegociar a dívida para reduzir esse valor significativamente.

Acreditamos que é possível reduzir a taxa de resíduos em 50%. É um compromisso que assumo

Mas, também, já prometeu reduzir a taxa de lixo para metade. Faz sentido quando há tanta dívida para pagar?

O concelho paga cerca de 40 mil euros mensais para varrer apenas o centro da cidade de Paços de Ferreira e a de Freamunde. Com 40 mil euros mensais conseguíamos ter mais de 40 funcionários a fazer isso, o que não é necessário.

Em 2018, termina o contrato de concessão com a SUMA e iremos apresentar aos cidadãos soluções para termos um serviço mais barato, mais económico e que aumente o número de dias de recolha de resíduos que, neste momento, são insuficientes face às nossas necessidades. Estamos a trabalhar nessa matéria. Temos a consciência de que é possível ter um melhor serviço e mais barato. As pessoas só devem pagar o custo do serviço. É um preço, não é nenhum imposto.

 

Está a falar em municipalizar esse serviço?

Estão cenários abertos, mas está incluída numa das soluções a municipalização do serviço como outras soluções que podem ser tratadas no âmbito da Associação de Municípios do Vale do Sousa, através da Ambisousa. É um processo que pode dizer respeito só a Paços de Ferreira como a um conjunto de municípios, nomeadamente a Lousada e Felgueiras. Acreditamos que é possível reduzir a taxa de resíduos em 50%, em 2018, e é um compromisso que assumo.

Acabou de assumir que a recolha do lixo está a ser insuficiente. É uma questão que também tem incomodado a população. Isso só será resolvido em 2018?

Há um contrato assinado que, infelizmente, em Maio de 2013, foi alterado. Foi reduzido o número de dias de recolha, que passou de três para dois dias, nas freguesias do concelho, e que passou a ser de quatro dias, em Paços de Ferreira e Freamunde. Foi o anterior executivo que decidiu cortar, mas só teve aplicação prática em Outubro de 2013, quando entramos em funções.

A SUMA está a cumprir o contrato. E aumentar o número de dias de recolha significava aumentar ainda mais os custos, quando a dívida já é significativa. Este é um problema que vai ser resolvido no próximo mandato através de um novo modelo de gestão da recolha de resíduos sólidos no concelho.

Não é nenhum sonho, não é nenhuma quimera, querer linha férrea em Paços de Ferreira

Um dos pontos de honra que estabeleceu para o próximo mandato é a luta para trazer a linha férrea até Paços de Ferreira. Continua a acreditar neste projecto depois de o ministro do Planeamento e Infra-estruturas ter chutado a questão para o programa que prevê a mobilidade do país entre 2020 e 2030?

O ministro disse que estão a ser projectados no quadro comunitário os investimentos na ferrovia no prazo 2020. Ou seja, é agora que o Governo português irá apresentar a Bruxelas quais são os investimentos que irá realizar nesta área. Por isso, este é momento certo para falar sobre este assunto. Não a partir de 2020 e muito menos 2030.

Por que é que defende esta ideia?

O transporte público que serve o concelho é ineficiente e insuficiente face à nossa realidade. Paços de Ferreira tem cerca de 10 mil crianças e jovens a estudar, tem cinco mil empresas, factura mais de mil milhões de euros num território de cinco quilómetros, tem um estabelecimento prisional que tem mais de mil reclusos e mais de 600 funcionários. Paços de Ferreira tem uma realidade social e económica que necessita de ter uma boa rede de transportes públicos.

O concelho não tem pessoas suficientes para os postos de trabalho que existem. É preciso virem pessoas de fora para as nossas empresas terem os seus postos de trabalho preenchidos. O que significa que a mobilidade é um grande desafio.

Não é nenhum sonho, não é nenhuma quimera, querer linha férrea em Paços de Ferreira. Conhecendo o plano Juncker e que o investimento na ferrovia está como uma das maiores prioridades na União Europeia para as cidades.

Temos o apoio das maiores empresas do concelho, da direcção-geral dos Estabelecimentos Prisionais em Portugal, do presidente da Câmara de Paredes e da Junta de Freguesia de Lordelo. Estamos a cerca de 10 quilómetros de Campo-Valongo, não estamos a uma distância impossível, e não há nenhuma razão de natureza orográfica ou geográfica que seja impeditiva da concretização deste projecto.

Paredes, Lousada, Santo Tirso e Vizela têm linha ferroviária, por que é que Paços de Ferreira não há-de de ter quando isso é fundamental para o nosso progresso? Seria uma revolução para este território poder ter uma ligação rápida, mais económica e que permitisse maior mobilidade e maior acessibilidade ao Porto.

 

Já disse que isso é uma prioridade europeia, mas o país nos últimos anos desinvestiu na linha férrea. Foram fechados vários troços.

Não estou a fazer a defesa do Governo, mas há concelhos neste país, que têm 10, 15, 20 mil habitantes que têm ferrovia. Paços de Ferreira tem cerca de 60 mil.

Se juntarmos Paços de Ferreira, Lordelo, Rebordosa, estamos a falar de um universo de mais de 130 mil pessoas. É uma comunidade muito grande. Não estamos a falar de 20 mil pessoas. Certamente houve sítios onde houve desinvestimento porque não havia pessoas, mas aqui existem pessoas. E acredito que vamos juntar outros municípios na defesa deste projecto, nomeadamente Felgueiras.

Estamos cá para trabalhar, para resolver. Não é uma promessa, é um trabalho. E eu sou uma pessoa de trabalho. Quando nos empenhamos e somos determinados, nada é impossível. Como se costuma dizer: uma viagem de 100 quilómetros, começa sempre no primeiro passo.

Mas não seria mais fácil lutar pela isenção de portagens na A42 ou pela melhoria da rede autocarros no concelho?

As portagens estão concessionadas, a não ser que as concessionárias queiram abdicar do dinheiro e o Governo português queira pagar através dos impostos de todo o país. Gostaria muito, mas não me parece viável. Além disso, as portagens significam utilizar o transporte individual e estamos a falar de um transporte público enquadrado num projecto da União Europeia e para o qual há dinheiro disponível para investir.

 

E a rede de transportes públicos dentro do concelho, preocupa-o?

Isso faz parte de outro desafio, o da mobilidade interna dentro do concelho, que é insuficiente face às nossas necessidades e, nalguns casos, até prima por falta de qualidade. Estamos a trabalhar para resolver esse problema e temos soluções que vão de encontro às nossas necessidades. Há indicações de que as concessões do transporte púbico terminam em 2019 e os municípios terão uma palavra a dizer para decidir que tipo de transporte público querem ter. Queremos ter uma boa rede de transporte pública interna.

Temos muito mais a ver com as necessidades que se discutem e resolvem na Área Metropolitana do Porto

O que é que Paços de Ferreira ganharia em integrar a Área Metropolitana do Porto? Não faria mais sentido lutar para dar protagonismo ao concelho dentro da CIM do Tâmega e Sousa?

A adesão à Área Metropolitana do Porto é uma consequência natural daquilo que é a realidade do concelho de Paços de Ferreira. É com o Porto que estabelecemos grande parte das nossas relações. Estamos inseridos na região mais pobre de Portugal, que é a região do Tâmega e Sousa, com a qual temos pouco a ver. Temos muito mais a ver com as necessidades que se discutem e resolvem na Área Metropolitana do Porto. Por isso, as vantagens de fazer parte da Área Metropolitana do Porto são maiores e justificam a nossa adesão.

Em primeiro lugar, logo pela questão da mobilidade. É muito mais fácil resolver a questão da mobilidade na Área Metropolitana do Porto que resolvê-la no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

 

Paredes ainda está à espera do Andante.

Certo, está à espera, mas se não fizermos parte da Área Metropolitana do Porto nem à espera estamos. Acredito que fazendo parte da AMP teremos acesso a fundos comunitários, que são maiores para esta região, e podemos aceder de uma forma mais fácil ao centro de decisão política, porque é mais comum a presença de ministros e secretários de Estado nas reuniões da Área Metropolitana do Porto do que propriamente na Comunidade Intermunicipal. Fazer parte do centro de decisão, onde se decidem as grandes matérias, é relevante para Paços de Ferreira.

Outra das suas promessas para os próximos quatro anos passa por criar equipas especializadas de cuidados paliativos e de cuidados continuados em saúde mental. Há muitos munícipes a precisar deste apoio?

Não creio que seja só em Paços de Ferreira. É um problema que identificamos e para o qual é necessário ter uma resposta pública. Sabemos que institucionalizar os idosos é antecipar-lhes a morte, porque as pessoas sentem-se desenraizadas ao abandonar as suas casas.

Sempre que as pessoas tiverem condições para estarem nas suas casas, devemos privilegiar essa solução. Existe já um trabalho grande feito pelas instituições sociais, que quero enaltecer, através da prestação do apoio domiciliário, mas achamos que devemos reforçá-lo com os cuidados médicos. Isso significa termos médicos que possam acompanhar as pessoas nas suas casas. Será uma grande mudança que teremos instituir no concelho a partir do próximo mandato.

 

Criar uma Academia de Ensino Profissional que vá de encontro às necessidades actuais e futuras do tecido económico é outra das propostas do PS. Quais as áreas em que é preciso apostar?

As políticas públicas devem responder às necessidades do tecido empresarial e do tecido económico. Há empresas de Paços de Ferreira que não conseguem encontrar mão-de-obra. Esta academia profissional visa dar resposta às exigências do mercado de trabalho. Estamos a reduzir os custos às empresas que podem recrutar pessoas já formadas. Queremos fazer esta ligação muito estreita, entre o tecido económico e a formação. E existe um conjunto de apoios financeiros, de fundos comunitários, para a formação profissional.

Depois há outras áreas, das artes, que é importante implementar no concelho, à imagem do que acontece em Lousada com o Conservatório de Música. Há muita gente de Paços de Ferreira que vai para o Conservatório de Lousada e que podia estar aqui a estudar. Podíamos ter aqui uma escola profissional de música, porque a música faz parte do nosso ADN. Há muitos jovens que estão nas nossas duas filarmónicas que podem formar-se aqui.

O PSD trabalha apenas para a politiquice barata. A oposição dos últimos quatro anos foi uma oposição que se caracterizou por não assumir nada

Ainda na área da educação promete alargar a oferta dos manuais escolares até ao 12.º. Afinal há oferta ou empréstimo de livros escolares, como já tem criticado o PSD?

O PSD é contra desde a primeira hora. Foi contra em 2009, foi contra em 2013 e continua a ser contra a política pública da oferta dos manuais escolares. Os manuais escolares são gratuitos, as pessoas não pagam por tê-los. Oferecer significa em português colocar à disposição. Não vejo a política numa questão de semântica. Mais importante que a semântica é o resultado das nossas acções.

Hoje temos mais de seis mil famílias que acederam a esta política de oferta de manuais escolares. É isso que me deixa satisfeito. Conseguimos reduzir os encargos familiares na aquisição de manuais escolares e fomentar uma boa política ambiental. Temos simultaneamente uma política pedagógica de ensinar a estimar os manuais escolares.

Estas medidas não foram criadas em Paços de Ferreira. Existem em vários municípios e são aplicadas em Espanha, França, Alemanha e noutros países da União Europeia. O que interessa são os resultados finais e os resultados finais valem mais do que a discussão teórica que o PSD quer fomentar. O PSD trabalha apenas para a politiquice barata.

 

Conseguiram reaproveitar livros de anos anteriores?

Todos os anos fazemos a recolha dos livros. Os que são reutilizáveis voltam a ser usados de forma gratuita e, por isso, estão disponíveis. Os que terminam o seu percurso de vida, quer em termos de utilização pedagógica por parte das escolas quer por não poderem ser reutilizados, têm outros fins. Já enviamos um número significativo de livros para os países de língua oficial portuguesa.

Como avalia o trabalho do PSD nos últimos quatro anos? Soube ser oposição?

É difícil responder à sua pergunta. Confesso que o PSD nunca assumiu, como deveria ter feito, as suas responsabilidades na gestão do município durante 37 anos. O PSD nunca quis pedir desculpa à população por aquilo que fez de mal aos nossos concidadãos. A oposição dos últimos quatro anos foi uma oposição que se caracterizou por não assumir nada. Não votou a favor de nenhuma das grandes matérias. Não tem opinião sobre nada, apesar de conhecer os dossiers e as dificuldades que deixou. Isso demonstra bem o que o PSD foi, é e será. Um partido que não assume responsabilidades. Cria problemas, mas depois não sabe encontrar soluções.

Dou-lhe um exemplo prático. O PSD acusa-nos de transferir mais dinheiro para a Gespaços, mas não diz que estas transferências foram para pagar as dívidas que o PSD fez durante os seus mandatos nem explica como é que uma empresa municipal que tinha dois milhões de euros dívidas ia pagar a própria dívida. Isto não é sério. Como é que a Gespaços ia pagar a dívida se não fosse a câmara municipal?

Na questão da água, o PSD não tem ideia nenhuma sobre como ia resolver a questão e escondeu o reequilíbrio. Procura dizer que vamos aumentar impostos para fazer este processo de reequilíbrio, para baixar o preço da água. Isso é absolutamente mentira. O empréstimo que recebemos via FAM foi para pagar as dívidas que o PSD deixou na autarquia que eram de mais de 70 milhões de euros.

Mas o FAM não vai, de facto, aumentar os impostos para o máximo? Não era essa uma das condições?

O FAM foi criado pelo Governo do PSD/CDS no auge da política de austeridade. Nos últimos quatro anos tivemos a taxa mínima de IMI, fomos o único concelho no país que baixou os coeficientes de localização e vetustez em todo o território do concelho, o que permitiu baixar significativamente o valor patrimonial dos edifícios e, com isso, conseguimos baixar o imposto a pagar.

Posso garantir que somos capazes de pagar o que devemos deste empréstimo [FAM] sem aumentar impostos

Espero que haja uma alteração legislativa no sentido de não obrigar os municípios a ter de aplicar as taxas máximas mas, mesmo que isso pudesse acontecer, havia a neutralidade fiscal, o que significa que qualquer aumento seria equilibrado pelo que estamos a fazer quer através da redução dos coeficientes de localização quer através da reavaliação dos prédios pela antiguidade. Qualquer aumento de impostos vai genericamente dar igual ao imposto que as pessoas estão neste momento a pagar.

O PSD devia dizê-lo porque conhece e foi discutido e foi votado em sede de executivo municipal, mas não o diz. A nossa política continuará, nos próximos quatro anos, a privilegiar uma carga fiscal baixa, a menor possível.

 

O IMI vai manter-se no mínimo em 2018?

O Orçamento de Estado não está aprovado e fixará as condições, nomeadamente, no que concerne à aplicação do FAM. Há já movimentações no sentido de ela ser alterada, porque o importante é que o Estado receba aquilo que nos emprestou. Posso garantir que somos capazes de pagar o que devemos deste empréstimo sem aumentar impostos. Basta fazer uma boa gestão como estamos a fazer.

Tocou há pouco nas acusações do PSD sobre a Gespaços. É verdade que o número de funcionários desta empresa municipal aumentou de forma significativa, como afirma a oposição?

Não é verdade. Tínhamos 58 funcionários, passamos a ter 59. Se um funcionário é significativo, o PSD lá saberá. Em contrapartida, o município foi perdendo imensos funcionários ao longo dos anos, cerca de 60 das oficinas municipais. Estamos a falar da prestação de serviços nas ruas, na limpeza, na manutenção dos parques e jardins, como é o caso do parque urbano de Paços de Ferreira e do Parque de Freamunde, que são hoje tratados pela Gespaços.

Ao longo dos últimos quatro anos garantimos que as pessoas que estavam no fundo de desemprego e estavam interessadas em trabalhar viessem trabalhar connosco. Não há aumento nenhum do quadro de pessoal. Houve um aproveitamento daquilo que são as condições do trabalho temporário, com contratos a termo.

Aquilo que o PSD deveria dizer é que queria ter, outra vez, a prestar serviços ao município, seja em obras, limpezas ou em manutenções de parques, os seus amigos, aquelas pessoas que têm ligações ao PSD. Nós não queremos uma política de negociatas com ninguém. Não me arrependo, assumo isso de forma convicta. Connosco manteremos os serviços municipais activos e empenhados. Posso garantir que é muito mais barato do que estarmos a contratar esses serviços fora ou a empresas privadas.

Não me arrependo um minuto” da insolvência da PFR Invest

Ainda sobre a Gespaços, a Inspecção-Geral de Finanças está a investigar um ajuste directo realizado pela empresa municipal devido ao aluguer de uma pista de gelo usada na animação de Natal de 2015. José Henriques Soares, presidente do conselho de administração da empresa, já assumiu que “houve irregularidades” neste processo. O seu executivo está preocupado? Sente-se responsável?

Não. Mas a pista de gelo existiu. Não foi uma ficção, as pessoas viram-na. Foi emitida uma factura e foi paga e sobre isso não há a menor dúvida, não obstante isso ser uma contratação efectuada pela Gespaços.

Se lhe disser que a quatro dias das últimas eleições autárquicas, a câmara municipal fez um ajuste directo de limpeza de caminhos florestais no valor de 129 mil euros. Não acredito que haja incêndios no Natal ou no Inverno… Depois pedi para me darem informação sobre onde foi usado esse dinheiro e não há uma explicação. Tenho um caso de devolução de fundos comunitários na ordem dos 230 mil euros em que também não há evidência sobre onde foi gasto esse dinheiro. Isso é que é grave e foi no tempo do PSD.

É, também, importante dizer que a Gespaços tinha uma dívida de mais de dois milhões e, hoje, tem uma dívida de 220 mil euros. Não é uma questão de um procedimento sobre o qual pode haver irregularidades que afecta a honorabilidade e seriedade de José Henriques. Colocamos um funcionário da câmara municipal a gerir a empresa municipal o que se traduziu numa poupança para todo o concelho.

É lamentável que o PSD se queira aproveitar de uma questão burocrática para fazer política da terra queimada, para tentar atingir pessoalmente as pessoas e nomeadamente para me atingir a mim sobre esta matéria.

Outro dos temas que marcou o mandato foi o processo de insolvência da PFR Invest. Não havia outra solução?

Não havia outra solução. Mas era necessária uma entrevista só para tratar da questão da PFR Invest. A PFR Invest foi constituída em 2007 e recebeu empréstimos bancários no valor de cerca de 40 milhões de euros com um período de carência de três anos. Ou seja, a partir de 2010 era imperativo que a PFR Invest começasse a amortizar os esses empréstimos. Verificamos, e isto não era o que resultava da prestação de contas apresentada em sede de executivo municipal e também da assembleia municipal, que desde 2010 a empresa municipal entrou em incumprimento. A PFR Invest não gerava receitas para pagar os empréstimos que havia contraído para a aquisição das zonas industriais. Como diz o juiz, e é um juiz que o diz, foram falsificadas contas ao longo deste tempo em conluio com quem geria a câmara municipal e os administradores dos bancos para que os resultados fossem sendo positivos. Mas quem não consegue pagar está numa situação de insolvência.

Quando chegamos verificamos que a PFR Invest precisava de sete milhões de euros e não tínhamos esse dinheiro em mãos. Os bancos exigiram a internalização da dívida no município e invocaram uma carta de conforto assinada pelo meu antecessor [Pedro Pinto]. É expressamente proibido por lei a prestação de garantias por parte do município a terceiros, mas mesmo que essa garantia fosse válida, ela tinha que ser discutida em sede de município e em sede de assembleia municipal. Nunca poderia ser o titular do cargo público, nomeadamente o presidente de câmara, a prestar um aval uma empresa municipal para a liquidação de uma dívida.

Face a estas circunstâncias, e na impossibilidade de cumprirmos com todas as obrigações que decorriam da acção do PSD, tentamos negociar com os bancos, mas havia um ponto de partida: não estávamos disponíveis para assumir a dívida no município e para pôr os cidadãos de Paços de Ferreira a pagar esta dívida da empresa municipal.

É legítimo que a câmara diga que a dívida de uma empresa 100% municipal não é sua?

Não foi esse o entendimento dos tribunais e posso dizer que já são oito recursos e todos dizem a mesma coisa. A lei do sector empresarial local já não diz isso. Diz que a responsabilidade dos municípios se limita ao capital social, senão para isso não era uma sociedade anónima, não era sociedade comercial, era município, era Estado.

Face a estes incumprimentos e às obrigações que a PFR Invest não conseguia liquidar, com cheques sem cobertura emitidos e terrenos por pagar, não tínhamos outro cenário senão tentar renegociar a situação com a banca, que se manteve irredutível.

Continua então a acreditar que foi o melhor caminho?

Não me arrependo um minuto. Os terrenos não têm rodas, continuam em Paços de Ferreira, vão ser colocados a liquidação e certamente serão vendidos a preços muitos mais baratos do que aquilo que a PFR Invest vendia, a cerca de 50 euros por metro quadrado, que não eram competitivos. Não tivemos que assumir uma dívida que nunca foi gerada pelo executivo municipal, nem foi deliberada pela assembleia municipal.

 

Mas não existem aí terrenos de escolas e a própria Esquadra 12?

Os terrenos de escolas têm, como se sabe, os direitos de superfície e há o direito de preferência do município…

A câmara municipal terá sempre uma palavra a dizer sobre o que venha a acontecer à Esquadra 12

Vão ter de readquirir esses espaços?

Não temos que os readquirir. Estão contratualizados com o município. Quando formos chamados a pagar o valor não é assim tão grande quanto isso que não possa ser liquidado e os terrenos serão naturalmente do município.

 

Incluindo a Esquadra 12?

A passagem da Esquadra 12 para a PFR Invest foi uma decisão que o anterior executivo tomou e foi contestada, nomeadamente por mim, na altura. A questão que se coloca é: por que é que a Esquadra 12 passou para a PFR? Claramente que foi uma operação de natureza financeira de financiamento do município. A Esquadra 12 tem serviços que são ocupados pelo município, há contratos que estão estabelecidos de utilização dos espaços e temos instrumentos ao dispor do município, nomeadamente via Plano Director Municipal, sobre a legalização de qualquer infra-estrutura que lá se possa colocar…

Acredita que esses terrenos não serão apetecíveis para outras entidades?

Acredito que não. Não estou preocupado com essa situação porque será sempre o município a decidir o que é que lá pode e não pode ser feito. A câmara municipal terá sempre uma palavra a dizer sobre o que venha a acontecer à Esquadra 12. Enquanto presidente de câmara terei todo o interesse em manter aquele espaço sob a esfera municipal.

 

Neste momento, há terrenos industriais para empresas se instalarem no concelho?

Muitos.

Não estão todos bloqueados com este processo?

Nunca estiveram. Durante estes quatro anos fomos sendo contactados por muitas empresas que se queriam instalar em Paços de Ferreira. Vieram para cá mais de 20 empresas de fora do concelho, até de concelhos vizinhos, mas nunca quis usar isso como mesquinhice política sobre os meus colegas de outros concelhos, ao contrário do que o PSD fez comigo aqui em Paços de Ferreira.

 

Está a dizer que não houve uma debandada de empresas para fora do concelho, como acusa o PSD?

Não houve. De modo nenhum. O PSD podia ter falado dos caso da Divercol ou da Crialme, que são bem maiores e bem mais relevantes, e que não obstante estarem fora do concelho continuam a ter as sedes em Paços de Ferreira.

Sobre o que me perguntou. O concelho é pequeno do ponto de vista geográfico. Não temos um imenso território e temos um PDM muito mal definido. Sempre tivemos terrenos disponíveis a 10, 15, 20 euros em zonas onde é possível construir empresas, a preços muito mais económicos. A PFR Invest vendia terrenos a 45, 50 euros. Nalguns casos a 35 euros o mínimo. Não eram competitivos.

Vieram mais de 20 empresas de fora para Paços de Ferreira. Foram ocupados muitos dos espaços das empresas que, entretanto, por força das insolvências, tinham fechado. Não há nenhuma empresa que não tenha feito investimentos em Paços de Ferreira por falta de terreno.

Não há nenhuma empresa que não tenha feito investimentos em Paços de Ferreira por falta de terreno

Em Janeiro afirmou que foram criados 2.500 postos de trabalho no concelho, criadas mais de 560 empresas e investidos cerca de 50 milhões de euros. Fez visitas a empresas e antecipava a criação de centenas de postos de trabalho. Já foram criados? A oposição diz que não os vê…

É normal que o PSD não veja nada porque não vai visitar as nossas empresas e os nossos empresários. O PSD sempre entendeu valorizar muito mais quem vinha de fora do que aqueles que estavam cá instalados há muitos anos. Fizemos a semana do investimento e não são 50 milhões, são mais de 100 milhões de euros de investimento que foram apurados e que estavam a ser realizados pelas nossas empresas.

São, também, dados estatísticos do Instituto de Emprego e Formação Profissional que dizem que o concelho, quando tomei posse em Outubro de 2013, tinha mais de 5.800 desempregadas e, neste momento, tem 2.800 no desemprego. É a própria Comissão de Coordenação da Região Norte que aponta Paços de Ferreira como tendo a maior taxa de redução da taxa de desemprego em toda a região Norte. Isso nota-se, sente-se, há um clima de confiança.

Não temos que dar aos de fora e pôr os da terra a pagar. Não contem comigo para isso. A minha opção será sempre apoiar as empresas que estão aqui instaladas, fazendo baixar todos o tipo de impostos, criando condições de poderem fazer os seus investimentos. Os dados sobre o número de empresas que no concelho acederam a fundos comunitários é muito maior do que aquilo que existia há quatro ou cinco anos atrás. Mais de 100 milhões de euros de investimento. Há mais de mil postos de trabalho a criar e, neste momento, há dificuldades em encontrar mão-de-obra disponível. Precisamos de venham pessoas de fora. Conseguimos mostrar que é trabalhando com as pessoas, com os empresários, com os trabalhadores deste concelho que conseguimos atingir resultados. Fi-lo durante o meu mandato e voltarei a fazê-lo.

 

O PSD promete acabar com a marca Capital Europeia do Mobiliário. Fez sentido criar esta nova marca?

O que não era expectável de um presidente de câmara que queria mudar a realidade do concelho é que não fizesse nada na área da promoção do concelho.

O que o PSD fez foi desacreditar a nossa realidade económica e os empresários ligados ao mobiliário, dizendo várias vezes que era preciso diversificar o tecido económico. Será que a Mercedes devia deixar de fazer automóveis e fazer electrodomésticos? Se somos bons a fazer móveis, devíamos deixar de fazer móveis e fazer outra coisa qualquer? Não. Há que apostar naquilo que somos bons. Reforçar a nossa competitividade, o design, a inovação, puxar pelas nossas empresas e aceder a novos mercados.

Podia dizer que as sondagens nos dão uma vitória expressiva, mas as sondagens não ganham eleições. Queremos eleger o sexto vereador

Num território que tem mais de um milhão de metros quadrados da área da exposição e onde se sente a marca Capital do Móvel era necessário procurar outros mercados externos. Daí decorreu a necessidade de termos uma marca que agrupasse, que tivesse esta definição. A Capital Europeia do Móvel trouxe imensas oportunidades de negócio aos nossos concidadãos. As pessoas não conheciam Paços de Ferreira e a Capital do Móvel. Não é desvalorizar as marcas, as marcas têm de evoluir, têm de ser projectadas do ponto de vista internacional.

Mas não teria sido mais benéfico potenciar a marca Capital do Móvel?

A Capital do Móvel existe em termos de marca nacional. Paredes tem o Art On Chairs, um projecto que elogiei várias vezes. Não se chama Rota dos Móveis. Chama-se Art On Chairs. É um projecto conhecido internacionalmente.

Nós convidamos um conjunto de multinacionais, como a Phillips, a BP, a Vodafone, entre outros, que aceitaram este desafio, para desenhar uma peça de mobiliário para o concelho. As peças vão ser apresentadas brevemente. Isto dá-nos notoriedade, promoção. Nunca vi, no tempo do PSD, nenhuma preocupação com o mobiliário. Paços de Ferreira tem de estar nos grandes palcos internacionais. Com a nossa realidade, sendo o maior centro de produção e de exposição de móveis da Europa, temos de tornar isto numa marca europeia e foi isso que quisemos, porque temos um mercado de 500 milhões de habitantes ao nosso lado e temos de os trazer cá. E os resultados estão à vista. São imensas empresas que trabalham com clientes exteriores, particulares, que vêm cá comprar móveis, graças a esta definição e promoção internacional da Capital Europeia do Móvel.

 

Em 2016 disse que não temia a prova eleitoral. Crê que vai passar com distinção?

O julgamento deve ser feito pelos cidadãos. Tenho a consciência do trabalho feito nestes últimos quatro anos. Conseguimos aplicar medidas viradas para as pessoas, reforçar a coesão social, demonstrar que o município pode fazer obras por si, pelos seus trabalhadores. Resolvemos questões fundamentais, como a da água.

Estou de consciência tranquila e serena para essa avaliação. Podia dizer que as sondagens nos dão uma vitória expressiva, mas as sondagens não ganham eleições. Estarei de forma tranquila e serena à espera do veredicto popular. A eleição não é um caso de vida ou de morte. Estarei cá se o povo assim quiser e sairei de consciência tranquila se assim não quiser. Não encaro estas eleições uma questão de sobrevivência pessoal nem profissional. É serviço público.

Quais são os objectivos do PS para estas eleições?

Queremos eleger o sexto vereador. É um objectivo ambicioso, mas creio que a população percebe quais são os dois caminhos possíveis que tem pela frente.

O PSD demonstrou ao longo de 37 anos o que é que fez, o que é que nos deixou, os problemas que nos deixou, em dívidas, em água mais cara, em falta de políticas viradas para as pessoas, uma aposta exclusivamente nos empreiteiros e no betão. A título de exemplo, o PSD quer continuar a fazer pavilhões. O concelho tem, neste momento, 21 pavilhões. Querem fazer mais 12. Não diz como se vai pagar isso e como vai fazer com os custos de manutenção, como quando construiu centros escolares que, hoje, têm metade das salas vazias. Continuamos nos elefantes brancos que o PSD tanto gosta. Não é essa a nossa política, temos políticas para as pessoas. Acreditamos que o julgamento que será feito pelos munícipes é que, de facto, estes foram quatro anos positivos.

 

Imaginemos um cenário em que não é reeleito, assume o papel de vereador?

Não acredito nesse cenário.