As contas relativas ao exercício de 2017 da Câmara de Paredes foram aprovadas com os votos dos dois maiores grupos políticos (PS e PSD) e com a abstenção do CDS-PP.
O plenário ficou marcado pela questão do passivo que os sociais democratas admitem possa estar nos 52 milhões de euros e não nos 100 milhões como chegou a ser avançado pela PS em plena campanha para as autárquicas e pelo anúncio do presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, que referiu vai avançar de imediato com a auditoria financeira.
O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, empregou mesmo a expressão “infelizes” para classificar as contas de 2017.
“Quanto à questão da auditoria financeira é já a seguir. Estava à espera que as contas fossem apresentadas no órgão próprio para depois suscitar uma auditoria financeira. Quero que fique bem claro que estas contas infelizes. Apenas 5% daquilo que foi feito em 2017 foi facturado no mesmo ano. Em 2018, as contas vão ser ainda mais infelizes e eu tenho que me defender. Tudo fiz em 2018 para que essa infelicidade fosse reduzida”, disse, sustentando que o passivo da câmara municipal de Paredes em 2013 era de 100 milhões 913 mil euros, em 2016 subiu para 102, 152 e em 2017 foram lançados 15 milhões de euros de obras, tendo sido executados move milhões e desses nove milhões só 5% foi facturado.
“Imagino quanto é que isto vai crescer em 2018 apesar da contenção que fizemos em 2018”, afirmou, salientando que uma coisa é aquilo que é considerado dívida para efeitos da DGAL e para efeitos do Tribunal de Contas e nem tudo que faz parte do passivo conta para efeitos de dívida.
“A CULPA DA MÁ GESTÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NÃO É SÓ DO EXECUTIVO, EMBORA ESTE TENHA MUITA CULPA PORQUE É QUEM TOMA AS DECISÕES, ORGANISMOS COMO O TRIBUNAL DE CONTAS DEVIAM FISCALIZAR OS ORÇAMENTOS. ESTAMOS PERANTE UMA FRACA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL”
Quanto à execução orçamental, o autarca socialista realçou que o anterior executivo laranja apresentou “orçamentos fictícios empolados da realidade com receitas que sabia de antemão que não iria receber”.
“Há um limite que a DGAL e o Tribunal de Contas apontam que são 85%, em 2014 só executamos 51%, em 2015, 66% depois 67% e agora 70%. A culpa da má gestão das câmaras municipais não é só do executivo, embora este tenha muita culpa porque é quem toma as decisões, organismos como o Tribunal de Contas deviam fiscalizar os orçamentos. Estamos perante uma fraca execução orçamental”, sustentou.
Sobre a dívida de curto prazo, o autarca referiu que em 2015 a dívida de curto prazo, que deveria ser paga até 90 dias era de 21 milhões 463 euros, em 2016 desceu para 15 milhões devido à contracção de um empréstimo de saneamento financeiro a 14 anos no valor de nove milhões e 800 mil euros.
“Com isso pagamos aos empreiteiros o que devíamos e reduzimos o endividamento para 15 milhões. Essa devia ser a tracjetória que devíamos seguir no futuro”, sublinhou, atestando que no final de 2017, o endividamento de curto prazo subiu oito milhões de euros.
Quanto aos prazos médios de pagamento, o chefe do executivo realçou que em 2016, a câmara demorava 137 dias a pagar aos seus empreiteiros no primeiro semestre, 156 no segundo trimestre e 152, 128 no terceiro.
“Qualquer dia a Câmara de Paredes vai ficar conhecida como a câmara municipal dos cinco mil euros porque é o acordo que fiz com os empreiteiros todos. Os empreiteiros estão a receber cerca de cinco mil euros por mês. Fizemos acordos para pagar o que devemos em três anos”, acrescentou, reconhecendo que a Câmara de Paredes era uma má pagadora e continua a ser má pagadora.
“Durante a campanha eleitoral deparamos com extensos cartazes a anunciar uma dívida superior a 100 milhões qual é o espanto que afinal está em metade, sendo que as contas relativas às mesmas foram aprovadas pelo executivo camarário por unanimidade”
Falando da questão da dívida, Meireles Brandão, da bancada do PSD, atestou que dívida não é o mesmo que passivo.
“Durante a campanha eleitoral deparamos com extensos cartazes a anunciar uma dívida superior a 100 milhões qual é o espanto que afinal está em metade, sendo que as contas relativas às mesmas foram aprovadas pelo executivo camarário por unanimidade. Pior ainda constatamos que o presidente da Câmara aprovou as contas que depois mais tarde veio a caracterizar de infelizes apesar de certificadas e auditadas. Aqui há de duas três, ou há mentira ou diplopia financeira ou então ambas as situações”, confirmou, acrescentando que Paredes teve um desenvolvimento impar nos últimos 25 anos.
“Naturalmente que este desenvolvimento obriga a investimentos. Temos quatro cidades, seis vilas, cinco corporações de bombeiros, vários clubes de futebol que um dia estarão agregados à cidade desportiva, temos vias municipais modernizadas, o Art On Chairs distinguido com um prémio europeu que a mim me orgulha e a indústria do mobiliário que tem tido uma expressão ímpar a nível nacional”, assegurou.
Ricardo Santos, também da bancada do PSD, confrontou, igualmente, o executivo municipal com os números da dívida citando Alexandre Almeida que no dia 12 de Abril terá dito que a dívida seria de pouco mais de 58 milhões de euros.
Falando dos orçamentos de má herança e de má governação deixados pela anterior gestão, Ricardo Santos recordou que muitas obras que foram executadas ou estão a ser executadas vêm do anterior executivo da câmara municipal e vão ser inauguradas pelo presidente da câmara.
“Assumir mais dívida e contratar mais dívida foi o que até Outubro de 2017 a câmara de Paredes e o executivo resolveram fazer”
Reportando-se à prestação de contas de 2017, João Paulo Reis, do PS, defendeu que a gestão laranja dominou financeiramente a câmara municipal pondo em causa a gestão e investimentos que se pretendem fazer a futuro.
“Assumir mais dívida e contratar mais dívida foi o que até Outubro de 2017 a câmara de Paredes e o executivo resolveram fazer. Temos pela primeira vez em vários anos um executivo que presta contas assumindo a realidade sem ilusões e ilusionismos”, manifestou, reconhecendo que o exercício de 2017 é mau, mas que o concelho está a ser governado por presidente “sem megalomanias” e disposto a governar em prol das pessoas.
“Ano após ano aumentou o passivo e a execução orçamental ficou sempre abaixo do previsto. Os números são como o algodão, não enganam”
Rui Silva, também do PS esclareceu que encerrou-se um ciclo político de 24 anos “de dor” com o PSD relativamente a contas a manter sempre uma trajectória inalterada.
“Ano após ano aumentou o passivo e a execução orçamental ficou sempre abaixo do previsto. Os números são como o algodão, não enganam. Depois de em 2015 se ter ultrapassado aquela que poderia ser uma barreira mítica de 100 milhões de euros de passivo, o executivo anterior conseguiu ir ainda mais além, certamente com muito trabalho e esforço, em 2016 saltar a barreira dos 102 milhões e em 2017, 103, 7 milhões de euros de passivo. Realmente só o céu parecia ser o limite, mas ainda deixaram trabalho adiantado para 2018, pois só 5% do que foi feito em 2017 é que foi facturado, sendo que os restantes 95% vão ser reflectidos nas contas de 2018 o que causará mais um aumento do passivo municipal”, confessou.
O deputado municipal do PS confirmou que a execução orçamental voltou a estar muito abaixo do limiar mínimo dos 85%, limite que é apontado pelo Tribunal de Contas e pela DGAL tendo a mesma ficado apenas em cerca de 70%, acusando o PSD de fazer “orçamentos empolados”.
“As dívidas de curto prazo voltaram a aumentar oito milhões de euros. De 15, 7 milhões em 2016 passaram para 23,15 milhões em 2017, sendo que as consequências deste aumento de endividamento a curto prazo originaram que o prazo máximo de pagamento a fornecedores passasse de 54 para 112 dias quando não deveria passar os 90 dias”, declarou.
“Percebo o enquadramento e queria sublinhar que não deixa de ser arrepiante haver obras de dezenas de milhões de euros que não têm provisão. Em política chama-se fraude política”
Cristiano Ribeiro, da CDU, admitiu entender o enquadramento em que estes documentos surgem e remeteu para o relatório sobre execução orçamental para a administração local de 2017, elaborado pelo Conselho de Finanças Públicas que em relação a 2016 assinala uma redução de passivos das autarquias locais, na ordem de dezenas de milhões de euros.
Reportando-se, ainda, ao mesmo relatório, o deputado municipal da CDU destacou que Paredes faz parte dos três municípios a nível nacional que tiveram aumentos superiores a um milhão de euros nos pagamentos em atraso.
“É uma acusação fortíssima. O relatório encontra erros vícios, perversões na gestão autárquica anterior”, avançou, confirmando entender a realidade do novo executivo.
“Percebo o enquadramento e queria sublinhar que não deixa de ser arrepiante haver obras de dezenas de milhões de euros que não têm provisão. Em política chama-se fraude política”, asseverou, defendendo ser a favor deste saneamento financeiro e pugnando por maior credibilidade nas contas públicas.
