Nelson Oliveira

O percussor do liberalismo económico e autor da obra “A Riqueza das Nações” – a bíblia do pensamento económico que postula o mercado livre, capitalismo desregulado e a mínima influência do Estado, estaria neste momento muito desiludido se soubesse o que pensam os atuais defensores da sua teoria económica liberal em relação ao setor educativo Português.

Relativamente à polémica dos contratos de associação, é curioso vermos o governo a tentar poupar dinheiro que tem sido efetivamente gasto “duas vezes para o mesmo serviço” e todos os defensores da influência mínima do Estado e da ausência de financiamento estatal a empresas privadas, defenderem que o Governo deve injetar dinheiro público nessas mesmas empresas e/ou escolas.

Os contratos de associação, como foi explicado por Paes Mamede, surgiram após o 25 de abril dada a necessidade da existência de um ensino de acesso universal a todos os Portugueses. Dada a inexistência de escolas públicas em todo o território (1974), o Estado assinou contratos de associação com escolas privadas já existentes. Com o passar dos anos, o setor público educativo cresceu e a necessidade desses contratos foi diminuindo à medida que existiam escolas públicas para prestarem esse serviço.

Em primeiro lugar convém referir que esta polémica convenientemente empolada, apenas reflete 3% do número total de escolas privadas. Existem cerca de 2628 escolas privadas em Portugal e apenas 79 usufruem de contratos de associação. As outras 2549 enfrentam um puro mercado concorrencial e não tem qualquer privilégio face às demais – e aqui também é bom que se diga que grande parte das escolas privadas tem qualidade e seus diretores, corpo docente e alunos, trabalham afincadamente para o sucesso das mesmas. Portanto, até por esta via, o financiamento a escolas que não cumpram escrupulosamente as regras estabelecidas para os contratos de associação (inexistência de oferta pública – Lei de Bases), pode ser visto como uma injustiça e concorrência desleal para todos os outros estabelecimentos privados e seus profissionais.

Em segundo lugar, o Ministério da Educação informou desde logo que irá cumprir os contratos de associação já assumidos (ao contrário do que querem fazer crer algumas notícias e Marques Mendes no seu espaço semanal sem direito a contraditório) uma vez que esta situação apenas se reporta a novas turmas/ciclos.

Aliás, é lamentável a instrumentalização de que alguns alunos estão a ser alvo em todo este processo. Na passada sexta-feira, um aluno de Famalicão pedia ao Primeiro-Ministro que “não fechasse a escola dele” – mais uma mentira e puro engano. Pais de alunos do Instituto Educativo de Lordemão (Coimbra) relataram ao Jornal de Notícias que “três professores entraram na sala de aula do filho e os coagiram a escrever cartas ao Primeiro-Ministro”, dizendo que a “escola ia acabar e os coleguinhas iam ficar sem escola”!

Ora estas cenas lamentáveis nada contribuem para uma discussão que pode e deve ser feita mas não nestes termos nem neste contexto. Poderíamos estar a discutir ideologicamente os prós e contras da introdução do “cheque-ensino” (experiência já testada na Suécia e com maus resultados) mas que nada tem a ver com os contratos de associação.

Essa sim seria uma discussão pertinente e com bons argumentos de parte a parte.

Mas o que estamos a discutir neste momento é a continuidade da multiplicação de despesa pública em situações cujas entidades públicas tem soluções para garantirem um serviço educativo de acordo com a Lei de Bases e a Constituição. Os mesmos que andaram anos a apontar o dedo aos gastos superficiais e redundantes do Estado, são os primeiros a defenderem a entrada de dinheiro público em escolas privadas, mesmo que nas redondezas exista capacidade da escola pública em receber estes alunos. Estes mesmos defensores do atual estado da arte, acenam com o despedimento de professores mas não se preocuparam com o despedimento de 28 mil professores do Ensino Público nos últimos anos. Na verdade, segundo Ricardo Paes Mamede, o memorando da Troika exigia ao Governo que “reduzisse e racionalizasse os contratos de associação”, coisa que não só não foi feita, como aliás o financiamento às escolas privadas com contrato de associação foi aumentado de 80.000€ para 85.000€/turma.

Outros acenam com a suposta ausência de liberdade de escolha dos pais e alunos, mas ninguém retirou qualquer liberdade de escolha do estabelecimento de ensino. Basta pagarem… como fazem os pais dos alunos dos mais de 2000 estabelecimentos privados que não tem contratos de associação.

A diabolização que está a ser feita não tem qualquer razão de ser e é positivo quando o Estado sabe fazer contas e vê que está a gastar dinheiro desnecessariamente.

Tomara que fosse assim em todas as áreas.