Foram declarados nulos os despachos da Câmara de Valongo que licenciaram a construção de um centro logístico de uma empresa de transporte de mercadorias numa zona habitacional de Lagueirões, em Valongo. A decisão da acção administrativa interposta pelos moradores junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel é conhecida apenas três dias depois de ter vindo a público a decisão do mesmo tribunal de indeferir a providência cautelar que obrigou a parar a obra em Agosto.
A Câmara de Valongo, que sempre atestou a legalidade da obra e reivindica a sua importância pela construção de uma variante que lhe está indexada, ainda pode recorrer desta decisão, mas diz que ainda vai analisar a sentença.
Recorde-se que a construção deste centro logístico é contestada desde 2017. Os moradores alegam que não deve ser realizado numa zona habitacional, mas antes numa zona industrial, e que a circulação constante de camiões prevista vai acabar com o sossego e com a segurança. Além disso, vai desvalorizar as cerca de cem habitações ali existentes.
Câmara volta a garantir legalidade do processo urbanístico
Na semana passada, a Câmara de Valongo anunciou que o tribunal lhe tinha dado razão e que a providência cautelar interposta por um grupo de moradores do lugar de Lagueirões, para travar a construção de um centro logístico junto à Rua Álvares Cabral tinha sido indeferida.
A obra, parada desde Agosto, poderia agora avançar, sustentava a autarquia, salientando que a decisão do tribunal atestava a legalidade da construção e permitiria que começasse também a obra prevista no contrato de urbanização de uma nova variante naquele local.
Mas ainda decorria a acção principal intentada pelos moradores que pedia a anulação do licenciamento do município por violar o Plano Director Municipal (PDM).
A decisão foi conhecida hoje. Segundo a União de Moradores do Lugar de Lagueirões, o tribunal declarou o acto “ilegal” por “falta de fundamentação” para licenciar a obra face aos níveis de ruído e tráfego previstos; pelo facto de a obra, prevista para várias fases, ter um prazo de execução superior ao prazo máximo legal; e de a actividade prevista, sobretudo em termos nocturnos, causar ruído “que vai prejudicar irremediavelmente o direito ao repouso” dos moradores, entre outros. “O tribunal dá-nos razão e diz que a licença é nula e a obra tem de parar”, explicam.
Admitem, no entanto, que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel ainda é passível de recurso por parte da autarquia. Caso isso aconteça, não há suspensão da obra. Por isso, para impedir que avance a construção, os moradores vão recorrer da providência cautelar indeferida e pedir efeitos suspensivos.
Contactada, a Câmara de Valongo não diz se vai apresentar recurso. “Mantemos a convicção de que este processo urbanístico é absolutamente legal. Esta sentença confirma que a construção licenciada é compatível com os usos previstos para o local no PDM de Valongo. Os serviços jurídicos estão a analisar a sentença, para decidir os próximos passos do processo. Entretanto serão desde já iniciados os procedimentos para rectificar as incorrecções processuais que estiveram na origem desta decisão judicial, para que o interesse público e os interesses dos moradores não fiquem prejudicados e a construção da nova variante seja concluída e fique ao serviço de toda a população do concelho o mais rapidamente possível”, refere a autarquia.
Recorde-se que os moradores alegam que a construção do centro logístico junto a uma zona habitacional de Valongo porá fim ao “sossego e à segurança” da população aí residente e vai desvalorizar a mais de uma centena de habitações ali existentes. Estão contra o licenciamento da autarquia e estão a tentar travar o processo que, alegam, viola o PDM. Defendem que o armazém deveria ser implementado numa zona industrial.
