O segundo aditamento ao contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Valongo foi chumbado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
Há cerca de um ano atrás, e excedendo os termos do reequilíbrio contratual com o concessionário (Be Water), o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valongo propôs à Câmara um aumento extraordinário do tarifário, não só para repor o eventual equilíbrio, mas sobretudo com o objetivo claro de arrecadar uma receita encapotada, a qual seria paga por todos os munícipes. Naturalmente, a pretensão contou com a oposição do PSD, o que permitiu que esse ónus que o Sr. Presidente queria colocar sobre os Valonguenses fosse retirado.
Em 20 de agosto de 2015, o Sr. Presidente apresentou uma nova proposta que já não contemplava nenhuma receita extraordinária para a Câmara e que se limitava, segundo ele, a assegurar o reequilíbrio financeiro nos termos contratuais. Para o efeito, o Sr. Presidente da Câmara contratou serviços de assessoria técnica/jurídica que nos asseguraram, a TODOS os vereadores, que a proposta reunia TODOS os requisitos necessários à sua aprovação e que a mesma defendia os interesses do município e dos munícipes de Valongo. Nunca, em momento algum, nos foi transmitida qualquer dúvida sobre a forma e o conteúdo dos dados nela vertidos.
Passado um ano, e só depois de ter esgotado toda e qualquer forma de convencimento da ERSAR, o Sr. Presidente comunicou à Câmara que existia um problema, e que era: a ERSAR deu parecer NEGATIVO à proposta de aditamento contratual.
No seu parecer a ERSAR diz que “não dispõe de toda a informação necessária para a realização do cálculo da TIR do aditamento”, o que significa que, ou a informação não existe ou não foi disponibilizada e que se “justifica a necessidade de adoção de medidas para corrigir a rentabilidade acionista, nomeadamente através de uma redução tarifária.” Repetimos, uma redução tarifária!
Ou seja, a proposta apresentada pelo Sr. Presidente foi reprovada pela ERSAR e, embora a mesma não seja vinculativa, significa para o PSD uma demonstração inequívoca de que a proposta não garante a prossecução da defesa dos munícipes Valonguenses e do interesse público
Assim, não aceitamos a posição chantagista do Sr. Presidente que, à falta de melhor (e mais sério) argumento, alega o impedimento da realização das obras de ampliação da ETAR de Campo e estamos disponíveis para explicar ao Sr. Presidente como executar essas tão importantes obras sem onerar o Município e os Munícipes!
Mais, estranhamos a sua postura relativamente à ERSAR, uma vez que aquando da sua tomada de posse a ERSAR era endeusava como sendo o grande baluarte da seriedade e competência e, agora que a mesma parece ser um impedimento nos seus intentos de onerar a população, já desvaloriza essa Entidade Reguladora!
As atitudes ficam com quem as toma!
Nós assumimos as nossas!
