A Câmara Municipal de Valongo chumbou, esta quinta-feira, com os votos contra da CDU e do PSD, a proposta do segundo aditamento ao contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes, com a Águas de Valongo.
A proposta em análise, consequente do pedido de reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato pela empresa BeWater Águas de Valongo em 2014, como explicou vice-presidente da Câmara de Valongo, Sobral Pires, previa uma subida do tarifário para os consumidores em geral, mas também a criação de um tarifário social e outro para famílias numerosas. Com o aumento gradual do tarifário, disse Sobral Pires, Valongo deixaria de ocupar o quarto lugar das tarifas mais baixas e passaria para a média dos praticados nos 19 municípios próximos. A inclusão no plano de investimentos dos custos da expansão da ETAR de Campo e do fecho dos decantadores primários da ETAR de Ermesinde estavam igualmente no contrato a realizar.
ERSAR emitiu parecer desfavorável
De destacar que os termos do aditamento foram alvo da análise da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Residuos (ERSAR) que deu um parecer desfavorável, apontando uma série de recomendações, mantendo-as depois de o primeiro ter sido contraposto pela autarquia e pela empresa. Parecer esse que, apesar de obrigatório, não é vinculativo, deixando à “disponibilidade das partes o acolhimento das recomendações preconizadas pela ERSAR, ficando as mesmas apenas obrigadas a fundamentar as decisões desconformes às recomendações da ERSAR”.
Oposição sublinhou recomendação de redução de tarifário e não o aumento previsto na proposta de aditamento
O parecer da ERSAR foi, aliás, o principal argumento dos dois partidos da oposição para rejeitar a proposta de aditamento em cima da mesa, sublinhando que a entidade reguladora recomendava, por exemplo, a redução tarifária e não o aumento que estava subjacente aos termos do contrato. Para o PSD, o parecer da ERSAR “significa uma demonstração inequívoca de que a proposta não garante a prossecução da defesa dos munícipes e do interesse público”. A CDU manteve a sua posição contrária ao novo aditamento do contrato de concessão, sublinhando que “prejudica cada vez mais a população do concelho”. O argumento do Executivo de que este aditamento permitiria avançar com o projecto de ampliação da ETAR de Campo, deixando para a empresa a comparticipação de 750 mil euros que caberia à autarquia no âmbito da candidatura comunitária ao POSEUR, convenceu a oposição. A CDU revelou-se “disponível para uma revisão orçamental que permita a obra na ETAR de Campo, mas que não seja esse o motivo para a votação deste aditamento”, enquanto que o PSD disse não aceitar “posição chantagista”, sublinhando haver formas de de “executar essas tão importantes obras sem onerar o município e os munícipes”.
Aditamento seria “decisão de bom senso para salvaguardar o superior interesse da população”, diz o PS
Considerando que a aprovação do aditamento ao contrato com a BeWater Águas de Valongo seria uma “decisão de bom senso para salvaguardar o superior interesse da população”, Sobral Pires, em declaração de voto em nome dos vereadores do PS, destacou que a proposta permitiria, para além da criação de um tarifário social e outro para famílias numerosas, a eliminação dos custos dos ramais de ligação, a inclusão no plano de investimentos dos custos da expansão da ETAR de Campo e do fecho dos decantadores primários da ETAR de Ermesinde, a acomodação dos custos de exploração resultantes das alterações nas ETAR’s, bem como uma evolução progressiva do tarifário ao longo dos anos que não ultrapassa a taxa média dos dezanove municípios envolventes, a criação de condições para concluir a rede de saneamento na Zona Industrial de Campo, bem como a expansão da ETAR de Campo.
