O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu a audição de todos os envolvidos no aterro de Sobrado, no concelho de Valongo, que nas últimas semanas tem sido alvo de protestos e contestação por parte da comunidade local, da Câmara de Valongo e Associação Jornada Principal que exigem o encerramento do equipamento.
Além da Secretária de Estado do Ambiente, da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou a audição da Agência Portuguesa do Ambiente, da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional do Norte, da Autoridade Regional de Saúde do Norte, do presidente da Câmara de Valongo e da Associação Jornada Principal.
Segundo o BE, o requerimento foi enviado ao presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para que audição seja agendada com a máxima celeridade, tendo por base analisar as exigências da população de Sobrado e uma associação constituída por habitantes locais que contesta o licenciamento do aterro e a “falta de monitorização eficaz e de fiscalização suficiente da deposição de resíduos no aterro”.
No requerimento que está assinado pelos deputados Maria Manuel Rola, José Soeiro, Luís Monteiro e Nelson Peralta, o BE revela que aterro de Sobrado, gerido pela empresa Recivalongo, abriu em 2007 a escassas centenas de metros de uma zona habitacional e da Escola Profissional de Valongo.
Segundo o BE, em 2018, a licença de operação da empresa foi renovada até 2026 autorizando a empresa a fabricar gases industriais provenientes de combustíveis derivados de resíduos e a tratar e eliminar resíduos não perigosos.
Os deputados bloquistas manifestam também preocupações com a possibilidade do aterro estar a receber “resíduos não identificados de outros países, incumprindo o princípio da proximidade da gestão de resíduos”, remetendo para um artigo do jornal Público que refere que a empresa “recebe também mais de 400 tipos de resíduos nacionais de origem industrial, urbana, agrícola e hospitalar. Apesar de o aterro estar licenciado para tratar e eliminar resíduos não perigosos, responsáveis da empresa admitem depositar em aterro fibrocimento com amianto (publicado em 10 de Junho 2019).
No requerimento, os bloquistas advertem, também, para o facto de existirem inúmeras queixas relacionadas com problemas de saúde pública associados às actividades do aterro, “odores nauseabundos que resultam em vómitos e irritação das vias respiratórias, de pragas de insectos, roedores e gaivotas que podem ser vectores de doenças transmissíveis e cujas picadas, em alguns casos, requereram já intervenção medicamentosa”.
Os deputados mostram-se, igualmente, preocupados com a contaminação de lençóis freáticos associada a descargas das águas lixiviadas produzidas nas actividades do aterro e recordam que depois de a empresa ter pagado uma multa devido a descargas poluentes, o município de Valongo solicitou análises laboratoriais das escorrências provenientes da Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas da empresa, análises que confirmaram a existência de “infracção dos valores limites estabelecidos” (jornal Verdadeiro Olhar, 6 de Junho 2019).
No mesmo requerimento, os deputados bloquistas advertem, também, para a possibilidade dos “ solos do aterro e da área circundante poderão também estar contaminados. A 11 de Janeiro de 2019 ocorreram incêndios no aterro para os quais terá contribuído a deposição de elevadas quantidades de combustível sólido recuperado. Os incêndios poderão ter danificado as telas que impermeabilizam a área do aterro, permitindo a infiltração de lixiviados no solo”.
Os deputados Maria Manuel Rola, José Soeiro, Luís Monteiro e Nelson Peralta referem ter conhecimento que foi constituída uma comissão de acompanhamento composta por representantes da CCDR-N, da Administração da Região Hidrográfica (ARH), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade Regional de Saúde Norte e da Câmara Municipal de Valongo, e recordam, no entanto, ter sido “excluída da composição qualquer participação da comunidade local, nomeadamente a Associação Jornada Principal, que tem vindo a alertar para este problema e que submeteu o currículo de dois técnicos especialistas a pedido da Comissão, que posteriormente não acedeu a incluí-los nesta comissão”.
No requerimento enviado ao presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o BE esclarece que a empresa de gestão de resíduos Recivalongo (Porto), “alvo de processos de contra-ordenação em 2019 por incumprimentos”, tem vindo a ser avaliada pela Comissão de Acompanhamento no último mês. Os bloquistas remetem, ainda para um comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática (MAAC), tendo em vista “avaliar a implementação e a eficácia destas acções [de melhoria do tratamento de resíduos] e, no âmbito do acompanhamento de proximidade efectuado à instalação antes da data limite (28 de Fevereiro) para a concretização das medidas.
Com base no jornal Público, os deputados recordam que “este aterro recebeu em 2018 resíduos de 365 empresas nacionais, que representam 87% do total de materiais depositados naquele aterro, sendo os restantes 13% dos resíduos com origem em países estrangeiros”.
Os deputados confirmam ser necessário “aferir dos problemas detectados e das medidas tomadas, assim como da compatibilidade deste aterro com a população, instrumentos de ordenamento do território e com a saúde pública das populações e as diligências tomadas de salvaguarda aquando do prolongamento do seu licenciamento e aumento da capacidade de deposição para vários tipos de resíduos, nacionais e importados. O Bloco de Esquerda está solidário com a população de Sobrado na luta pelo encerramento do aterro”, lê-se no requerimento.
