Foi discutida, na última sessão da Assembleia Municipal, uma proposta apresentada pelo PSD de Paços de Ferreira que visava a transmissão radiofónica e nas redes sociais das sessões de assembleia municipal do concelho.
“A democracia pode não ser perfeita, mas é o melhor regime de todos. Temos assistido nos últimos anos, um pouco por todo o mundo democrático, ao aparecimento de movimentos radicais que põem em causa a democracia e a defesa dos direitos humanos. O aparecimento destes movimentos parece estar relacionado com a, cada vez maior, desilusão em relação à vida política. Todos temos a responsabilidade de trabalhar para preservar a democracia”, defendeu Joana Araújo, que apresentou a proposta.
Segundo a eleita do PSD, esse desígnio só é possível se todos trabalharem em conjunto para melhorar a participação do eleitorado na vida política do país.
“Entendemos que uma das formas de combater o desencanto da população é garantir uma informação de qualidade relativamente aos assuntos de maior importância do concelho”, dando melhor e maior acesso à informação, declarou a social-democrata. “As sessões deviam ser transmitidas em directo pela via radiofónica e através das redes sociais. A proposta levanta algumas questões em termos de protecção de dados pessoas que é preciso conciliar, mas acreditamos que havendo vontade política isso será possível”, sustentou Joana Araújo.
Mas a bancada do Partido Socialista não teve o mesmo entendimento. Para Hugo Lopes, a discussão não fazia, desde logo sentido, devido a um parecer da Comissão de Protecção de Dados. “Não chega aqui a vontade política, a vontade legal é fundamental. Só o parecer era suficiente para votar contra”, afiançou. Acrescentou ainda que a proposta seria “nefasta para a Assembleia Municipal” ao desvalorizar a presença do público na sala. “Os cidadãos que ali estão merecem ser respeitados e não é a transmissão radiofónica e via redes sociais que vai fazer esse trabalho. É permitir que estejam aqui, possam falar e apresentar as suas medidas e não os massacrar com coisas que não têm finalidade nenhuma, esse é o trabalho da democracia”, defendeu o eleito do PS, acusando ainda que é a “política do Facebook” e “das pseudo-verdades” aquela que “está a dar cabo da democracia”. “Estão a fazer um mau serviço a esta câmara a fazer esse tipo de políticas e a manter esse tipo de postura favorecedora dos populismos”, criticou.
“Têm algum problema que isto seja transmitido para toda a gente?”, questionou Miguel Martins, líder da bancada do PSD. Joana Araújo voltou à carga para afirmar que o parecer citado foi pedido em relação à reunião de executivo e não à assembleia. “E o que nós propomos é que sejam os órgãos de comunicação social a transmitir e não a câmara. O parecer não diz que não pode, diz que têm que se cumprir requisitos”, frisou, lembrando que um deles é garantir que os titulares de dados pessoais não vêem violada a sua privacidade. “Bastava avisar no início que ia ser feita uma transmissão e que as pessoas pudessem escolher e não fazer a transmissão de imagens do público”, referiu.
“Os elementos da comunicação social aqui presentes acabaram de receber um atestado de incompetência do PSD. Vocês não conseguem transmitir a notícia do que se passa aqui”, ironizou Miguel Costa, do PS. “O PS parece ter alguma coisa a esconder. Pelo PSD podem transmitir tudo”, rebateu Miguel Martins.
A proposta foi chumbada com 17 votos contra, 13 a favor e duas abstenções.
