André FerreiraPor diversas vezes, temos alertado a Câmara Municipal de Penafiel, para o não cumprimento, em nosso entendimento de algumas disposições legais no que concerne à prática recorrente dos ajustes diretos que este município usa e abusa.

No meio ano que antecedeu as últimas eleições autárquicas, portanto entre Abril e Setembro de 2009, o município de Penafiel, foi aquele que a nível nacional mais contratos de empreitada celebrou, sendo certo que uma boa parte deles foi pela via da adjudicação direta.

O propósito foi claro: muita coisa fazer ou iniciar, para a coligação manter o poder municipal. Os custos foram suportados por todos os munícipes, em obras muitas delas, que hoje vemos estarem a ser revistas e reparadas dada a sua notória má execução.

Mas com atual executivo, os números dos ajustes diretos são verdadeiramente assustadores, e apesar das nossas permanentes reivindicações e intervenções na câmara municipal, tudo aparentemente passa despercebido.

Em percentagem, mais de 86% das empreitadas levadas a cabo pela Câmara Municipal, são feitas pela via da adjudicação direta, fazendo-se daquilo que é a exceção, regra neste concelho.

Um argumento simplista, se pode aduzir, como aliás, este executivo faz permanentemente, qual seja, o de argumentar que este procedimento é menos burocrático e mais célere.

Contudo, a celeridade às vezes colide com o rigor e transparência que deve estar subjacente à gestão pública municipal.

E, ninguém compreende por muito que se explique, que diferentemente da maioria das autarquias (até da região), o município de Penafiel seja aquele que mais ajustes diretos faz, muitos deles em clara contravenção com alguns dispositivos legais, conforme já enunciamos diversas vezes nas reuniões do executivo.

Por outro lado, a população devia escrutinar todos estes procedimentos, pois muitos deles além de estarem em desconformidade com a legislação, são eticamente inaceitáveis.

Por aquilo que temos assistido ao longo destes dois anos de mandato, o rigor e a transparência na gestão municipal, é algo que não tem acontecido, ou seja, em muitos domínios pura e simplesmente não existe.

Assistimos de forma incrédula, à apresentação na reunião de câmara, de contratos de comodato, em que o município se predispunha fazer com privados, com pareceres negativos do gabinete jurídico, cedências gratuitas de terrenos públicos a empresas privadas, que em troca nada proporcionavam de substancial ao município;

Além disto, a câmara aceitar que se contrate com empresas privadas, para a instalação de atividades ligadas à formação profissional, sem que as mesmas entidades (de fora do concelho), obtenham lucro em Penafiel, não pagando rendas ao município;

E mais recentemente, a câmara municipal, abdicar de terrenos públicos que é proprietária, para fazer contratos de arrendamentos com entidades privadas (pagando rendas elevadas), e disponibilizando-se a fazer todas as infraestruturas a grandes grupos empresariais, que irão desenvolver uma atividade (ainda que meritória) mas lucrativa no concelho, e que a câmara municipal a esses proporciona e dá tudo, enquanto temos empresas do concelho em graves dificuldades, e que a câmara municipal não auxilia, e nem sequer paga pontualmente os seus compromissos;

Aliás, a câmara municipal, tendo empresas por exemplo sediadas no concelho, na área dos espetáculos e audiovisuais, prefere contratar com empresas oriundas de outros distritos, com as quais contrata por ajuste direto, milhares de euros ao longo dos anos…

Perguntamos: se isto é apoiar os agentes ou empresas do concelho??

Claro está, que em todas estas situações, (e há mais, mas muito mais análogas), onde a vereação socialista opôs-se de forma frontal, tendo até obrigado como num dos exemplos que elenquei, a autarquia a recuar, e dar o dito por não dito, devido à quase “desfaçatez” e sentimento de impunidade com que as coisas são feitas.

Já sugeri na câmara municipal, que o senhor presidente, tal como fez recentemente para dar nota que Penafiel, é a melhor cidade da região para viver, o que aliás, já o é, felizmente há centenas de anos, devia também divulgar em outdoors gigantes que a câmara de Penafiel, é das autarquias do país, que mais ajustes diretos faz, que sustenta parcerias público – privadas (onde a relação custo/beneficio) não se descortina, e que é a única autarquia da região que não honra a lei dos compromissos, sendo a que mais tarde e pior paga aos seus fornecedores.

Por tudo isto e não só, precisa-se de rigor e transparência na gestão do município, mas não com atores políticos, que estão no exercício de funções há quase 16 anos;

Com estes, será sempre mais… e… mais do mesmo…