O município de Paredes já assumiu que, se tiver de intervir para garantir a qualidade e o abastecimento de água às populações do sul do concelho servidas por sub-sistemas vai fazê-lo e apresentar a factura, já que a autarquia vai ter de ser ressarcida desses investimentos.
Os vereadores do PSD apontaram, hoje, em reunião de executivo, que isso pode levar à “asfixia financeira” desses sub-sistemas e questionou o que acontece se estes não conseguirem pagar.
“Podemos estar perante uma integração forçada dos sub-sistemas nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), tal como estava previsto no parecer da Tamino? A intervenção do município para garantir a qualidade da água não irá levar, mais à frente, a que haja uma integração dos sub-sistemas por falta de capacidade financeira?”, perguntou Sandra Martins. A vereadora questionou ainda se já houve reuniões com essas cooperativas e juntas de freguesia e se foram estabelecidas condições sobre como tudo irá funcionar.
Já Ricardo Sousa, também do PSD, quis saber se já está definida a “figura jurídica” que vai regular a relação dos sub-sistemas com a câmara/SMAS.
Durante a reunião, o presidente da autarquia de Paredes disse que não é necessária “nenhuma figura jurídica” e que a única coisa que será protocolada são os procedimentos de controlo de qualidade de água, que será responsabilidade da câmara remeter à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
“Se somos responsáveis pela qualidade da água teremos de exigir qualidade da água nos sub-sistemas e também não posso admitir que haja falta de água em algumas partes do concelho por deficiência dos sub-sistemas. Se houver necessidade de investimentos, serão feitos”, voltou a frisar Alexandre Almeida. “Queremos respeitar a autonomia dos sub-sistemas, mas eles têm de funcionar como deve ser”, sustentou ainda o edil.
Em declarações ao Verdadeiro Olhar, e questionado sobre o que acontece se os sub-sistemas não pagarem os investimentos feitos pelo município, o presidente da Câmara de Paredes já foi mais claro: “Temos de reunir com eles e se chegarem à conclusão que não têm condições para manter a quantidade e a qualidade da água é porque não têm condições de funcionar. Se não tiverem capacidade de fazer investimentos, terão de reconhecer que não têm condições para manter a actividade”.
Ainda assim, recusa-se a falar de “integração”. “O município vai-se substituir aos sub-sistemas se não tiverem capacidade de investimento. Depois se não tiverem capacidade para nos ressarcir desses valores terão de chegar à conclusão que não têm capacidade para se manter no mercado. Se deixarem de estar no mercado terão se ser os SMAS a assumir essa competência”, afirmou o autarca. Mas se fecharem portas enquanto fornecedores de água, admite, as cooperativas e juntas de freguesia terão de ser “ressarcidas” dos investimentos feitos na rede existente.
Mas tudo isto são “cenários futuros”, acredita o edil paredense. Há reuniões, agendadas para breve, com os sub-sistemas para clarificar essas situações.
Alexandre Almeida antecipa, no entanto, que os de Parada de Todeia e de Recarei são aqueles “onde é preciso mais investimento”. O mesmo se poderá passar com Gandra, que precisa de fazer investimentos para poder adquirir água em alta.
Em Março, garantiu, o processo de transição dos funcionários e equipamentos da concessionária para os SMAS fica fechado, como previsto, e passam a ser os SMAS a facturar a água. “A partir de 31 de Março toda a facturação será dos SMAS”, concluiu.
Recorde-se que o orçamento dos SMAS para 2023, de cerca de cinco milhões de euros, já foi aprovado em Assembleia Municipal.
