A Câmara Municipal de Paços de Ferreira vai incluir a tarifa social e familiar nas facturas de água e saneamento. O projecto de regulamento foi aprovado esta sexta-feira, em reunião do executivo, sendo que os descontos previstos serão suportados pelos cofres da autarquia e aplicados depois de aprovados em Assembleia Municipal.
Para os utilizadores domésticos está estabelecido “um desconto de 15%” na factura da água, explica o município, revelando que serão beneficiários desta tarifa social “agregados familiares em situação de carência económica”, assim como pessoas que recebam o “complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, abono de família, primeiro e segundo escalão, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez ou prestação social para a inclusão e pensão social de velhice”.
Este mesmo desconto vai também abranger “famílias constituídas por três ou mais dependentes”, sendo que estes descontos dependem dos consumos.
Mas não serão só os particulares abrangidos pela tarifa social, também às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de Paços de Ferreira vão ter uma redução na factura de 25%, o que inclui lares, centros de dia e de convívio, entre outros.
O documento vai a discussão pública e, depois de votado em Assembleia Municipal, entra em vigor.
