Os deputados do PSD questionaram, na sexta-feira, o Governo sobre a existência de “atrasos de décadas” nos tribunais administrativos e fiscais do país que causam “graves prejuízos” aos cidadãos e contribuintes.
Os social-democratas pedem respostas para a acumulação de processos e a morosidade das sentenças nos tribunais Administrativos e Fiscais de Almada, Beja, Castelo Branco, Leiria, Loulé, Mirandela, Penafiel, Porto, Sintra, Viseu, assim como no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e no Tribunal Tributário de Lisboa.
“É do conhecimento público que os Tribunais Administrativos e Fiscais em geral padecem de um seríssimo problema de pendências e moras processuais (…). Na jurisdição administrativa e fiscal, em especial na 1.ª instância, há processos a aguardar tramitação há mais de 10 e até mesmo há mais de 20 anos, bem como, existem processos em que a prova já foi produzida, assim como as alegações finais escritas e a sentença tarda, igualmente, há décadas. Uma justiça com delongas deste calibre é tudo menos justiça, ferindo de forma gravíssima o Estado de Direito”, alega o PSD na pergunta enviada à Ministra da Justiça.
Porque “a situação é dramática e coloca em causa o Estado de Direito e o próprio prestígio e dignidade do Estado”, sustenta o PSD, os deputados questionaram, em concreto sobre o TAF de Penafiel, se o Governo pode assegurar que o referido tribunal “se encontra apetrechado com o quadro de Juízes proporcional às necessidades de serviço”, se pode garantir “que não se têm agravado, de forma considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos” lá entrados, depois de compromisso assumido pela Ministra da Justiça em 2018, e se o Governo pode garantir “que não há atrasos de décadas na tramitação e decisão dos processos intentados” no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
