O PSD Paredes votou contra a proposta de aceitação de algumas das competências que o Governo pretende descentralizar nos municípios, tendo esta sido aprovada por maioria, com os votos da maioria socialista.
Rui Moutinho, líder do grupo do PSD no executivo municipal, na sua intervenção na reunião da Câmara Municipal de Paredes desta quinta-feira, aquando da discussão da proposta, justificou o voto contra com o facto de existir uma tentativa do Governo em reduzir o processo de descentralização a um conjunto de tarefas operacionais, sem contabilização dos valores necessários para que os municípios as possam cumprir.
“Contudo, quer com o diploma principal, quer com os sectoriais, o que se constata é que há uma tentativa do Governo em reduzir o processo de descentralização a um conjunto de tarefas operacionais, sem transferir um efectivo poder de decisão para os Municípios. Da mesma forma se constata que há uma errada, diríamos quase inexistente, contabilização dos valores necessários para que os Municípios possam cumprir as tarefas que o Estado lhes quer delegar, e sem sequer dar garantias do envelope financeiro que lhes deveria corresponder”, disse, referindo que PSD sempre defendeu o princípio da subsidiariedade e tem assumido uma posição plenamente favorável ao processo de descentralização de competências, numa lógica de proximidade com as populações e com ganhos de maior eficácia e melhoria de funcionamento dos serviços públicos.
“O PS vem agora propor a aceitação de algumas das competências, num claro frete ao Governo que é da sua coloração política, quando, e sabe-o bem, nenhum daqueles diplomas sectoriais concretizem e permitem”
Rui Moutinho acusou, também, o PS de vir, agora, propor a aceitação de algumas das competências, num claro “frete ao Governo”.
“O PS vem agora propor a aceitação de algumas das competências, num claro frete ao Governo que é da sua coloração política, quando, e sabe-o bem, nenhum daqueles diplomas sectoriais permitem, neste momento, avalizar, como, quando, com que meios, podem essas mesmas competências ser concretizadas pelos municípios”, expressou.
O líder da bancada do PSD no executivo municipal destacou, também, que a proposta de transferências de competências padece da falta de concretização dos meios e formas de exercício.
“Neste sentido, apesar de, reiteramos, sermos a favor do processo de descentralização, dada a falta de concretização dos meios e formas de exercício de cada uma das competências a descentralizar e, ainda, dos recursos financeiros que as acompanham, o PSD vota contra”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, apesar do voto favorável que a proposta suscitou por parte dos vereadores do PS acabou por aceitar as transferências cujo envelope financeiro é conhecido, rejeitando as transferências de competências cujas verbas não são conhecidas e deixando de fora áreas como o a Justiça, gestão das vias de comunicação, instalação de lojas do cidadão assim como transferências no âmbito da habitação e no domínio do estacionamento público.
“A transferência de competências do Estado para os municípios que não nos é dito que verbas são essas e rejeitámo-las todas. Aquelas que não obrigam a transferências de verbas aceitámo-las porque entendemos que podemos exercê-las”, disse, especificando que nos caso dos equipamentos de protecção individual não é referido quem é que iria transferir, na questão da justiça quem é que iria financiar o Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) entre outras.
“Nas vias de comunicação não é dito quem vai fazer a manutenção das mesmas e que verbas vão ser atribuídas”, afiançou.
O executivo municipal aprovou, ainda, por maioria, com os votos a favor do PS e contra do PSD, a transferência de competências para a Área Metropolitana do Porto que visam três domínios, fundos comunitários, bombeiros e justiça, competências que a Área Metropolitana do Porto já detinha mas que tinham de ser aprovadas pelos respectivos concelhos e assembleias municipais.
Refira-se que a Área Metropolitana do Porto já gere fundos comunitários e faz pareceres sobre a instalação de quartéis, por exemplo.
O PSD justificou o voto contra invocando as mesmas razões usadas no voto contra a transferência de competências do Estado para os municípios.
