O PSD Paços de Ferreira criticou, em conferência de imprensa, realizada esta manhã, o processo de constituição da Ambipaços – empresa de limpeza urbana de Paços de Ferreira assim como a falta de consistência técnica de estudo de viabilidade económica da nova empresa de resíduos sólidos urbanos, uma das peças visadas no parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e do Tribunal de Contas.
Numa conferência de imprensa que contou com vários elementos do PSD Paços de Ferreira, o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Paços de Ferreira, Joaquim Pinto, assumiu que todo este processo está ferido de credibilidade.
“Para nós mais importante do que ter uma empresa privada ou pública, o mais importante é que fosse um serviço bem feito, eficiente e o mais barato possível para a comunidade. Consideramos que o processo estava ferido de credibilidade, nomeadamente ao nível da peça técnica estudo de viabilidade económico-financeira ”, disse, salientando que o PSD em devido tempo apresentou um conjunto de factos relacionados com o processo de criação da empresa municipal para a recolha de RSUs e limpeza urbana no concelho de Paços de Ferreira.
Neste processo, o presidente do PSD Paços de Ferreira recordou que em Abril de 2018, a maioria socialista aprovou, quer no executivo municipal quer na Assembleia Municipal a constituição da empresa Ambipaços, tendo o PSD votado contra em ambas as votações, alegando falta de consistência técnica do documento.
Joaquim Pinto esclareceu que no âmbito deste processo a autarquia foi contactada através de ofício, passadas umas semanas, pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e pelo Tribunal de Contas em 29 de Maio de 2018, tendo a entidade reguladora emitido um primeiro parecer sobre a constituição da empresa Ambipaços – Limpeza Urbana de Paços de Ferreira, onde conclui que os documentos enviados não conteriam os elementos exigidos.
Remetendo para o parecer, o vereador do PSD e líder da concelhia realçou que as conclusões são óbvias, dão razão aos vereadores do PSD e colocam em causa a solidez previsões e competência técnica do estudo de viabilidade económico-financeira.
“O estudo económico-financeiro era apresentado de uma forma global, com contradições, erros de cálculo e insuficiência de dados e onde não eram apresentados dados comparativos entre o modelo existente e o que se pretendia, bem como não evidenciava vantagens de viabilidade técnica e económica em comparação com o modelo existente. O parecer do Tribunal de Contas vai ao encontro do afirmado pela ERSAR e a Câmara de Paços de Ferreira vê-se na contingência de ter de reformular o processo”, afirmou, salientando que em 26 de Dezembro de 2018 a ERSAR emite novo parecer apontando para as mesmas conclusões.
“Na altura o executivo municipal decidiu sub-contratar uma nova empresa para realizar o estudo de viabilidade económico-financeira. Sublinho que esse estudo só custou a módica quantia de 25 mil euros. Infelizmente, chegamos à conclusão que foram cometidos os mesmos erros por parte da Câmara Municipal e a solidez técnica desta solução está ferida de credibilidade e, por conseguinte, o executivo municipal também está ferido de credibilidade porque é a segunda vez que se submete para parecer quer da ERSAR quer do Tribunal de Contas o processo para a constituição da empresa municipal e pela segunda vez levantam-se questões do foro técnico que colocam em causa os pressupostos desse estudo”, atalhou.
“Existe uma clara sobre-orçamentação do custo unitário de mercado atribuído aos Contentores de resíduos indiferenciados, de 338 euros, comparativamente com os valores de mercado para equipamentos novos que é cerca de 140 euros”
Falando do parecer da ERSAR, o líder da concelhia social-democrata esclareceu que relativamente às tarifas, “a minuta de contrato em análise não contém nem o tarifário a praticar pela entidade gestora, nem a fórmula de actualização tarifária ou tão pouco a respectiva trajectória tarifária, o que constitui uma violação das leis em vigor para este sector”, disse, sustentando que nos dados apresentados no estudo verificam-se “erros de cálculo para mais do dobro, no número de quilogramas de lixo por habitante (43kg), quando comparado com o parecer da ERSAR (21,6kg)”.
Referindo-se, ainda, ao erros detectados por ambas as entidades relativamente ao estudo de viabilidade económico-financeiro, Joaquim Pinto confirmou que “existe uma clara sobre-orçamentação do custo unitário de mercado atribuído aos contentores de resíduos indiferenciados, de 338 euros, comparativamente com os valores de mercado para equipamentos novos que é cerca de 140 euros”.
Joaquim Pinto avançou, também, que as quantidades de contentores e ecopontos reportados no estudo e que irão transitar da SUMA para a empresa municipal, não coincidem com as comunicadas à ERSAR, não existe qualquer referência a aquisição de viaturas de lavagem de contentores, mas a empresa municipal será responsável por esta actividade.
Relativamente às rotas de recolha de resíduos, o líder do PSD Paços de Ferreira declarou que o estudo de viabilidade económica e financeira apresentado refere que serão mantidas as actuais, mas que haverá uma optimização das mesmas.
“No entanto a ERSAR refere que não estão identificadas as melhorias a implementar com vista a essa optimização, não sendo assim possível concluir sobre a vantagem do modelo de gestão proposto. O custo da viatura usada de recolha de resíduos indiferenciados a transitar da SUMA para a CMPF, é igual ao custo unitário das viaturas novas de recolha de resíduos indiferenciados”, expressou.
“Na incapacidade de o PS apresentar dados técnicos de suporte a esta decisão, tendo o estudo de viabilidade económico-financeiro como a principal peça, a verdade é que o foi mais recentemente apresentado continua a não demonstrar a solidez necessária”
“O processo de constituição da Ambipaços demonstra uma total falta de competência na gestão do nosso território da maioria socialista”
“Esta nossa convicção é maior sempre que aparecem processos com nível de exigência técnica mais elevada como é o caso de uma constituição de uma empresa municipal. Note-se que, apesar das nossas dúvidas, levantadas desde o primeiro momento, especialmente focadas na incapacidade do PS apresentar dados técnicos de suporte a esta decisão, tendo o estudo de viabilidade económico-financeiro como a principal peça, a verdade é que o foi mais recentemente apresentado continua a não demonstrar a solidez necessária, razão pela qual o PSD se mantém com as dúvidas sobre as razões que motivaram a substituição do actual modelo”, confessou.
Questionado sobre se a municipalização deste serviço, Joaquim Pinto, defendeu que os sociais-democratas não se opõem à municipalização do mesmo desde que a defesa dos interesses dos munícipes seja assegurada.
“Continuaremos a afirmar que é indiferente para o PSD se este serviço é realizado por privados ou pela empresa municipal. O que queremos é as nossas ruas sejam limpas e o serviço de recolha urbana seja um serviço seja eficaz, eficiente e viável”, asseverou.
Na sua intervenção, o vereador desafiou o executivo municipal a esclarecer qual a razão pela qual o presidente da câmara não deu a conhecer estas dúvidas levantadas pela ERSAR aos vereadores eleitos, recordando que desde a sua publicação até hoje já se realizaram mais de cinco reuniões do executivo municipal.
O presidente da concelhia laranja falando da BDO, empresa responsável pela realização do último estudo de viabilidade económico-financeira, que apelidou de “verdadeiro consultora do regime”, questionou Humberto Brito se esta vai ser responsabilizada por estes “erros primários na execução de previsões”.
Joaquim Pinto recordou, também, que o contrato de prestação de serviços pela Suma já terminou, questionando o executivo municipal qual o custo que esta prolongação do contrato terá para o município.
“Qual a capacidade que o executivo municipal tem para exigir que o trabalho seja bem feito? Até quando a nossa população vai ter um serviço de recolha de RSUs e de limpeza urbana assente em bases muito pouco sólidas”, anuiu, sublinhando não entender porque razão a maioria socialista gastou milhares de euros na realização de inauguração “hollywoodescas” com a realização do Ano Municipal do Ambiente, quando existem colaboradores da Câmara Municipal que “têm de comprar vassouras para cumprirem a sua função de limpar as nossas ruas”. “Com a Ambipaços vai ser igual?”, questionou.
