O executivo socialista que lidera a Câmara Municipal de Paços de Ferreira quer criar uma empresa municipal de limpeza urbana que assuma a gestão do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos, até agora concessionado à Suma. Segundo o presidente da autarquia, Humberto Brito, agora que o contrato de concessão está a terminar, a adopção desta medida vai permitir oferecer um melhor serviço, mais económico para o município e representará uma poupança de cerca de 400 mil euros/ano.
“Há uma linha que separa o PSD do PS. O PSD está ligado aos interesses económicos, aos empreiteiros e às suas clientelas e o PS que tem como objectivo a defesa do interesse público. Nós assumimos que a gestão da recolha de resíduos deve ser feita pelo município”, acusava o autarca em conferência de imprensa na segunda-feira.
Tanto em reunião de executivo como em Assembleia Municipal, o PSD votou contra a proposta de criação desta nova empresa municipal.
Esta terça-feira, em conferência de imprensa, o partido da oposição justificou, mais uma vez, a sua opção, considerando que a proposta apresentada é “pouco clara”, nomeadamente no que diz respeito ao seu objecto societário, e que o estudo de viabilidade económico e financeiro que acompanha o documento “está ferido de credibilidade”, pois apresenta-se com várias gralhas no texto e nos números apresentados em relação aos colaboradores e viaturas necessárias, apresentando ainda “dados genéricos e pouco fiáveis”.
“Neste documento não é apresentado um único indicador de viabilidade económica e financeira do projecto nem é feita uma análise de cenários para que se pudesse avaliar estes indicadores perante a ocorrência de cenários mais adversos”, sustenta o partido.
Segundo o PSD, a proposta contempla um valor de mais de 540 mil euros referentes à subcontratação de serviços que não foi justificado quer pelo vereador do pelouro, Paulo Ferreira, quer pelo presidente da Câmara Municipal em exercício na Assembleia Municipal, Paulo Sérgio Barbosa, sendo que ambos apresentaram “até justificações díspares para este valor”.
“Perante esta incongruência, o PSD reserva-se ao direito de aguardar a real explicação para este número elevado de forma a garantir que, caso este processo se implemente, a empresa será efectivamente um meio de internalização do serviço na autarquia (ou nos serviços municipais)”, refere o partido.
Por outro lado, os social-democratas afirmaram que os documentos apresentados não garantem que com esta solução “os munícipes passariam a ter um serviço de mais qualidade a mais baixo custo”. “Recordamos o estudo feito pela Ambisousa (e actualizado em Maio de 2017) que compara o custo médio por tonelada em concelhos da região com o serviço municipalizado de recolha do lixo, o que nos leva a duvidar da solução agora apresentada pela autarquia”, assume o partido.
O PSD salienta ainda não estar em causa se o serviço é privado ou municipal. “O que pretendemos e exigimos é que o serviço se revele eficiente no que diz respeito à sua qualidade e viável do ponto de vista económico”, dizem os eleitos social-democratas.
Acusando Humberto Brito de ter feito “um circo político” em reunião de câmara ao ter solicitado a colaboração do PSD para uma solução de consenso alargado para logo depois não permitir qualquer alteração na proposta, os social-democratas garantem que, caso esta solução seja impedida pelas entidades que ainda têm que analisar este processo, o partido está ainda assim disponível para “encontrar em conjunto uma solução realmente abrangente e verdadeiramente discutida pelas duas forças políticas que têm assento nos órgãos municipais”.
