O Partido Socialista queixou-se, na última Assembleia Municipal de Penafiel, de falta de informação financeira nos documentos divulgados pela Câmara de Penafiel. Questionou ainda, mais uma vez, qual é o actual prazo de pagamentos do município.
Antonino de Sousa esclareceu que todos os dados exigidos por lei são incluídos na informação escrita do presidente de câmara e criticou, novamente, a fórmula de cálculo do prazo médio de pagamentos usada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais que, este ano, não divulgou novos dados.
“Não podemos dar esses dados porque a própria DGAL não é capaz de os dar”
O tema foi levantado por Joaquim Ferraz. No dia em que se debatiam os documentos previsionais, o eleito do PS lamentou que os documentos com a informação escrita do presidente de câmara não informassem claramente qual a situação financeira do município.
“Ignoramos se a câmara dispõe ou não de instrumentos financeiros para liquidar as dívidas vencidas e cumprir os compromissos, não dispondo do montante das mesmas e do prazo médio pagamento. Pode o mais importante órgão municipal dispensar documentos tão importantes para ponderar a racionalidade dos documentos que nos são propostos e decidir responsavelmente? O que aconteceria numa empresa se fosse sonegada esta informação numa assembleia de accionistas?”, questionou o socialista.
A resposta veio pela voz do presidente da autarquia. “A informação financeira obrigatória em termos legais consta da nossa informação escrita. Está aí referido tudo o que é relevante, o activo bruto, o volume de execução da receita e da despesa, os dados que a lei determina”, sustentou Antonino de Sousa.
Já sobre o prazo médio de pagamentos disse não poder dar esse dado, porque a própria DGAL que “foi metendo tanto os pés pelas mãos nesse tema, com números completamente trocados e sem conseguir dar explicações e, este ano, ainda não publicou dados porque percebeu que a fórmula era completamente esdrúxula e não funcionava”. “Não podemos dar esses dados porque a própria DGAL não é capaz de os dar”, criticou.
O tema poderia ter ficado por aí, mas o socialista Nuno Araújo insistiu. “Tem um quadro que diz activo e um quadro que diz receita e outro que diz despesa, mas falta aqui o quadro, já solicitado por diversas vezes, que chama-se passivo”, afirmou, pedindo que esses dados constem da informação futura.
“A fórmula que diz que Penafiel é um dos cinco piores do país a pagar a fornecedores não serve para o senhor presidente”
Criticou ainda o argumento de que “a fórmula que serve para 308 municípios não serve para Penafiel”. “A fórmula que diz que Penafiel é um dos cinco piores do país a pagar a fornecedores não serve para o senhor presidente. Então qual é a fórmula que o município defende e, de acordo com a sua fórmula, qual é o prazo médio de pagamentos do município? É que, de acordo com a outra, demora quase um ano a pagar”, atirou Nuno Araújo.
Pela coligação Penafiel Quer, Carlos Pinto saiu em defesa do executivo. “Para esta bancada este documento cumpre as responsabilidades do município em trazer a este órgão fiscalizador a informação financeira”, disse. Citou ainda exemplos de erros da DGAL que têm vindo a público. “O município de Ourique fez pedido à DGAL porque estava em terceiro no ranking dos municípios e a DGAL disse ‘tem razão não são 310 dias de atraso, são 32 dias, enganamo-nos’. O município de Lamego também reclamou e a DGAL disse que não são 409 dias são 157 dias… Como podemos dar credibilidade a uma instituição que se engana assim?”, apontou o eleito, questionando os dados divulgados sobre Penafiel no ano passado, em que o município, de Setembro para Dezembro, em três meses, passou de 114 para 279 dias, mais 164 dias. “Senhor presidente, se insistir muito o concelho se calhar ainda passa de 279 para 27 dias”, brincou.
Antonino de Sousa voltou ao púlpito para explicar que a DGAL não publicou mais nenhuma vez os prazos médios de pagamento. “Fez uma pergunta objectiva: qual é o nosso prazo de pagamento. Vou dizer. À GNR pagamos antes do trabalho estar feito, à EDP pagamos a 30 dias, outros serviços a 60 dias, outros a 90 e outros a 120, depende das circunstâncias, não pagamos a todos no mesmo prazo. Mas pagamos num prazo mais curto do que nunca no passado e o passivo exigível é o menor de sempre”, concluiu.
