Ainda não há decisão sobre o recurso interposto pela Câmara de Paredes depois de o Tribunal de Contas ter chumbado o empréstimo de 21 milhões de euros para pagar o resgate da concessão de água e saneamento à Be Water.
Mas o presidente da Câmara Municipal garante que, caso o parecer não seja positivo, vai recorrer a um financiamento noutros moldes, já que a autarquia tem capacidade de endividamento.
Alexandre Almeida assume, no entanto, que todo este processo vai atrasar o resgate. A correr bem, com visto positivo, os serviços municipalizados de água e saneamento (SMAS) podem entrar em funcionamento em Junho. Caso seja necessário avançar para um novo empréstimo, isso poderá acontecer apenas em Outubro deste ano.
Funcionamento dos SMAS preparado, mas dependente da decisão
Ricardo Sousa, do PSD, aproveitou a reunião de executivo desta terça-feira para questionar o autarca: “Já tem alguma resposta sobre o recurso apresentado no Tribunal de Contas sobre o pedido de empréstimo para o resgate?”. “É um assunto demasiado importante para o futuro de todos e que pode levar a consequências difíceis”, apontou o social-democrata.
Na resposta, o presidente da autarquia começou por deixar a garantia de que o resgate “nunca está em causa”, com visto ou não ao empréstimo por parte do Tribunal de Contas. “O resgate já foi consumado, foi deliberado em Assembleia Municipal e está feito. O que está em causa é o pagamento”, salientou Alexandre Almeida.
É que a Câmara de Paredes tentou fazer um financiamento à luz de uma prorrogativa que existia no Orçamento de Estado, especificamente para resgates de concessões, sendo que dessa forma, o empréstimo não devia contar para o endividamento municipal.
“Veio recusado dizendo que esse tipo de empréstimo só podia ser usado quando se eximisse totalmente as responsabilidades perante a concessionária. Nós temos entendimento diferente e temos um parecer de um professor especializado nestas questões. Quem tinha competência para decidir o resgate e o valor do resgate, perante o que está no contrato de concessão, era a Assembleia Municipal e fê-lo. Neste momento, pagando os 21 milhões de euros as responsabilidades ficavam eximidas. Depois se vai para tribunal já é outra questão”, defendeu Alexandre Almeida.
Por isso, a Câmara apresentou recurso perante o Tribunal de Contas e “aguarda tranquilamente o resultado”.
“Se porventura o Tribunal de Contas mantiver a sua posição e recusar o visto, o que vai acontecer é que vamos fazer novo empréstimo, à luz do financiamento normal. Temos um limite de endividamento à volta dos 25 milhões de euros”, esclareceu o edil.
Mas, reconheceu, um novo empréstimo vai “atrasar o processo”. “Se [a decisão] vier favorável faz-se o pagamento e começam a funcionar os SMAS. Se não vier, vai atrasar algum tempo porque vamos ter de esperar que o Orçamento de Estado entre em vigor para poder pedir um financiamento com base nas novas regras, depois consultar os bancos e o Tribunal de Contas”, disse.
Numa reunião realizada na semana passada com a concessionária, a Be Water, Alexandre Almeida afirma ter adiantado que caso o parecer do Tribunal de Contas não seja positivo só vai conseguir pagar o resgate “lá para Outubro”. Se for positivo, os SMAS poderão arrancar em Junho.
O processo de transição de pessoal e equipamentos está preparado, adiantou o presidente do município. Também já foi discutida a questão das instalações, cuja utilização será cedida à Câmara.
“Queremos que os serviços passem para os SMAS o quanto antes, mas isso não vai impedir de continuarmos a fazer investimentos em saneamento. Os de Sobreira e Recarei vão avançar de imediato e já temos reuniões com o ministro do Ambiente porque queremos reclamar fundos comunitários para fazer mais investimento”, avançou Alexandre Almeida ao Verdadeiro Olhar, acreditando que serão criadas excepções no âmbito dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, permitindo aceder a verbas não só para renovação de condutas, mas também para instalação de novas. “Não tenho dúvidas que esses fundos vão existir”, sustentou.
