Lemos na totalidade, como sempre fazemos para não falarmos de cor, ainda antes da assembleia municipal de Paredes, o relatório da auditoria encomendada pelo executivo da câmara de Paredes a uma empresa de revisores oficiais de contas.
Da sua análise, resultaram para nós, uma série de dúvidas que geram desconfiança em quem lê e colocam em causa o interesse público da auditoria. As contas de um ano são um estudo curto e breve para quem, como o PSD, esteve tantos anos no poder. Retirar grandes conclusões do documento é como escrever um livro a partir de uma só frase. Não é que não fosse possível, mas seria precisa muita imaginação e criatividade o que, nestes casos, se dispensa e desaconselha. Em vez de um relatório de contas corríamos o risco de escrever um romance.
Questionamo-nos:
-Porquê só um ano?
Quem responde por eventuais irregularidades cometidas no mandato anterior não é apenas o presidente da câmara. O executivo municipal é um órgão colegial e, por isso, todas as deliberações aí tomadas responsabilizam todos os vereadores. Significa isto que, se da auditoria resultassem eventuais ilegalidades, não seria apenas o ex-presidente, Celso Ferreira, a responder por elas. Responderia ele e os oito vereadores que o acompanharam. Ora, no novo executivo estão vários vereadores do PSD e até do PS que fizeram parte do executivo anterior. O próprio presidente da câmara atual, Alexandre Almeida, é um deles e teria de responder também pelas ações do anterior executivo. Daí que não interessasse nem ao PSD nem ao PS que se fizesse uma auditoria a sério à gestão do PSD. Quem está mais atento a estas coisas da gestão autárquica sabe que mais de 90% das deliberações do executivo são tomadas por unanimidade. Ora, a haver ilegalidades, a responsabilidade é de todos, depois se apuraria quem teve maiores ou menores, mas seriam sempre todos chamados a responder.
-Porque é que a auditoria reporta apenas ao ano anterior às eleições?
Como também é sabido é, quase sempre, em períodos pré-eleitorais que se cometem maiores erros não só para satisfazer as clientelas partidárias, mas também atrair os eleitores das oposições. Nesta altura, os partidos da oposição estão também mais atentos e, assim, se se cometem ilegalidades elas são também mais facilmente descobertas. Veja-se o que aconteceu em Paredes com a adjudicação de obras em 2017, os ajustes diretos, as avenças e outras coisas que tais. Aliás, em obra lançada no ano das eleições, o executivo anterior atirou-se a 5.000.000 (cinco milhões) que só teriam repercussão nas contas do ano seguinte. O novo presidente precisava que os cidadãos soubessem disto. Um parêntesis para acrescentar que, recentemente, Alexandre Almeida, afirmou recentemente que, em apenas um ano, reduziu muito a dívida a curto prazo. Mas “esqueceu-se” de dizer quanto aumentou o passivo a médio e longo prazo).
-Porque é que em nove, que são a maior parte dos parâmetros em análise, os auditores concluem que se depararam com “limitação ao âmbito de trabalho”, umas vezes por “inexistência de documentação”, outras por “insuficiência de informação”?
Para estes constrangimentos também não temos respostas. Só perguntas:
– Os documentos “desapareceram” ou eram “insuficientes”? Como, quando e a quem pode ser atribuído a responsabilidade por esta estranha invisibilidade? Ou houve ocultação de documentos?
Uma certeza se pode ter. Estas “coisas estranhas” não ajudaram os auditores e prejudicaram a quantidade, a qualidade e o rigor das conclusões da auditoria.
Mais um parêntesis. As reservas dos auditores relativas à transparência da contratação pública podem vir a ter consequências futuras.
Vamos ficar-nos por aqui. Seria preciso o jornal inteiro para analisar as conclusões da auditoria externa às contas da autarquia em 2017.
Contudo e por fim, falemos do que menos nos interessa, mas que mais preocupou os partidos políticos na última assembleia municipal.
O PSD acusou o PS de, na campanha eleitoral, os ter acusado de uma dívida de mais de 100.000.000 (cem milhões) de euros e a auditoria regista apenas (apenas é uma expressão branda) pouco mais de 50.000.000 (cinquenta milhões).
Pronto, é certo que, na campanha eleitoral, o PS “vendeu” Passivo por Dívida. Isso não é justo nem é intelectualmente honesto.
Contudo, para os cidadãos o que mais importa é a qualidade da gestão que levou a estes números. A verdade é que a autarquia deve mais de 100.000.000 (cem milhões) de euros. E, chame-se dívida ou passivo, terá de ser o município a pagar. Ou seja: serão, duma forma ou doutra, os munícipes de Paredes que pagarão estes desvarios com os seus impostos. Mais grave ainda é que não encontramos obra que justifique o Passivo.
MEL
O DIA DO MUNICÍPIO
Temos assistido nos últimos dias à celebração, nas diferentes freguesias, das elevações às categorias de vilas ou cidade que ocorreram há perto de duas décadas. Não somos dos que rejubilamos com a importância destas datas. Lousada é um concelho que escolheu ser uma vila e pode orgulhar-se mais deste estatuto do que muitas cidades vizinhas. O que importa é o que se faz pela qualidade de vida das localidades e das suas gentes. Contudo, também valorizamos a atenção que, nestas datas, os autarcas dão aos cidadãos que, por boas razões, contribuíram para o desenvolvimento das suas terras. No dia 22 de julho, como de costume, será a vez do do concelho de Paredes homenagear também os seus munícipes. Depois de já ter assistido a muitas destas cerimónias e depois de ter visto agraciar tantos cidadãos sobra-me sempre a sensação da injustiça que, até hoje, teima em persistir. Há duas personalidades que, na nossa opinião, tanto merecem e que nunca foram reconhecidas pelo município e, particularmente, pela cidade. O inteligente e generoso Luís Gonzaga Teixeira, que presidiu à Comissão Administrativa que geriu a câmara de Paredes logo após o 25 de abril e durante o seu mandato esteve na origem das cooperativas de abastecimento de água no sul do concelho e grande dirigente político do U.S.C.Paredes a que dedicou grande parte da sua vida e Joaquim Alves Faria, um antifascista, iniciador e grande dirigente do movimento cooperativo, sobretudo na área da habitação e homem, esse sim, que várias vezes salvou o U.S.C.Paredes, o seu clube de alma e coração. Quem sabe, um dia a razão ilumina os nossos autarcas.
FEL
Em defesa da democracia
A defesa dos direitos dos eleitos é tão necessária quanto a sua condenação quando usam a democracia como se fosse coisa sua. Não quis acreditar quando, na última assembleia municipal, o porta-voz da bancada socialista que, ainda nas últimas eleições era militante do CDS, afirmar que se oporia à discussão de qualquer assunto do qual não tivesse conhecimento antes das reuniões do dito órgão. Bem sabemos que vem ou ainda é da direita, mas não lhe ficará mal fazer uma reciclagem sobre o que é a democracia. Nem nos tempos da ditadura alguém se atreveria a dizer tamanho disparate. A democracia só se chama assim quando dá voz às minorias. Arranjem-lhe um manual sobre os direitos dos eleitos, o regimento da assembleia e o conceito de democracia. O que Rui Silva disse é antidemocrático e, em última análise, acaba com o Período Antes da Ordem do Dia. Precisa-se urgentemente de socialistas que saibam o que é o socialismo.
