O grupo parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução pela “Eliminação das portagens nas ex-scut A28, A29, A41 e A42”.
Segundo o partido, a introdução de portagens nestas ex-SCUT, em 2010, “constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes”, prejudicando particularmente o sector produtivo que cria emprego.
“A introdução de portagens foi, assim, feita ao arrepio dos interesses das populações,
do tecido económico e de qualquer perspectiva de crescimento sustentado. Mais, a
introdução de portagens violou, inclusive, as três condições cumulativas que o próprio
governo havia definido. Isto é, os índices de disparidade de PIB per capita e do poder
de compra concelhio não se verificavam, nem existiam as necessárias vias alternativas
– que ainda hoje não existem”, lembra o partido em comunicado.
Neste processo, as concessionárias ganharam e o Estado, a economia das regiões e as populações perderam, considera o PCP. “O aparelho produtivo das zonas geográficas servidas pelas referidas ex-SCUT, que já vivia situações de grande dificuldade, viu agravadas as suas condições de funcionamento, dado o acréscimo de custos que tiveram de suportar”, salienta, dizendo que, apesar de não ser factor único, em muitos casos isto contribuiu para a insolvência das empresas. “Este retrocesso económico não deixou de ter consequências muito graves no emprego e no agravamento da situação social em muitos dos concelhos abrangidos por estas vias rápidas”, sustenta o PCP.
Por tudo isto, o partido pede a eliminação imediata de taxas de portagem em toda a extensão destas quatro vias: A28, A29, A41 e A42.
