A Câmara de Paredes aceitou as competências na área educação, mas admite défice de “pelo menos 300 mil euros” por parte da tutela neste primeiro ano. Ou seja, as transferências realizadas pelo Ministério da Educação no âmbito do contrato de delegação de competências ficam abaixo das necessidades de financiamento.
O aviso foi deixado pelo autarca de Paredes, à margem da assinatura dos contratos de delegação de competências assinados com os directores dos agrupamentos, ao sublinhar que anuiu esta transferência, porque entendeu que “era importante para o concelho de Paredes”, mas pode haver um défice, sobretudo “ao nível da alimentação”.
Alexandre Almeida explica que os cálculos dos valores que vão ser transferidos para pagamento da alimentação das crianças são valores de 2018, mas os produtos alimentares têm subido, devido a vários factores, o que quer dizer que vai haver um “diferencial”.
Mas o autarca já avisou que as comissões que acompanham estes processos vã estra atentas a estas situações, para provar a veracidade destes défices e esperar que esta verba seja resposta.
Ainda assim, Alexandre Almeida defende que esta “política de proximidade” vai permitir, na sua generalidade, “uma melhor eficiência e qualidade na gestão dos problemas” das escolas.
Nste processo de transmissão de competências, que entrou em vigor esta sexta-feira, os assistentes operacionais que trabalham nas escolas passam, a ser funcionários da Câmara.
Ou seja, é passada para a autarquia “a responsabilidade dos assistentes operacionais e a manutenção das escolas e tudo o que são contratos de alimentação, transporte, pagamentos de electricidade, como a parte operacional da escola e técnicos”.
Os contratos de delegação de competências abrangem ainda os apoios e complementos educativos, o funcionamento dos edifícios escolares, que incluem encargos com as instalações de luz, combustíveis, comunicações de avenças CTT, material de limpeza, higiene e de escritório e a conservação e manutenção das instalações.
Os contratos foram assinados com os agrupamentos de escolas de Cristelo, Daniel Faria, Baltar, de Lordelo, de Paredes, Sobreira, de Vilela e a Escola Secundária de Paredes.
