Chega de política da ilusão, é tempo para política de ação.
Os eleitos quando assumem um governo, seja nacional ou local, herdam coisas boas e más, mas podendo queixar-se das más e lamentar as consequências das mesmas, não podem ignorar os problemas que essas más ações causam nem abster -se de procurar soluções para resolver esses problemas.
A concessão do estacionamento à superfície, nas cidades de Valongo e Ermesinde, é um problema. Um problema porque limita a ação da câmara na implementação de uma nova estratégia de mobilidade e de planeamento urbano para o concelho de Valongo e porque não responde às necessidades dos cidadãos.
Não podemos estar reféns de uma concessão e esperar que a mesma termine para podermos implementar projetos que são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos Valonguenses, e que urgem ser feitos já. É hora de ação e temos de ter condições para poder agir.
Esta concessão trazida para Valongo em 2003 impede o município de implementar vários projetos ligados à atual gestão urbanística, que privilegia a mobilidade suave e a acessibilidade a todos, e colide com uma visão estratégica do concelho cujo objetivo passa pelas pessoas poderem viver em Valongo e não somente dormir em Valongo.
A concessão é assim um problema que não permite implantar projetos de interesse público, e a solução para este problema foi pensada e encontrada: resgatar as duas concessões. O resgate da concessão, cumprindo os prazos legais, ficará consumado no verão deste ano.
Curiosamente, o PSD que trouxe a concessão para o concelho de Valongo há 16 anos, em vez de elogiar as medidas tomadas, vem reclamar. Aplica o truque do mágico, ou seja, desviar a atenção do que efetivamente importa para algo que nada interessa à comunidade, nem ao utente. Tal como o mágico, lança fumo para que quem assiste pouco veja e acima de tudo se distraia com o acessório.
Este resgate não vai condicionar orçamentos municipais nem executivos futuros. A decisão do resgate foi devidamente ponderada. Somos políticos de ação mas responsáveis, e colocamos o interesse público acima dos interesses privados. Mais arriscado seria manter esta concessão cuja empresa usa uma atitude agressiva com os utentes mas também com a câmara. Lembro que está um processo a correr no tribunal contra a câmara municipal com uma ameaça de 4 milhões, herdado da gestão PSD. Nessa altura não houve preocupação em comprometer o futuro financeiro da câmara.
O que muda de imediato e o que muda dentro de 6 meses:
– De imediato a fiscalização nas ruas concessionadas passa a ser feita pela câmara e não pela empresa que detém a concessão;
– No próximo Verão deixa de haver a concessão privada e a gestão dos parquímetros passa a ser realizada pela câmara. Nessa altura iremos reduzir o preço hora para 0,40€ e criar um cartão específico para os comerciantes.
Ou seja, o resgate, até se efetivar, demorará cerca de 6 meses e até lá a concessão dos parquímetros mantém-se na atual empresa mas a fiscalização dos pagamentos passa a ser feita pela Câmara. A empresa não pode manter os seus fiscais na rua e se o fizer é numa atitude de retaliação.
A decisão de passar a fiscalização da empresa para a câmara nada tem a ver com o resgate mas pretende corrigir duas situações:
– A ilegalidade de os fiscais não estarem equiparados a agentes de autoridade e essa equiparação é obrigatória para realizarem essa tarefa;
– Resolver um problema de comportamento agressivo e de “caça à multa”, citando vários utentes, por parte dos fiscais da empresa. Tentamos resolver o problema sensibilizando a empresa para a mudança de comportamento mas como tal não acontecia urgia arranjar uma outra solução e ela foi encontrada: retirar a fiscalização à empresa e passar a câmara a fazê-la.
A política séria e responsável age sem medos e com um único objetivo: garantir o interesse público e o bem-estar dos cidadãos.
Em Valongo trabalhamos para atrair investimento privado e desde 2013 já captamos mais de 100 milhões de investimentos de diversas empresas, mas não trocamos o interesse de todos pelo interesse duma empresa privada.
