Está feito o diagnóstico das carências habitacionais do concelho. Em Valongo há 423 em fila de espera a aguardar atribuição de uma habitação pública, 382 famílias a residir em fogos de habitação municipal que precisam de reabilitação e 50 famílias a residir em habitação própria e permanente “sem condições de habitabilidade”. A Estratégia Local de Habitação, aprovada hoje em reunião de executivo, quer resolver estas questões de “precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadequação de habitação” para o total de 855 famílias (1858 pessoas).
O documento, que servirá de suporte à candidatura do Município ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, prevê um investimento superior a 41 milhões de euros. A meta é “garantir a todos o acesso a uma habitação digna e adequada, bem como definir e programar a intervenção municipal no domínio da habitação nos próximos seis anos”.
“Finalmente teremos os meios e os instrumentos necessários para cumprir a Constituição da República Portuguesa que consagra o direito à habitação condigna. A Estratégia Local de Habitação de Valongo vem dar resposta a um dos maiores problemas da nossa comunidade, através de uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento”, salienta José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo, citado em nota de imprensa.
“A ELH de Valongo enfrenta o enorme desafio de encontrar uma resposta habitacional condigna para estas 855 famílias residentes no concelho, seja através de uma resposta institucional (através do município), ou através do apoio directo a famílias que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias directas do Programa 1.º Direito”, explica a Câmara de Valongo.
Estão previstas um total 23 acções concretas, 19 das quais a serem implementadas pela autarquia e as restantes quatro por beneficiários directos (com o apoio dos serviços técnicos do município). Na prática, 805 famílias obterão uma resposta habitacional condigna através da Câmara Municipal de Valongo no âmbito do Programa 1.º Direito e 50 famílias constituir-se-ão como beneficiários direvtos. O investimento previsto é de 41.296.180 euros, para seis anos. “Deste montante, cerca de 37 milhões de euros serão executados pelo Município de Valongo, ficando os restantes quatro milhões de euros a cargo das iniciativas dos beneficiários directos”, lê-se na informação enviada.
Haverá “prevalência para a solução ‘construção’, que consome 35% do investimento total previsto. No entanto, se tivermos em consideração a solução ‘reabilitação’ e a solução conjugada ‘aquisição e reabilitação’, verifica-se que ela assume um peso de cerca de 45% no total do investimento previsto. A solução menos preponderante é a que respeita ao ‘arrendamento para sub-arrendamento’, não só por constrangimentos do mercado de arrendamento no município de Valongo, mas também por se considerar esta solução como mobilizável para as famílias com elementos de idade mais avançada e para algumas famílias que evidenciam potencial para atingir autonomia financeira a curto prazo, evitando a perpetuação desta solução”, descreve o município.
José Manuel Ribeiro adianta ainda que, no actual ciclo governativo, já foram entregues 161 casas municipais com arrendamento apoiado, tendo sido realojadas no total 432 pessoas, o que representa um investimento público superior a um milhão de euros em obras de reabilitação dos imóveis que vão ficando desocupados. Está ainda a ser realizado um investimento superior a quatro milhões de euros, co-financiado por fundos comunitários do Norte2020, na reabilitação exterior dos edifícios e espaço envolvente das urbanizações sociais.
Os vereadores eleitos pelo PSD abstiveram-se na votação da ELH por não terem sido auscultados. “Como é habitual, não somos ouvidos nestas e noutras circunstâncias em assuntos importantes para o município, não nos resta outra alternativa que a abstenção, tendo em apreço o conteúdo deste documento e o trabalho executado”, referiram.
Ainda assim, os eleitos social-democratas disseram esperar que “o resultado final contribua afincadamente para a melhoria da qualidade de vida dos valonguenses e possamos comemorar os 50 anos do 25 de Abril sem famílias em situações indignas de habitação” já que as necessidades habitacionais do concelho são “enormes e diversificadas”.
