São 280 as famílias de Penafiel que vivem em condição “indigna”, aponta a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Penafiel, documento aprovado por unanimidade na última Assembleia Municipal.
“Esta condição ‘indigna’ é a definição que está na lei. É a questão da precariedade, insalubridade, insegurança, sobrelotação da habitação, inadequação. É isso que se traduz nessa definição”, explicou o presidente da Câmara.
“Para estes agregados é proposta uma solução que passa, numa parte, por intervir nas respectivas habitações e, noutra parte, pela aquisição que o município fará para integrar esses agregados. Contamos também com as instituições sociais como a própria lei permite e prevê”, resumiu Antonino de Sousa aos eleitos das diferentes forças partidárias, adiantando que este instrumento é essencial para poderem recorrer ao instrumento de financiamento, que é o 1.º Direito.
Trata-se de um documento estratégico e dinâmico, que será ajustado ao longo do tempo. “Temos como previsão de investimento para podermos concretizar esta estratégia 27 milhões de euros. É muito dinheiro e não sei se vamos conseguir assegurar este financiamento, mas achamos que devíamos ter a ambição para aquilo que entendemos que seja ideal. Se isso não for possível que seja possível o óptimo, para darmos mais condições de habitação às nossas famílias”, argumentou o autarca.
1600 famílias já receberam apoio à renda
Apesar da aprovação por unanimidade o PS não deixou de dar algumas ‘alfinetadas’ na actuação do município.
“Uma das condições de dignidade é ter um espaço de habitação com comodidade e alguma qualidade de integração no território. O Governo central, em 2018, estabeleceu por portaria uma nova estratégia para dar resposta a esta insuficiência. Penafiel traz hoje esse estudo, mas terá sido o último a trazer isto para a discussão política”, apontou Sousa Pinto.
Segundo o socialista, a habitação no concelho é cara e insuficiente e há muitos penafidelenses que têm saído para morar em concelhos vizinhos, como Paredes e Lousada. “É um problema que existe há muito tempo e as câmaras têm de ter aqui um papel decisivo. Em relação à habitação a câmara de Penafiel nos últimos quatro mandatos fez zero”, criticou o eleito da oposição.
“Vamos votar favoravelmente, mas era importante que isto tivesse um pouco mais de história. Não sei se não vamos tarde”, atirou ainda.
O presidente da Câmara negou que tenham estado de braços cruzados. “O município não andou tarde, andou de acordo com o que a administração central foi determinando nesta matéria. E nos últimos anos não houve políticas para avançar com qualquer urbanização com essas características. Já da parte do Governo tem havido displicência, relativamente, por exemplo, em relação àqueles fogos que temos em Novelas, uma situação a todos os títulos lamentável. Temos casas que estão vazias e nunca foram utilizadas que são do IHRU. É para nós todos uma vergonha”, lembrou Antonino de Sousa. “Não estamos atrasados relativamente a outros municípios. Aqui à volta foram aprovadas na última Assembleia. Estamos todos mais ou menos em sintonia”, realçou.
Mas, esclareceu, apesar de não haver nova habitação social a autarquia têm apoiado os cidadãos nesta vertente. “Nos últimos anos demos apoio à renda a mais de 1600 famílias, num investimento de 1,2 milhões de euros”, revelou. “Este modelo tem uma vantagem porque permite que as pessoas não tenham de se desenraizar e não se criem ‘guetos habitacionais’”, muitas vezes com graves problemas, defendeu o edil. Este apoio, garantiu, será para manter, mesmo com a Estratégia Local de Habitação.
Segundo o Portal da Habitação, a ELH é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação e que tem por base “um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objectivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização”.
É este documento que deve orientar e articular as políticas públicas de habitação e a actuação das entidades públicas e privadas no território. “Esta adequação e abordagem integrada é considerada particularmente crítica no caso dos instrumentos de apoio ao acesso à habitação por parte das famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e que frequentemente enfrentam outros obstáculos mais profundos à sua inclusão e autonomia, como sejam a pobreza, o desemprego, a discriminação, a falta de qualificações, entre outros”, explica a mesma fonte.
A apresentação prévia, por parte do município, da ELH é obrigatória no caso dos apoio a conceder ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, conclui ainda a informação disponibilizada no Portal.
