“E a Delegação de Frazão da Cruz Vermelha Portuguesa?”. É essa a pergunta que tem estado a causar criticas, dentro e fora das redes sociais, desde que foi tornado público o novo regulamento para Concessão de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Paços de Ferreira. É que o documento aprovado por unanimidade, pela câmara e Assembleia Municipal, prevê vários apoios de carácter social para os voluntários das corporações de Freamunde e Paços de Ferreira, mas não inclui os socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo que existe no concelho a Delegação de Frazão.
Contactado, Pedro Ferreira, dirigente da instituição de socorro, adiantou que vai pedir esclarecimentos à câmara municipal e que, a ser verdade que a Cruz Vermelha fica fora destes apoios, vai “lançar mão de todos os expedientes” para que os socorristas não sejam “discriminados”.
Regulamento discrimina cidadãos
Para a Delegação da Cruz Vermelha de Frazão não faz sentido que os socorristas voluntários da instituição não integrem o lote de cidadãos que vai ser beneficiado por este novo regulamento. Por isso, Pedro Ferreira disse que vai avançar com um pedido de esclarecimentos à autarquia e adianta que vai fazer o que estiver ao seu alcance para que “os cidadãos da Cruz Vermelha não sejam discriminados”. O objectivo, realça, é evitar que “este regulamento não seja causador de mau estar e conflitos”.
O VERDADEIRO OLHAR contactou a Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre esta questão. Em comunicado, a autarquia realça que este regulamento que confere diversas regalias sociais se destina apenas aos voluntários das duas corporações de bombeiros do concelho. “Trata-se do cumprimento de uma promessa que visa prestar Justiça e Reconhecimento aos soldados da paz do nosso concelho. Além disso, recordamos, se não houvesse corporações de bombeiros no concelho teria de ser a Câmara Municipal, através da Protecção Civil, a assegurar o socorro e o apoio à população”, diz o documento.
A autarquia termina referindo que “o apoio a outras associações e/ou instituições que, de igual modo, prestam serviço à comunidade pacense, no âmbito do socorro e da saúde, será analisado por regimento protocolar a definir posteriormente”.
Vários benefícios previstos
O regulamento aprovado por unanimidade na última Assembleia Municipal prevê várias regalias de carácter social para os Bombeiros de Freamunde e de Paços de Ferreira.
Entre eles estão um seguro de acidentes pessoais e apoio jurídico em processos motivados por factos ocorridos em serviço; prioridade na atribuição de habitação social promovida pela Câmara Municipal (quando em igualdade de condições sociais e de candidatura com outros
candidatos); acesso gratuito às iniciativas de carácter desportivo e cultural promovidas pela autarquia; e redução máxima permitida para o regime de utilização livre das piscinas municipais.
O documento concede ainda aos voluntários a isenção e a redução de várias taxas, ligadas ao licenciamento e a operações urbanísticas de construção, ampliação ou modificação para habitação própria permanente; ao reembolso das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde; à isenção das taxas social de água e saneamento e da taxa de recolha do lixo sólido urbano.
Estão também previstos benefícios para os filhos dos soldados da paz, como manuais escolares gratuitos e bolsas de estudo (em caso de morte do progenitor). Assim, como a atribuição de medalhas municipais, entre outros.
