Para minorar os impactos sociais e económicos da pandemia, o presidente da Câmara de Paços de Ferreira anunciou, hoje, um pacote de medidas de apoio às famílias e empresas.
“Atendendo à situação pandémica actual, bem como à previsível deterioração da conjuntura económica do país e do resto do mundo, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira adoptou várias medidas em Março deste ano, às quais serão agora aditadas mais algumas”, explicou Humberto Brito.
Até Junho de 2021 continuarão em vigor as medidas já implementadas, com apoios nas despesas domésticas e no pagamento de renda a famílias em situação de vulnerabilidade social; a disponibilização de ajuda alimentar e medicamentosa; a distribuição de equipamentos de protecção individual; o reforço da Linha de Solidariedade Municipal; a Linha de Apoio Psicológico; e o serviço gratuito de recolha domiciliária de lixo às famílias infectadas ou em confinamento obrigatório. Mantêm-se ainda a campanha de vacinação antigripal aos cidadãos com idades compreendidas entre os 60 e os 64 anos; a divulgação, por vários meios, de informação relativa à prevenção da Covid-19 e o serviço de teleassistência destinado a pessoas idosas ou que vivam em situação de isolamento, bem como a doentes isolados com Covid-19, doentes crónicos e pessoas com deficiência.
A este acresce um novo pacote de medidas de caracter social e económico. Desde logo, anunciou Humberto Brito, será levada a reunião de câmara e a Assembleia Municipal uma proposta de apoio de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa mínima, passando de 0,325% para 0,3%. Da mesma forma, será proposta a aplicação do IMI familiar para agregados com três ou mais filhos, que assim terão uma redução adicional do imposto final a pagar; a isenção de derrama para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros e a isenção do pagamento da tarifa de resíduos sólidos urbanos para o comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e similares, em Novembro e Dezembro de 2020.
Segundo o autarca, continuará suspenso o pagamento de parcómetros até 31 de Dezembro de 2020, assim como ficam isentos do pagamento de taxas de licenças os projectos de investimento imobiliário que derem entrada na Câmara Municipal de Paços de Ferreira até 30 de Junho de 2021.
Juntamente com a Associação Empresarial de Paços de Ferreira será lançada “uma forte campanha de promoção do comércio local”, será criado um Fundo de 50.000 euros para apoio à criação de novas empresas (start up´s e micro empresas) e disponibilizada uma equipa de acompanhamento no âmbito de candidaturas a fundos comunitários, numa medida sobretudo direccionada a pessoas em situação de desemprego.
Será ainda lançado um Fundo de Emergência para as IPSS´s do concelho, no valor de 120.000 euros e criado um Fundo de Apoio Extraordinário às associações do concelho, no montante de 30.000 euros.
As medidas foram anunciadas no dia em que o autarca confirmou que nos últimos quatro dias foram registados mais 753 novos casos no concelho o que põe o total desde o início da pandemia nos 2547 infectados.
