O PSD aproveitou a Assembleia Municipal, realizada esta quinta-feira, para questionar o executivo socialista sobre o dossiê da Águas de Paços de Ferreira.
“Uma das competências desta casa é fiscalizar a actividade municipal. Para o fazer é necessária informação”, disse José Manuel Soares, deixando um conjunto de questões sobre a concessão de água e saneamento, muitas delas já colocadas anteriormente sem “respostas satisfatórias”.
Face ao que foi aprovado em 2015, o social-democrata perguntou se “há de facto vontade política de proceder ao resgate e que passos foram dados?”. Questionou ainda se o Memorando de Entendimento, celebrado em 30 de Dezembro de 2015, entre o Município de Paços de Ferreira e a concessionária, a Águas de Paços de Ferreira, foi cumprido pelas partes, caso não tenha sido quem o incumpriu e em que consistiu o incumprimento.
“Em 2017 foi aprovado pela Câmara Municipal um novo tarifário que entrou em vigor a partir dos consumos de 1 de Maio de 2017. Este tarifário foi trabalhado em conjunto, pela concedente e pela concessionária?”, perguntou ainda José Manuel Soares, interrogando ainda se “o tarifário foi alcançado por acordo ou se houve uma ordem da concedente à concessionária para entrar em vigor” e porque é que houve desfasamento na entrada em vigor para o consumo doméstico e para o consumo não doméstico, este último em 2019. “O tarifário em vigor, hoje, está aprovado pela ERSAR?”, indagou ainda o eleito do PSD.
José Manuel Soares quis saber também se a aplicação deste tarifário “tem ou está a ter repercussões no desequilíbrio do contrato de concessão” e que implicações é que isso tem em termos económicos e financeiros para o município. “Esse desequilíbrio vamos ter de o pagar”, sentenciou.
“À data de hoje, existe desequilíbrio económico e financeiro do Contrato de Concessão e Exploração e Gestão do Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Publico e de Recolha, tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira? Qual o valor necessário para reequilibrar o contrato? Qual a previsão do valor necessário para reequilibrar o contrato até ao final do contrato, caso nada seja feito?”, concluiu o social-democrata.
“Se querem ter uma nova atitude comecem por assumir os erros do passado em vez de os branquear”
Da bancada do PS não vieram respostas, mas antes críticas. “Acho estranho começarmos por fazer questões a partir de certo momento fazendo tábua rasa do que aconteceu para trás”, afirmou Hugo Lopes, para depois deixar também questões aos eleitos do PSD.
“Porque é que quando foi feita a concessão o enquadramento demográfico da população alvo foi 85 mil habitantes quando não havia nenhum dado que apontava para isso? Por que motivo o consumo per capita estimado foi de 130 litros, quando o máximo que existia no país era de 115 litros?”, perguntou. “Se existia a obrigatoriedade de ligação aos ramais porque é que houve aquele corte no âmbito de uma acção claramente eleitoralista e porque é que a TIR, a taxa de rentabilidade, era de 10.61%, Qualquer um de nós gostava de se envolver num contrato com esta taxa de rentabilidade”, ironizou o socialista.
“Isto é que o PSD devia explicar antes de fazer estas questões. Se querem ter uma nova atitude comecem por assumir os erros do passado em vez de os branquear”, sustentou Hugo Lopes.
Do presidente da Câmara de Paços de Ferreira também não vieram respostas concretas. “Parecia que estava a dar-nos lições, parecia a concessionária que nos estava a fazer essas questões”, começou por dizer Humberto Brito, acusando o eleito do PSD de querer documentos já aprovados e que pode facilmente consultar.
“Gostam de fazer este filme público, como se não soubessem de nada do que se passa. Não me espantava que fosse a empresa a fazer essas perguntas para que ficassem aqui registadas em acta no âmbito do processo judicial em curso”, sentenciou o autarca.
“Os senhores desgraçaram-nos, levaram-nos à bancarrota e a população deste concelho vai ter de pagar muitos anos a vossa má governação”
Lembrando que a concessão, feita em 2004, tem um prazo de 35 anos, Humberto Brito recordou o passado. “Quando entramos aqui em 2013 fomos confrontados com um pedido de reequilíbrio económico e financeiro da Águas de Paços de Ferreira de 100 milhões de euros, relativamente a uma carta de Maio, quando o PSD exercia funções autárquicas”, disse.
Afirmou ainda que sempre disse que “nunca haveria acordo” com a concessionária se não houvesse “um parecer favorável da ERSAR, do Tribunal de Contas e do Fundo de Apoio Municipal”. “Enquanto estas entidades não validarem este acordo não vamos por a nossa assinatura. Não vamos fazer o mesmo que o PSD fez em 2005 quando, sem maturidade nenhuma, fizeram logo um reequilíbrio económico-financeiro, já estavam a injectar cinco milhões de euros passado um ano”, criticou.
“Lembro-me de o PS propor aqui a criação de uma comissão de acompanhamento ao processo de água e saneamento que o PSD não quis. Agora vem aqui em tom professoral como se não tivesse nada a ver com isto, passaram uma esponja nos 100 milhões… mais os milhões da PFR Invest e a dívida da Câmara. Os senhores desgraçaram-nos, levaram-nos à bancarrota e a população deste concelho vai ter de pagar muitos anos a vossa má governação”, acusou Humberto Brito.
“Se não fosse o candidato Humberto Brito, em 2009, a andar a percorrer o concelho a dizer às pessoas que não se ligassem à água se calhar a concessão não estava tão desequilibrada”
A réplica não se fez esperar. José Manuel Soares voltou ao púlpito para deixar uma mensagem clara: “Se não fosse o candidato Humberto Brito, em 2009, a andar a percorrer o concelho a dizer às pessoas que não se ligassem à água se calhar a concessão não estava tão desequilibrada. Um dos grandes problemas é que a concessão estava dimensionada para um certo número de clientes e estão 8000 a menos. A culpa é do candidato Humberto Brito”, atirou, lembrando ainda que o Partido Socialista votou a favor da concessão e 2004.
“Têm tantas culpas no cartório e querem branquear a situação”, alegou o presidente da Câmara. “Cobravam à população por cada ramal 2500 euros. Vem dizer que a responsabilidade é minha? Nunca pedi que as ligações fossem a custo zero. Houve alguém que achou que o devia fazer para ganhar uma eleição. Pedíamos até mil euros, que era um valor elevado e que não tínhamos que pagar, mas que era um preço aceitável para termos água e saneamento em casa. Ficaram a custo zero para ganharem as eleições e agora vem aqui fazer populismo”, respondeu o autarca, garantindo que os 100 milhões pedidos pela concessionária nada têm a ver com as ligações, mas com os pressupostos do contrato não cumpridos, como a previsão de 85 mil habitantes no concelho, os consumos de 130 litros e a elevada taxa de rentabilidade prevista. “Neste tipo de negócios, não sendo atingidos objectivos quem paga é o público. Se o PSD quiser resolver isto a favor da população junte-se ao PS na remunicipalização dos serviços”, apelou.
