As Câmaras Municipais de Lousada, Paredes, Penafiel e Valongo estão na lista de ajustes directos realizados entre municípios e a empresa Tomi World Lda., no âmbito das Lojas Interactivas de Turismo. Em causa está a instalação das referidas lojas, a aquisição e instalação de equipamentos informáticos e audiovisuais e a aquisição de software e licenças à empresa.
A justificação referida no portal BASE (relativo a contratos públicos) para a utilização destes ajustes directos nos municípios em questão – que ascendem aos milhares de euros cada um e remontam aos anos de 2013, 2014 e 2015 em diferentes casos – é a “ausência de recursos próprios”.
Segundo o mesmo site, ajuste directo “é o procedimento em que a entidade adjudicante convida directamente uma entidade, à sua escolha, a apresentar proposta”.
Recorde-se que a Operação Éter conta com dois processos do Ministério Público: Um inquérito relativo aos alegados esquemas no seio da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) e outro relacionado com as empreitadas das Lojas Interactivas de Turismo.
Segundo avançam alguns meios de comunicação social, no total, estão envolvidos 150 crimes e 29 arguidos (21 singulares e oito colectivos). O arguido mais visado, com 38 crimes, é o ex-presidente do TPNP, Melchior Moreira, que, entretanto, foi preso preventivamente.
Da região, consta nesta lista como arguido o ex-presidente da Câmara Municipal de Lousada e vice-presidente do TPNP entre Agosto de 2013 e Fevereiro deste ano, Jorge Magalhães, a quem foram imputados sete crimes: participação económica em negócio (três), abuso de poder (um), falsificação de documentos (um), peculato (um) e peculato de uso (um).
O Ministério Público afirmou, ainda segundo alguns meios de comunicação, que pretende que as vantagens patrimoniais alegadamente obtidas pelo ex-autarca (“pelo menos, 4.458,77 euros”) sejam declaradas perdidas a favor do Estado.
Ao Verdadeiro Olhar, a Câmara Municipal de Paredes refere que, do município, foi ouvida na Polícia Judiciária uma técnica, “mas não está constituída arguida”.
A Câmara Municipal de Penafiel afirmou que, “à semelhança de dezenas de autarquias do norte do país, no âmbito do processo relacionado com as Lojas Interactivas da Turismo”, “prestou todos os esclarecimentos solicitados, tendo sido ouvidos dois autarcas, em funções à época, e um técnico”, acrescentando que “colabora sempre, de forma transparente, com a justiça e vai aguardar serenamente o desenrolar do processo, que se encontra ainda em segredo de justiça”.
Contactadas as autarquias de Lousada e de Valongo, até à data, ainda não foi prestada qualquer resposta oficial.
