A Câmara Municipal de Paredes vai pedir à Inspecção Geral de Finanças (IGF) que realize uma auditoria às contas do município. De parte, adiantou Alexandre Almeida, em conferência de imprensa, não está a hipótese de pedir também uma auditoria externa às contas da autarquia.
Garantindo que não se trata “de uma caça às bruxas”, o novo presidente da Câmara Municipal de Paredes afirmou que a situação financeira em que encontrou as contas municipais é “mais grave” do que antecipava, com os números a indiciar “descontrolo e ilegalidade nas opções de gestão do executivo anterior”. Isso vai impedir, por exemplo, o cumprimento de uma promessa eleitoral que implicava baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal.
Alexandre Almeida avançou ainda que, só em 2017, foram contratualizados cerca de 15 milhões de euros em obras que terão que ser pagas em 2018.
“Vai ser preciso rigor e um mandato para pôr as contas em ordem”, acredita, falando numa “gestão ruinosa”. “Tudo o que conseguirmos cortar nas despesas correntes será para abater a dívida”, assumiu.
Há 15 milhões de euros de “obras eleitoralistas” para pagar em 2018
“A situação financeira do município é bem mais grave do que poderia ter equacionado”, afirmou Alexandre Almeida, esta quinta-feira, numa conferência de imprensa onde apresentou dados sobre as contas do município.
Há um grande desequilíbrio nas contas da Câmara de Paredes, sobretudo ligado às despesas de capital, referiu. Naquilo que chamou de “Orçamento de Má Herança”, o autarca sustentou que dos cerca de 23 milhões de euros de despesas de capital previstas para o próximo ano, 21,5 milhões de euros dizem respeito a obras, aquisições de bens e contratação de serviços herdadas do executivo anterior. “Só cerca de 1,5 milhões de euros são para obras nossas”, disse.
Desses 21,5 milhões de euros, cerca de 15 milhões foram contratualizados para obras lançadas em 2017, ainda antes do acto eleitoral, o que pode ter “contornos de ilegalidade”. “Não me passava pela cabeça que em 2017 pudessem ter sido lançados 15 milhões de euros de obras”, relatou Alexandre Almeida. Trata-se de obras que ainda não foram pagas. “Só foram pagos cerca de 565 mil euros em 2017. Há 14,45 milhões de euros para pagar em 2018”, refere, afirmando que este executivo pretende cortar gorduras nas despesas correntes.
O autarca assume ainda que incluiu no orçamento activos financeiros de cerca de 22 milhões de euros que sabe que não irá receber. “Essa verba só está ali para equilibrar o orçamento. São participações sociais que a câmara sabe que não vai vender”, disse. “Temos receitas de 1,5 milhões de euros e 23 milhões de euros de despesas já assumidas”, realçou para falar no desequilíbrio existente.
Mas o problema não está só do lado da despesa. Alexandre Almeida salientou que também há “condicionalismos do lado da receita”.
“A Câmara Municipal de Paredes está impedida de receber fundos comunitários devido ao processo movido pelo Organismo Europeu Anti-Fraude – OLAF e vai ter que devolver seis milhões de euros”, lembrou o autarca. Cerca de 1,2 milhões de euros foram já retidos no âmbito deste processo em que a autarquia é acusada de irregularidades nos contractos de adjudicação de vários centros escolares.
O presidente do município espera ainda conseguir reverter esta situação. Para segunda-feira está já marcada uma reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, para solicitar a intervenção do Governo na resolução desta matéria.
“Se eu conseguir o pagamento desta dívida em 150 meses, sem juros, é minha convicção aceitar um acordo de pagamento nesses termos porque fico liberto de fundos comunitários”, assume. Isso permitiria cumprir outras promessas como procurar aumentar a rede de saneamento no concelho.
IMI não baixa em 2018. Câmara diz que está “de pés e mãos atados”
Como o Verdadeiro Olhar já tinha noticiado, o IMI também não vai baixar em 2018, como tinha sido prometido em campanha eleitoral. “O actual executivo está impedido de alterar a taxa do IMI”, alegou Alexandre Almeida. Segundo o autarca, o imposto já não devia ter baixado de 0,5% para 0,4% no mandato anterior, já que o município assumiu compromissos no âmbito do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local.
Em causa, está um relatório da Inspecção Geral de Finanças recebido pelo município em Novembro que mostra que a câmara não estava a cumprir com o Estado os pressupostos assumidos com o empréstimo de 19,7 milhões de euros, por ter descido a taxa.
Segundo o documento, “mostra-se violada a obrigação prevista (…) pois não foi fixada a taxa máxima prevista do CIMI para os prédios urbanos (0,5%)” o que dá direito “a resolução do contrato”.
“Estou aqui para cumprir com a lei e, por isso, é que o IMI não baixa em 2018. O executivo em funções está de pés e mãos atados”, garantiu, adiantando que pretende baixar a taxa a aplicar em 2019.
Confrontado com as afirmações de Rui Moutinho, principal vereador da oposição, de que já teria conhecimento dos relatórios semestrais com estes dados quando prometeu baixar o IMI, Alexandre Almeida sustentou não ter conhecimento de quaisquer relatórios anteriores.
Por tudo isto, o autarca vai pedir uma nova auditoria da IGF. E não descarta a hipótese de uma auditoria externa. “Sabendo da situação das contas custa-me gastar mais 30 ou 40 mil euros numa auditoria, mas estamos a ponderar”, adianta.
“Comunicaremos tudo o que entendermos que devemos comunicar ao Ministério Público, mas não é esse o objectivo”, concluiu.
