Foram aprovados, esta quinta-feira, em reunião de executivo, os documentos previsionais da Câmara de Paredes para 2020. O orçamento, de 61 milhões de euros, abaixo dos 65,4 do ano passado, vai permitir retomar o investimento no concelho, depois de dois anos a apostar na reorganização interna, equilíbrio de contas, em obras com recurso a meios próprios a procurar a poupança nas despesas correntes para alavancar o investimento futuro, enquanto projectavam e planeavam, salientou o presidente do município.
“Os novos investimentos, agora prontos a avançar no terreno, continuam fortemente condicionados pela situação financeira que foi deixada na câmara pelo executivo anterior”, que ia muito além daquela que as contas davam a conhecer, lamentou Alexandre Almeida, no debate sobre os documentos. “As políticas seguidas em 2017 levaram à celebração de contratos, protocolos e contratos-promessa de compra e venda que obrigavam à execução em curto espaço de tempo e cujo incumprimento determinava o pagamento de elevadas indemnizações, fazendo com que ainda hoje tenhamos que carregar com mais de 11 milhões de euros de compromissos assumidos”, acrescentou o autarca.
“Neste terceiro ano de mandato será retomado o investimento. Haverá grandes obras no terreno, mas sem nunca esquecer a poupança e a gestão equilibrada assente em três eixos prioritários: o apoio social às famílias, diminuindo a enorme carga fiscal sobre a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e reforçando os apoios sociais; a execução de obras planeadas com recurso a fundos comunitários e o apoio às empresas, apostando na captação de investimento e criação de emprego”, sustentou Alexandre Almeida.
Entre as grandes obras estão as das Escolas Básicas e Secundárias de Lordelo e Rebordosa, a do Pavilhão Municipal das Laranjeiras que será reconvertido num multiusos, a reabilitação do Estádio Municipal das Laranjeiras, a construção da piscina ao ar livre no parque da cidade, a aquisição das instalações da Adega Cooperativa para criação de auditório e centro de congressos, e a execução de passeios em todas as freguesias, com apoio de fundos comunitários, entre outras.
Baixar a carga fiscal das famílias continuará a ser prioridade, com a redução da taxa de IMI para os 0,33%. “É a taxa mais baixa de sempre de IMI em Paredes e será a mínima em 2021”, garantiu Alexandre Almeida. “Esta diminuição da receita tem vindo a ser compensada com diminuição da despesa corrente”, justificou, sendo que o ligeiro aumento de 2% deste ano nessa rubrica se deve “única e simplesmente” a um aumento da despesa com pessoal, devido à aposta nas obras por administração directa, que levou a reforço de profissionais.
“Não se compreende como baixando o passivo em 14 milhões de euros não se baixe o IMI para a taxa mínima”
Antes das explicações do presidente quanto aos documentos previsionais, o vereador do PSD, Manuel Fernando Rocha começou por deixar cinco questões. Quais os bens de investimento que está previsto vender para obter receita; porque é que o IMI ainda não baixa para a taxa mínima em 2020, quando isso foi uma promessa de campanha do Partido Socialista; quais as obras previstas para o próximo ano já que “tiveram dificuldade de as encontrar no orçamento” e as grandes obras são para 2021; porque é que continua a responsabilizar o passado depois de dois anos de mandato pelo que não pode fazer, aludindo a 11 milhões de euros de empreitadas adjudicadas. “Tendo os contratos sido assinados e podendo ser renegociados gostaríamos de saber se ponderou não fazer algumas das empreitadas que estavam previstas ou se as pensa fazer?”, questionou o vereador. Perguntou ainda sobre a questão do início das obras de saneamento no sul do concelho, nomeadamente Recarei, Sobreira e Aguiar de Sousa, e qual o valor de investimento previsto.
Alexandre Almeida explicou que quanto aos bens de investimento não há previsões de venda, sendo que as regras orçamentais obrigam a que haja um valor nessa rubrica na média dos últimos três anos.
Sobre os investimentos, além dos principais, já referidos, elencou vários a ser realizados nas freguesias, como o projecto de arquitectura dos passadiços na Senhora do Salto; a cobertura do polidesportivo de Astromil; a requalificação do Largo Dr. Pereira Inácio em Baltar; o Parque de Lazer em Cete; a requalificação da Escola Básica de Cristelo; a conclusão da casa mortuária de Duas Igrejas; o arranjo do arraial no antigo espaço do campo de futebol de Gandra; as pavimentações e requalificação dos jardins em Lordelo; a requalificação do parque da igreja em Louredo; a ligação da zona industrial à A41 em Rebordosa; várias pavimentações em Recarei, Sobrosa e Sobreira; o Parque de Lazer em Vandoma e obras para complementar o alargamento do cemitério e pavimentações em Vilela.
Quanto ao IMI salientou que estão sempre “a dizer o mesmo”. “Vamos chegar a 2021 com a taxa mínima, o que nos faz perder dois milhões de euros de receita por ano. Dado o estado das contas não poderíamos baixar logo para a taxa mínima, devido à perda de receita”, alegou o edil.
Quanto às empreitadas incluídas nos 11 milhões de euros que vêm do anterior executivo não escondeu que poderão negociar algumas.
Sobre as obras de saneamento no sul do concelho, voltou a referir que está já previsto no orçamento uma verba de 500 mil euros para cada freguesia – Recarei e Sobreira – onde já existem ETAR’s e onde vão iniciar a intervenção, progredindo depois com um investimento gradual.
Os quatro eleitos do PSD votaram contra os documentos previsionais invocando a não redução do IMI para o mínimo. “Não se compreende como baixando o passivo em 14 milhões de euros, de 103 para 91,9 milhões de euros, não se baixe o IMI para a taxa mínima”, frisou Manuel Fernando Rocha.
