O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, e o vereador Paulo Ferreira foram acusados, pelo Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, de um crime de abuso de poder. Em causa está a proibição da circulação de camiões até ao aterro de Sobrado o que, e segundo a acusação, pretendia obrigar ao seu encerramento,
Segundo a acusação do MP, divulgada pelo JN, as empresas que exploram o aterro, a Retria e Recivalongo, queixam-se de prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros nos três meses que vigorou a medida. Segundo a edilidade, tanto José Manuel Ribeiro como Paulo Ferreira vão pedir a instrução do processo.
No documento lê-se que, ambos os autarcas sabiam que a estrada municipal 606 “era a única via para aceder às instalações” das empresas e que a atividade destas “dependia, na quase totalidade, das matérias transportadas pelos camiões”. O que quer dizer que, e segundo a acusação, ao impôr a proibição fizeram-no com o propósito de causar prejuízos às referidas sociedades, impedindo o exercício da atividade para a qual estavam licenciadas”. Refira-se que, desde 2019 que, a relação entre a autarquia e as empresas que exploram o aterro tem sido marcada por conflitos.
O MP vai mais longe ao referir que os arguidos agiram “com absoluto desprezo pelas funções públicas que exerciam, servindo-se das mesmas para descriminar os veículos que poderiam utilizar a via pública”.
Alega ainda aquele organismo que, o percurso de cerca de três quilómetros interdito a camiões é um “troço de mato, sem habitações ou escolas ou outros equipamentos, apenas ali existindo as instalações industriais das empresas, com escasso trânsito pedonal”, aponta aida o MP.
Recorde-se que, no dia 6 de fevereiro de 2020, numa reunião de autarquia, José Manuel Ribeiro anunciou que iria condicionar a circulação de trânsito ao aterro. Na altura, as empresas ainda propuseram que ficasse salvaguardada uma exceção para os camiões que tivessem como destino as suas instações, o que não foi aceite.
No dia 24 de agostpo foram colocados os sinais a proibir a circulaçãode pesados, entre as ruas de Campelo e de Nossa Senhora do Amparo.
Vários camiões desobedeceram e acabaram autuados pela GNR. Outros clientes optaram por não transportarem mais resíduos para o aterro.
As empresas acabaram por requerer uma prvidência cautelar e, em outubro de 2020, o tribunal suspendeu a proibição. Em fevereiro de 2021, o vereador revogou a proibição ao que a Recivalongo apresentou uma queixa no MP por “abuso de poder político”. Pediu ainda a perda de mandato de José Manuel Ribeiro e uma indemnização não inferior a 1,5 milhões de euros.
O autarca de Valongo já anunciou que vai requerer a abertura da instrução do processo, mostrando-se ainda supreendido com a acusação que apelida de “injusta” do MP, uma vez que o município agiu na defesa da qualidade de vida e da segurança da população de Sobrado.
Recorde-se que motivada pelo mau cheiro e picadelas de incetos que são constantes na zona, a Associação Jornada Prinicipal instaurou uma ação em tribunal solicitando o encerramento daquela estrutura, consirando tratar-se de “uma lixeira a céu aberto”.
Em setembro de 2023, a Agência Portuguesa do Ambiente atribuiu uma terceira licença à Recivalongo, algo contestado pela Câmara Municipal.
