A Assembleia Municipal de Lousada, aprovou por maioria, esta sexta-feira, em sessão ordinária, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 com 19 votos a favor e 13 abstenções da bancada social-democrata.
Com uma dotação de correspondente a mais de 40 milhões de euros, o Orçamento para 2020 tem como principais investimentos a eficiência energética, a aposta no parque escolar, na reabilitação viária, na eficiência do sistema de abastecimento de água para a redução de perdas, o parque industrial, entre outras.
Na apreciação dos documentos previsionais, o PSD defendeu que câmara está em “piloto automático e não tem estratégia”.
O presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, Fausto Oliveira, na apreciação ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), reportou algumas questões e perplexidades realçando que apesar de não definido, está previsto um valor de 500 mil euros para arranjos de preparação e reconversão de edifício para o novo mercado municipal.
“Afinal, senhor presidente… em que ficamos. Disse aqui que estaria disponível para reflectir sobre aquele espaço e ao que parece, continua a programar a construção do mercado municipal? E o actual mercado? Estão previstos 250 mil euros para a sua requalificação… no actual formato? Com que destino se prevê a construção de um novo? O PSD foi favorável à aquisição do terreno em causa, mas discorda categoricamente da construção aí do mercado municipal, sendo que devia ser dado um destino deferente (serviços) àquele terreno. O Sr. Presidente disse em assembleias anteriores que estava disponível para debater o assunto. Acho que não se deve avançar sem uma discussão séria sobre estes assuntos, pois o dinheiro dos contribuintes não deve ser gasto de forma leviana e imponderada”, afirmou.
O autarca manifestou, também, algumas preocupações quanto à ampliação do canil municipal.
“O executivo municipal dá por concluída a ampliação do canil municipal, obra que suponho, resultou de uma decisão vencedora de um OPJ. E nesta matéria, a Câmara Municipal não tem vontade própria? É que pese embora as mais que evidentes necessidades, pela quantidade crescente de cães abandonados, da sua perigosidade em termos de saúde pública, não se vislumbra neste orçamento e neste PPI uma única linha que contribua para resolver este mais que evidente problema. Está-se mesmo a ver que se trata de um “deixa andar que pode ser que passe”… Não assumir aqui uma responsabilidade que é própria do município nesta área é no nosso entender uma irresponsabilidade que pode ter consequências ainda piores se o problema não for “atacado” de frente, com os investimentos devidos, a fiscalização adequada e uma formação e informação mais incisiva”, concretizou.
“Orçamentar 160 mil euros é de facto alguma coisa… mas fica muito aquém das reais necessidades… veremos depois que serão os sortudos e os famigerados. Ainda por cima há casos de problemas que se arrastam há dezenas de anos…”
O presidente da Junta de Freguesia de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, inquiriu, também, o executivo socialista sobre a aquisição de equipamento para o Departamento de Obras Municipais para o funcionamento correto dos serviços e o apoio necessário às juntas de freguesia, questionando Pedro Machado sobre a rubrica de 160 mil euros que está no PPI para requalificação de travessias, de aberturas de valas para reparação de condutas de águas, de saneamento.
“Na rubrica do PPI há uma verba definida de 160 mil euros para repavimentações e reparações a betuminoso. Sr. Presidente, como sabe a quantidade de travessias, de aberturas de valas para reparação de condutas de águas, de saneamento, etc em todo o concelho corresponderão, pelas últimas estimativas à pavimentação de cerca de 10 km de estrada em betuminoso, o que equivale a mais de um milhão de euros a custo médios. Ora, orçamentar 160 mil euros é de facto alguma coisa… mas fica muito aquém das reais necessidades… veremos depois que serão os sortudos e os famigerados. Ainda por cima há casos de problemas que se arrastam há dezenas de anos…Por outro lado, o município tem insistido nas pavimentações a semi-penetração, quando os concelhos vizinhos e no global optaram pela pavimentação a betuminoso. Qual o caminho que a câmara pensa seguir nos próximos anos nesta área?”, avançou.
O autarca, na sua intervenção, inquiriu ainda o executivo municipal sobre orçamentação a requalificação da Avenida do Senhor dos Aflitos.
“Gostaria que nos desse nota do seu projecto para aquela avenida. Quanto à minha opinião, se agora é tão considerada, gostaria de saber porque não o foi da mesma maneira, ainda em fase de projecto, antes da realização das obras que agora se vê que tem pouca qualidade e levantam muitos problemas a ponto de em tão pouco tempo haver já uma necessidade de alterações… E é que nestes aspectos, não falo só de cor, pois falam a meu favor, por exemplo o resultado das obras no adro da Igreja de Silvares…”, afirmou.
Fausto Oliveira questionou, também, Pedro Machado sobre o projecto Lixo Sustentável, inicialmente com uma rubrica de um milhão e tal de euros e depois uma definição de 25 mil euros.
“Sr. Presidente, que é isto? Ou a expectativa é demasiado alta ou o senhor está a dar um voto de confiança muito baixo aos lousadenses, pois apenas espera que sejam gastos menos de 2%. Faz lembrar aqueles concursos em que o prémio é um milhão de euros mas sai sempre à casa. Outros dizem que é como jogar ao faz de conta. Este é um projecto só para 2020, pelo que percebo e agora a sério? Que resultados efectivos espera conseguir deste projecto?”, declarou.
Na apreciação aos documentos previsionais, Pedro Mendes, do CDS-PP, assumiu que o Orçamento para 2020 garante a sustentabilidade económico-financeira, é um documento de “continuidade”, tendo, no entanto, feito algumas considerações quanto ao valor das despesas com pessoal.
Maria do Céu Rocha, da bancada do PS, reconheceu que os documentos previsionais seguem linha de rigor que tem caracterizado o actual executivo, primando pela transparência dos dinheiros públicos, com impostos reduzidos e investimentos ponderados.
O presidente da Câmara de Lousada, Pedro Machado, descreveu o Orçamento como um orçamento de continuidade, que aposta nas famílias e nas empresas, na qualificação e mantém o investimento em áreas vitais para o concelho.
“Além das intervenções que vamos fazer na habitação social, estamos a fazer investimentos nos edifícios municipais, no auditório e biblioteca municipal, têm ambas componentes de eficiência energética e de reabilitação urbana. Vamos intervir em mais de vinte edifícios e nas escolas, nas estas últimas que já têm condições de conforto, mas nas noutras porque queremos alterar os sistemas de climatização por soluções mais eficientes e as mais antigas fazer outro tipo de intervenções, nomeadamente, nas caixilharias, nas fachadas. Cada caso será um caso, mas pretendemos dotar todos os edifícios escolares das melhores condições de conforto”, concretizou, sustentando que o executivo tem igualmente investimento avultados na reabilitação viária, na requalificação da rede viária, na redução de perdas da rede de abastecimento de água, no parque industrial com a criação da zona de acolhimento industrial de Caíde de Rei.
“Temos também um conjunto de outros investimentos que não estão ainda com dotações definidas porque à medida que as candidaturas venham a ser aprovadas serão acrescentadas essas verbas. Isto é apenas a previsão inicial em termos de Plano Plurianual de Investimentos na ordem dos 10 milhões, mas a exemplo do que tem acontecido em anos anteriores, com a execução acaba por ser largamente superior. Enquanto as candidaturas não forem aprovadas não podemos definir logo esses valores. Um outro investimento é o Centro de Formação. A autarquia adquiriu as instalações da Associação Industrial de Lousada, temos a candidatura apresentada e que será aprovada a curto prazo. Temos também outros projectos de formação mais técnica na área de acolhimento empresarial”, confirmou.
O chefe do executivo referiu-se ainda ao Orçamento para 2020, como um orçamento de prima, também, pela carga fiscal baixa e que faz jus dos financiamentos comunitários.
“A nossa estratégia não muda de um ano para o outro, naturalmente que uns anos investimos mais numas áreas, noutros noutras, mas estamos a fazer o nosso trabalho para cumprir com os compromissos que assumimos em 2017 com os munícipes e espero chegar ao fim do mandato e cumprir com aquele que foram os meus compromissos. Estamos a cumprir na parte da política fiscal e volto a dizer que é muito tentador, de facto, esta receita que poderíamos ter a mais e que continuamos a abdicar dela porque entendemos que é necessária para as famílias e ara as empresas, aproveitando simultaneamente aquilo que são os financiamentos comunitários, recuperando edifícios alguns com mais de 30 anos, colocá-los em condições de fruição para as próximas gerações e realizando novos investimentos que vão ser determinantes para o futuro ser geradores de maior qualificações e emprego. Estamos a trabalhar em todas as frentes no sentido de melhorar as condições de vida das populações”, atalhou.
“no próximo ano são mais de dois milhões de euros que o município vai deixar ficar nos bolsos das famílias e das empresas com a questão do IMI, do IRS e da derrama”
Quanto ao mercado municipal, o chefe do executivo referiu que esta rubrica já vigorava nos planos previsionais de 2019, existindo uma rubrica para a aquisição do imóvel, valor esse que está definido.
“ A escritura já poderia ter sido feita, mas falta o visto do Tribunal de Contas. No início do próximo ano, cumprida essa formalidade teremos condições para fazer a escritura. Essa é que é a prioridade, o executivo adquirir aquele imóvel para ter condições para no futuro fazer a intervenção que entender fazer. Se aquilo não fosse propriedade da câmara seria uma oportunidade perdida e irrepetível. Foi uma oportunidade que o município aproveitou e a meu ver bem porque é um local estratégico no coração da vila ao lado dos Paços do Concelho. Trata-se de um investimento avultado em termos de aquisição do terreno, mas as gerações vindouras irão aproveitar com isso. Relativamente ao que vai ser a intervenção no local está tudo em aberto. Estamos a desenvolver um projecto, mas a intervenção já não poderá ser feita no âmbito deste quadro comunitários porque todas as verbas estão comprometidas, mas será um dos primeiros projectos a apresentar no próximo quadro comunitário e temos tempo para amadurecer bem o que é que vai lá fazer-se e abrir um período de discussão para que de facto todas as pessoas se possam rever no investimento que lá vai ser feito”, asseverou, desvalorizando as criticas da direita no que toca ao Orçamento para 2020.
“Isso é a cantilena do costume. Ando aqui há muitos anos e essas expressões sempre foram usadas pela oposição. Admito que não seja fácil ser oposição em Lousada porque felizmente as coisas correm bem e apesar de prescindirmos de receita que estava disponível e no próximo ano são mais de dois milhões de euros que o município vai deixar ficar nos bolsos das famílias e das empresas com a questão do IMI, do IRS, da derrama. Estamos a falar de valores muito substanciais e apesar desse esforço que continuamos a fazer continuamos a ter um leque ambicioso de realização de obra e admito que não seja fácil criticar. A oposição faz o papel que faz e nós fazemos o nosso com a clara convicção que estamos no caminho certo e estamos a dar resposta às necessidades e anseios da comunidade”, sublinhou.
