Falta de pessoal, sobrecarga processual, problemas nas instalações e carências informáticas são algumas das situações denunciadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), após reunião com profissionais da Comarca de Porto Este que envolve os municípios de Lousada, Paços de Ferreira, Penafiel, Paredes, Marco de Canaveses, Amarante, Baião e Felgueiras. A situação é transversal a outros tribunais do país.
Este encontro fez parte do ciclo de plenários, iniciados a 9 de outubro do ano passado, nas 23 comarcas do país para avaliar o estado do parque judicial e as condições de trabalho.
A Comarca de Porto Este, com sede em Penafiel, é uma das maiores do país, com juízos centrais distribuídos por vários municípios e juízos locais presentes em praticamente todo o território, o que “exige uma estrutura operacional robusta, recursos adequados e capacidade de resposta permanente para garantir proximidade, celeridade e eficácia”, sublinha o sindicato, ao Verdadeiro Olhar.
O diagnóstico feito revela que o quadro deveria contar com 47 a 48 magistrados do MP, mas apenas 44 estão em funções, incluindo dois provenientes do Quadro Complementar, solução usada para suprir carências temporárias e que evidencia a insuficiência estrutural de recursos humanos, destaca o SMMP.
Para além disso, “a comarca trabalha muito abaixo do necessário, e a entrada exponencial de novos inquéritos tem conduzido a situações limite”. Como exemplos, o sindicato aponta Amarante, em que um magistrado acumula quase 1000 inquéritos e outra magistrada acompanha 500 processos, sendo que metade são de violência doméstica, “uma área particularmente sensível que exige resposta imediata, avaliação rigorosa do risco e medidas urgentes de proteção das vítimas”.
Também em Felgueiras, uma magistrada acompanha quatro juízes (dois cíveis e dois criminais) e como passa o dia na sala de audiências só consegue despachar processos ao final do dia.
Tribunais de Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel sem condições
As condições das instalações e de segurança na Comarca de Porto Este também merecem críticas por parte do SMMP, apontando o caso de Penafiel, onde “as salas de instrução criminal são demasiado pequenas, obrigando os advogados a permanecer de pé e colocando funcionários junto a arguidos, sem condições mínimas de segurança”.
Já os gabinetes de magistrados do MP e dos funcionários judiciais não têm janelas, a iluminação artificial provoca fadiga extrema e as escadas sem guarda corpo já originaram acidentes. A inexistência de elevador impede o acesso de pessoas com mobilidade reduzida e obriga funcionários a transportar processos pesados entre pisos. No Tribunal do Trabalho, não existe ar condicionado, não há sala de espera para sinistrados e as condições térmicas são adversas com pessoas a sentirem-se mal.
Em Paredes e Paços de Ferreira a situação é semelhante, sendo que no primeiro chove num gabinete do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), enquanto no segundo o frio é intenso e não existe controlo de acessos. Também em Lousada há infiltrações e as salas de audiências são demasiado frias.
O sindicato conclui que O SMMP conclui que a esta situação “compromete a qualidade da justiça, a proteção das vítimas e a saúde dos profissionais” e, por isso, reafirma a necessidade de “uma intervenção urgente ao nível dos recursos humanos e das instalações, de forma a garantir um Ministério Público capaz de assegurar uma resposta célere, segura e digna aos cidadãos da região”.
Após este encontro, restam ainda cinco comarcas por visitar para concluir a ronda nacional que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pretende finalizar até abril, momento em que apresentará à tutela as conclusões recolhidas em todo o país.
