A Câmara Municipal prepara-se para levar à Assembleia Municipal, a 26 de fevereiro, quinta-feira, a fim e ser aprovado, aquele que diz ser “o maior orçamento de sempre, no valor de 88,5 milhões de euros”, um montante apoiado por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030, que vai permitir dar “continuidade de projetos relevantes”.
Para a maioria PS, o orçamento cumpre “a regra do equilíbrio orçamental, garantindo que a receita corrente cobre a despesa corrente e as amortizações da dívida”, ao mesmo tempo que reforça “uma gestão municipal responsável”.
As receitas correntes totalizam 46,6 milhões de euros (52,7% do total), com destaque para as transferências Correntes , que atingem 28,3 milhões de euros, na sua grande maioria provenientes das transferências do Estado e Impostos diretos que contribuem com 12,9 milhões de euros. Já as receitas de capital ascendem a 32,8 milhões de euros, maioritariamente provenientes de fundos comunitários. Acresce ainda à receita, cerca de 9 milhões de euros relativos a passivos financeiros.
Do lado da despesa, estão previstos 43,5 milhões de euros em despesas correntes, sobretudo com pessoal e aquisição de bens e serviços, enquanto as despesas de capital atingem 41,3 milhões de euros. O serviço da dívida reflete-se numa despesa 3,6 milhões de euros.
A autarquia reforça que a habitação tem “um papel central na estratégia municipal, no âmbito do Programa 1.º Direito”, onde se destaca a requalificação de vários conjuntos habitacionais — Arreigada, Boavista, Modelos e Penamaior — e a construção de novos fogos em Seroa e Pigeiros, bem como 60 habitações para renda acessível em Freamunde, em parceria com o IHRU, especifica o município.
Na educação, mantém-se a gratuitidade das refeições e transportes escolares para todos os alunos, o programa “Aprender a Nadar” gratuito para os alunos do 3.º e 4.º anos e a instalação das “Salas do Futuro” nos 14 centros escolares. Está ainda prevista a requalificação das escolas EB 2/3 de Frazão, Freamunde, Paços de Ferreira e Eiriz, bem como a atribuição de uma bolsa de 500 euros aos estudantes do ensino superior residentes no concelho a partir do ano letivo 2026/2027.
Reforço da resposta social e da saúde
A construção do novo Centro de Saúde de Paços de Ferreira encontra-se em curso, como forma de “reforçar a capacidade de resposta dos cuidados de saúde no concelho”, que serão complementadas pela Unidade de Saúde Móvel. O plano inclui ainda a abertura de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e de Residências de Autonomização e Inclusão.
No que diz respeito ao desenvolvimento económico, a edilidade destaca o projeto Habipark, o Parque de Ciência e Tecnologia da Capital do Móvel, o Centro de Tecnologia e Inovação para a Madeira e Mobiliário e o futuro Centro de Negócios, Formação e Cultura.
O município adianta ainda que vai aplicar a taxa mínima de IMI (0,3%), mantendo o IMI familiar, com deduções até 140 euros, e garantindo isenção de derrama para PME com volume de negócios até 150 mil euros.
Paços de Ferreira pretende criar corredor ecológico na zona ribeirinha
Na área ambiental, o município prevê a aquisição de viaturas para a recolha de biorresíduos e a criação de um corredor ecológico na zona ribeirinha. Será igualmente constituído o Centro Municipal de Operações de Socorro (CMOS), mantendo-se os apoios às corporações de Bombeiros Voluntários do concelho e à Cruz Vermelha Portuguesa.
O orçamento municipal também prevê um aumento significativo das transferências financeiras para as Juntas de Freguesia.
PSD votou contra
Para o PSD, e apesar de se tratar do maior orçamento de sempre do Município, as verbas não se traduzem numa “mudança de paradigma nem a uma visão transformadora”, porque o crescimento resulta, sobretudo, “do aumento da despesa e do recurso financiamento externo, num modelo em que o município assume a execução direta, a contratação de serviços e a gestão transversal das políticas públicas”. Ou seja, permite que as freguesias, associações, instituições e setor privado se afirmem, acusa o maior partido da oposição.
Na área das despesas com pessoal e aquisição de serviços, o documento “contrasta com o crescimento limitado da receita própria”, para além de mostrar “ausência de uma estratégia orientada para a criação de valor, para o desenvolvimento económico e para o reforço da autonomia financeira” de Paços de Ferreira do Município”, lamentam os sociais democratas que enfatizam o facto de um concelho que cresce pela despesa pública “fragiliza-se a médio prazo e perde capacidade de escolha no futuro”.
Para além disso, o PSD aponta ainda o dedo à atuação da autarquia que não inclui “políticas ativas de estímulo ao investimento, estratégias de captação de empresas nem de promoção do concelho”.
A terminar, o maior partido da oposição critica o facto de Paços de Ferreira continuar sem um Plano Diretor Municipal atualizado e funcional, sem novas vias de comunicação e de as zonas de acolhimento empresarial continuarem estagnadas.
A soma destes argumentos levou o partido a dizer não a este documento, porque, e apesar de ser “grande em números é limitado na ambição transformadora e na capacidade de preparar Paços de Ferreira para os próximos anos”, concluem.
