A última Assembleia Municipal de Paços de Ferreira ficou marcada por mais uma troca de acusações entre PS e PSD sobre a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O imposto devia ter aumentado para o máximo com a adesão ao Plano de Ajustamento Municipal (PAM) quando o município pediu apoio financeiro, mas o executivo não cumpriu essa cláusula.
Uma adenda ao Contrato Programa de Ajustamento Municipal celebrado a 26 de Abril de 2016 com o Fundo de Apoio Municipal pela autarquia veio agora “repor a legalidade” e dar razão ao PS, invocaram. Mas o pedido do PSD para descer a taxa de IMI para o mínimo gerou a polémica.
“O que o relatório diz é que esta adenda vem corrigir o que nunca devia ter sido feito. Vem repor a ilegalidade de terem baixado o IMI”
Foi com “agrado” que a bancada do PSD viu “a reposição da legalidade do IMI” com esta adenda ao contrato, começou por dizer Miguel Martins. “Estão criadas as condições para que o executivo possa cumprir o que prometeu em campanha: reduzir o IMI para a taxa mínima que é o que esperamos já em 2021”, atirou o social-democrata.
O PS teve desde logo uma visão diferente. “Este parecer do FAM e a proposta e aceitação de adenda é provavelmente a maior derrota política do PSD nos últimos dois anos”, apontou Hugo Lopes, deixando uma questão: “vai haver algum retratamento por parte do PSD pelas mensagens enganosas que andaram a dar à população sobre a obrigatoriedade do aumento de taxas que nunca aconteceu?”.
Sobre a descida proposta, o socialista disse que bastava aos eleitos do PSD ler o relatório. “Quando fazemos propostas deste tipo tem de ser com seriedade e basta ler o terceiro parágrafo do relatório que está lá claro como o município deve gerir esta questão. Mas o PSD prefere jogar com o populismo e inverter logo a posição e vir pedir diminuição de taxas”, criticou.
Miguel Martins voltou então a intervir com ironia. “Não deve ter lido o relatório. O que ele diz é que esta adenda vem corrigir o que nunca devia ter sido feito. Vem repor a ilegalidade de terem baixado o IMI”, disse. “Foram vocês que negociaram e assinaram o contrato e a seguir fizeram tábua rasa dele. E nós dissemos, de forma responsável, que não podíamos dar o aval a isso”, referiu o social-democrata, frisando ainda que o documento adianta que se a despesa for acomodada o imposto pode baixar para o mínimo, como o PS prometeu em campanha eleitoral.
“Se há assunto em que o PSD devia ter pelo menos algum pudor a falar é sobre as contas. O senhor deputado sabe porque temos o PAM? Porque os senhores tinham aqui na gaveta da câmara 60 milhões de euros em facturas por pagar, algumas com sete anos de atraso, e a câmara não tinha como honrar esses compromissos. Tivemos de ter aqui a troika, por responsabilidade exclusiva do PSD, convém não esquecer isso”, argumentou Paulo Ferreira, vice-presidente da autarquia.
“Nestes anos todos, graças ao PS, a população teve a taxa mais baixa de sempre de IMI”
O presidente em exercício na Assembleia Municipal realçou ainda que uma das prerrogativas do plano era aumentar a taxa de IMI para o máximo, mas que o PS optou por não o fazer. “Os autarcas do PS meteram a cabeça no cepo e disseram que não precisávamos da receita que o IMI dava à câmara com a taxa máxima. Dissemos que com a taxa mínima conseguíamos honrar os compromissos. E cumprimos escrupulosamente o Plano de Ajustamento Municipal com a taxa de IMI como ela está”, frisou.
Quanto à atitude do PSD não foi brando. “Os senhores que andaram a fazer queixinhas porque não aplicávamos a taxa máxima agora vêm cá com distinta lata dizer que temos que aplicar a mínima?”, apontou à bancada social-democrata.
“Nestes anos todos, graças ao PS, a população teve a taxa mais baixa de sempre de IMI. Sabíamos que podíamos ser responsabilizados pessoalmente por estarmos a fazer isto, mas achamos que era o que o melhor servia os cidadãos e, esta proposta, garante a legalidade do que fizemos no passado”, argumentou Paulo Ferreira.
“Quem negociou, assinou e violou o acordo que tinha assinado com o PAM? O PS!”, perguntou e respondeu Miguel Martins. “Obrigado por ter-nos dados razão e dizer que isto veio repor a legalidade”, sustentou.
“Não fez uma pergunta”, respondeu ainda o vice-presidente da Câmara. “Quem fez esta dívida que nos obrigou a aderir ao PAM?”, perguntou.
“Fomos obrigados a aderir a este maldito PAM. Mas no dia em que votaram aqui a favor, e numa das alíneas estava lá taxa máxima de IMI, no mesmo dia exigiram que aplicássemos a taxa máxima. Nós não o fizemos. Violamos o PAM? Violamos! Por interesse da população”, defendeu Paulo Ferreira, frisando que muitas empresas não teriam suportado o aumento. “O impacto de ir para a taxa máxima para muitas das nossas lojas, armazéns e fábricas era monumental. Algumas empresas podiam nem aguentar”, afirmou, dizendo-se orgulhoso por fazer parte de um executivo que teve a coragem de violar o plano em favor da população.
