A Câmara Municipal de Valongo vai voltar, até ao final do mês, à semana de trabalho de 35 horas semanais. O presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, garantiu que “até ao final deste mês” todos os funcionários passarão a praticar o horário de 35 horas de trabalho semanais.
A questão foi lançada na última reunião de câmara pública pelo vereador da CDU. Adriano Ribeiro lembrou que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional que os membros do Governo celebrem acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) nas autarquias, por tal configurar uma violação do princípio da autonomia do poder local. Tal significa que caberá às câmaras celebrar acordos com os sindicatos e consequentemente decidir o horário a praticar. Ora, tendo em conta esta posição do Tribunal Constitucional, no entender da CDU, a Câmara de Valongo poderá autorizar o regresso do horário das 35 horas semanais.
A este propósito, João Paulo Baltazar, vereador do PSD, aproveitou para questionar o presidente da autarquia sobre a data em que seria retomado o horário, uma vez que a câmara se tinha comprometido a praticar as 35 horas de trabalho semanais quando “não existisse nenhum travão legal que o impedisse”, tendo na altura ficado assumido que seria retomado o horário assim que fosse encontrada um a base legal que o permitisse. Nesse seguimento, João Paulo Baltazar sublinhou que o presidente da autarquia tinha “o conforto” para fazer o despacho nesse sentido.
Em resposta às interpelações dos vereadores da oposição, José Manuel Ribeiro esclareceu que apesar de ainda não ter sido assinado qualquer despacho, todos os funcionários, até ao final do mês, ficarão a praticar o horário de 35 horas semanais. Para o presidente da Câmara Municipal, a reposição do horário de 35 horas é a “forma correcta de fazer justiça” com os trabalhadores que têm “vindo a perder direitos”.
