A Câmara Municipal de Valongo aprovou, esta quinta-feira, com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD, a proposta do segundo aditamento ao contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes, com a Águas de Valongo, oito meses depois de a primeira ter sido chumbada. A partir de 2018 há aumentos no tarifário geral, mas mais baixos do que na versão original.
A proposta em análise, consequente do pedido de reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato pela empresa BeWater Águas de Valongo, surgiu depois de ter sido trabalhada por uma comissão paritária, constituída na sequência do chumbo em Julho passado pela oposição que revelou discordância em relação aos aumentos dos tarifários então previstos.
Actualização das tarifas para as famílias será progressiva e serão criados tarifários sociais
Nesta nova proposta, explicou o vice-presidente da Câmara Municipal de Valongo, Sobral Pires, encontram-se algumas diferenças especialmente por terem sido revistos os valores em termos de perspectiva de consumo. Assim, por exemplo, sublinhou, o aumento previsto das tarifas para os próximos anos baixou. Em 2018, o aumento será de 71 cêntimos para um consumo médio de 10 metros cúbicos. “Até ao final do contrato, a actualização das tarifas para as famílias será progressiva e feita de forma suave e o valor final situar-se-á na média dos valores correntes para os concelhos da Área Metropolitana do Porto ”, salientou. Sobral Pires afirmou ainda que da proposta original mantém-se a criação de um tarifário para famílias mais carenciadas, bem como para famílias numerosas. O vice-presidente da autarquia admitiu tratar-se de “acordo mais favorável”, acrescentando que conseguiu-se integrar no investimento da concessionária a ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Campo bem como a melhoria da ETAR de Ermesinde.
“Valeu a pena votar contra a primeira proposta”
As diferenças constatadas levam a CDU a concluir que “valeu a pena votar contra a primeira proposta”. Na declaração de voto, Adriano Ribeiro sublinha, porém, que a proposta “pouco difere da apresentada pelo Executivo e que teve o voto contra da CDU”, acrescentando que “há uma pequena diminuição na taxa da água, mas há um aumento da taxa de saneamento”. Quanto às tarifas para famílias numerosas, a CDU afirma que “ao final de dois anos ficarão a pagar mais do que pagam hoje sem a existência deste escalão”.
Ressalvando que o PSD nada tem contra a concessão do serviço e que considera que os contratos devem ser honrados, o vereador João Paulo Baltazar, numa declaração de voto, sublinhou igualmente que “valeu a pena o voto contra no processo anterior”, acrescentando que a proposta hoje viabilizada “reduz em termos de receitas – retiradas aos munícipes – mais de quatro milhões de euros”. “Este é o verdadeiro impacto”, disse, sublinhando que “não fazia sentido introduzir qualquer renda da autarquia à BeWater”.
PSD sublinha Poupança de 4 milhões de euros para os consumidores
Em comunicado, o candidato do PSD à Câmara de Valongo, Luís Ramalho, destaca a “intervenção atempada” do partido no dossiê que permitiu “acautelar o superior interesse da população de Valongo” e “garantir uma poupança de 4 milhões de euros para os consumidores”. Luís Ramalho sublinha ainda que na nova versão da proposta deixa de existir a intenção de cobrar uma renda à BeWater, que, diz, mais não seria do que “cobrança de mais uma taxa em benefício do Município e em prejuízo da população. Uma taxa que iria reflectir-se, de forma inequívoca, num aumento da factura mensal do consumidor”. “Na nova versão, tal como defendido pelo PSD, deixou de existir, a cobrança de renda à BeWater Águas de Valongo, por parte do município, o que reduz inevitavelmente o valor das tarifas originalmente propostas. Os aumentos que serão reflectidos na factura do consumidor a partir de 2018, serão consideravelmente menores do que inicialmente proposto, indo assim também ao encontro das recomendações da ERSAR”, lê-se.
De referir, por último, que a proposta hoje aprovada terá ainda de ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
