Nelson OliveiraNa semana passada, num debate parlamentar com o Ministro da Educação, a “direita acusou o Governo de favorecer a Escola pública” (RTP1). Esta frase está ao nível de criticar qual a razão de um empresário favorecer a sua empresa e os seus produtos e detrimento de outros.

Sobre o tema dos contratos de associação, já me tinha debruçado sobre a inquestionabilidade e justiça deste tema, principalmente quando não é conspurcado com uma ideia de que os atuais contratos firmados pelo anterior governo não iriam ser cumpridos.

É óbvio que uma situação ou outra poderá ser corrigida, desde que devidamente enquadrada, mas se há algo que diagnostica a atual direita tem sido a dualidade de opiniões e uma estratégia de reação e não de ação. Se é certo que a Direita pretende que o Estado não influencie nem financie privados, não se percebe por que razão pretende a continuidade dos contratos de associação levados a cabo, apenas e só, em duplicado com a oferta escolar pública já existente – já que há contratos firmados que se justificam perfeitamente.

Acusar que o “Governo favorece a Escola Pública”, para além de poder ser visto como um enorme elogio, é o reconhecimento de uma vertente liberal que em nada defende os interesses do povo mas sim de grupos económicos instalados na sua sobrevivência à custa do Estado e sem qualquer fundamentação.

Ora cumprir a Constituição, nomeadamente os seus artigos 74º e 75º, é motivo de crítica por parte de PSD e CDS. É certo que tendo em conta a última governação e os problemas com o cumprimento da Constituição, reconhecemos facilmente que este não é o Documento Fundamental para os senhores deputados da direita.

Já que a Direita teima em não entender que um Governo serve para gerir a “res pública”, seria pertinente mudarmos um pouco os conceitos para ver se entendem como um Estado tem que funcionar:

– Imaginemos que o Estado é a tal empresa privada que a Direita sempre idealiza.
Essa empresa privada tem um Conselho de Administração que é o Governo, eleita pelos acionistas que são os eleitores. Ora os acionistas, em votação e posterior Assembleia Geral elegeram e nomearam o Conselho de Administração, indicando um CEO que tem o dever de gerir a empresa, fazê-la prosperar e acima de tudo retirar dividendos para os acionistas apostando no desenvolvimento da empresa, prestação de serviços de qualidade e criação de soluções para os problemas do dia-a-dia. Fará sentido a esta empresa, possuindo serviços “formativos” próprios, subcontratar outras empresas para prestarem o mesmo serviço e na mesma localidade? Isso obviamente que seria um tremendo ato de má gestão com consequências óbvias para o Conselho de Administração e para a sua gestão.

Será que de uma vez por todas dá para perceber o quão ridículo é teimar nesta questão?