“A Câmara de Lousada assumiu a gestão de uma cantina escolar e deixou as trabalhadoras na rua”, sendo que uma delas é efetiva e, esta semana, foi impedida de ocupar o seu posto de trabalho.
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, afeto à CGTP, denuncia a situação explicando que a gestão da cantina da Escola EBS Lousada Norte que, durante vários anos, estava concessionada a uma empresa privada, foi assumida pela autarquia.
Mas, e ao contrário do que seria de esperar, a Câmara Municipal de Lousada “recusou receber qualquer trabalhador”, incluindo uma funcionária efetiva que ontem tentou apresentar-se ao serviço, mas “foi impedida de ocupar o seu posto de trabalho e de exercer as suas funções profissionais”.
Ora para o sindicato esta situação traduz-se numa ilegalidade, uma vez que, “em caso de transmissão, cessão ou reversão de um estabelecimento ou unidade económica, os contratos de trabalho transmitem-se para o adquirente, com todos os direitos e regalias, incluindo a antiguidade”.
Depois de ter enviado um ofício à autarquia a pedir explicações sobre este caso e de não ter obtido resposta, o sindicato lamenta o despedimento que foi feito “sem processo disciplinar e sem justa causa”, o que representa uma “violência” e uma “ilegalidade” contra a trabalhadora que já anunciou que vai tentar reverter esta situação junto do tribunal.
O Verdadeiro Olhar tentou obter uma reação junto da Câmara Municipal de Lousada acerca deste assunto, mas, até ao momento, sem sucesso.
