O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projecto de diploma decretando o estado de emergência “de âmbito limitado” por 15 dias, de 9 a 23 de Novembro, informa o site da Presidência da República.
A meta é permitir ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia Covid-19, nomeadamente: a possibilidade de o Governo impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco; a utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos sectores privado, social e cooperativo, com a devida compensação; a mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio; e a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos.
A votação acontece esta sexta-feira. O plenário está marcado para as 16h00.
Leia aqui o projecto do decreto na íntegra.
