A Polícia Municipal de Paços de Ferreira passou a funcionar num horário de funcionamento mais reduzido, critica o Sindicato Nacional dos Policias Municipais. Segundo a mesma fonte, o serviço agora realiza-se das 9h00 às 17h00 de segunda a sexta-feira, havendo paragem à hora de almoço. Ao fim-de-semana está encerrado.
“Não se compreende a proposta da Comandante da Polícia Municipal de Paços de Ferreira para a introdução deste horário de funcionamento, aceite pelo executivo, que apenas vem dar razão às críticas do sindicato e dos agentes pela gestão política e operacional daquele serviço”, aponta o Sindicato.
Em comunicado, o SNPM recorda em propostas enviadas pela Câmara, no Verão do ano passado e em Dezembro, antes da greve realizada pelos polícias municipais, “era proposto, pela própria e como sugerido pelo Sindicato, o horário por turnos e nocturnos de modo a satisfazer as necessidades da população”.
“Surpreendentemente depois da greve e das pressões para que a mesma não acontecesse, os agentes foram brindados com a proposta que se vê e está afixada publicamente e brindando também os agentes na perda do suplemento do subsídio de turno, que como sabem, representa uma perda na ordem dos 25% do salário, além de o município não fazer intenção de promover estes agentes que estão há 13 anos consecutivos sem qualquer tipo de alteração salarial”, critica o Sindicato.
“Esperemos que as necessidades da comunidade não surjam após as 17h00, aos fins de semana e muito menos na hora de almoço dos agentes”, ironiza a mesma fonte.
Em resposta ao Verdadeiro Olhar, a Câmara de Paços de Ferreira diz que “após diversas reuniões e ouvidas as reivindicações dos polícias municipais ficou decidido que os elementos da Polícia Municipal passam a cumprir horário idêntico aos demais colegas da Câmara Municipal”.
“Recorde-se que, apesar do executivo municipal compreender as pretensões dos agentes da Polícia Municipal, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira não tem situação financeira capaz de satisfazer as mesmas. Além disso, o cumprimento das exigências da Polícia Municipal implicaria o recrutamento de mais elementos para reforçar o quadro de pessoal, algo impossível, nesta fase, sobretudo, porque a Câmara Municipal está sob a intervenção do FAM”, diz o município.
A autarquia pacense refere ainda que “foi proposto o pagamento de horas extraordinárias aos elementos da Polícia Municipal, o que recusaram”.
“Reafirmamos que não está em causa a segurança da população, que, como até aqui, continuará a ser garantida pelos militares da GNR afectos aos postos de Paços de Ferreira e de Freamunde”, conclui a Câmara.
Em Dezembro do ano passado, os Polícias Municipais de Paços de Ferreira estiveram em greve numa luta contra a violação “sistemática dos direitos aos tempos de trabalho/descanso” dos agentes. O Sindicato falava numa “carência manifesta de meios humanos afectos ao Serviço de Polícia Municipal de Paços de Ferreira (…), fazendo com que seja exigido aos agentes a prestação de trabalho suplementar de forma constante, normal, corrente, sem que estejam presentes os fundamentos para a prestação de trabalho suplementar, bem como para além dos limites impostos”. Acusavam ainda a autarquia de violar a lei no que toca à remuneração do trabalho suplementar em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar e em dia feriado, bem como a não atribuição do dia de descanso compensatório previstos e da “constante alteração unilateral e não fundamentada dos horários de trabalho dos agentes de polícia municipal com o propósito de os mesmos prestarem trabalho normal que de outra forma deveria ser qualificado como de natureza suplementar”, entre outras críticas às condições de trabalho.
As críticas não são recentes. Já antes tinha havido uma greve às horas extraordinárias.
